Alterações legislativas eleitorais são abordadas em reunião com representantes partidários

Este foi o terceiro encontro promovido pelo TRE-MT, no qual foram esclarecidos pontos relevantes relacionadas às regulamentações do processo eleitoral

TRE-MT 3 REUNIÃO COM PARTIDOS POLÍTICOS

As alterações legislativas relacionadas às eleições foram abordadas durante a 3ª Reunião com Representantes Partidários, promovida na manhã desta terça-feira (26.10), pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TER-MT). Cerca de 70 pessoas participaram pela plataforma zoom, com a possibilidade de tirar dúvidas, mas toda a sociedade pôde acompanhar também pelo canal do Tribunal no YouTube. 

 

O presidente do TRE-MT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, ressaltou que o principal objetivo do evento é promover o conhecimento eleitoral. “Nossa intenção é evitar que problemas ocorram, por meio do compartilhamento do máximo de informações possíveis. Esta foi uma oportunidade ímpar, em que a dra. Marina Almeida Morais nos trouxe um apanhado geral sobre as alterações legislativas e, agradeço pela dedicação e disponibilização em compartilhar seu conhecimento conosco”.

 

A palestrante, advogada Marina Almeida Morais, ressaltou que os partidos possuem uma atribuição de gestão muito importante. “Os dirigentes partidários lidam com questões administrativas que começam muito antes da eleição propriamente dita, e impactam a rotina partidária de forma muito estratégica. E com as mudanças recentes nas leis, essa rotina será alterada de forma significativa no próximo leito”, avaliou ela, que é especialista em Direito Eleitoral e mestra em Ciência Política pela Universidade Federal de Goiás (UFG).

 

Entre os pontos abordados nesta terceira reunião, estavam a Emenda Constitucional n° 111/2021; Lei 14.192/2021; Lei 14.211/2021 e a Lei Complementar n° 184/2021, entre outros. Ao final, os participantes também tiraram dúvidas a respeito das alterações na legislação eleitoral.

 

Dentro da Emenda Constitucional n° 111/2021, a palestrante destacou a alteração da data da posse do presidente e dos governadores para os dias 05 e 06 de janeiro do ano seguinte às eleições, além da previsão de contagem em dobro de votos a candidatas mulheres e candidatos negros e negras, a ser feita para efeito de distribuição do fundo partidário.

 

A advogada frisou ainda as regras referentes às federações partidárias, regulamentadas pela Lei n° 14.208. Também citou o fato de que foi incluído pela Lei 14.192/2021, o inciso X ao Art.243, que diz que “não será tolerada a propaganda que deprecie a condição de mulher ou estimule sua discriminação em razão do sexo feminino, ou em relação à sua cor, raça ou etnia”.

 

Este foi o terceiro encontro realizado pelo TRE-MT com as agremiações partidárias, como parte integrante do Plano de Gestão - Biênio 2021-2023. Anteriormente, foram realizadas reuniões com os temas Segurança do Processo Eleitoral, Estrutura Interna, a Anotação de Partidos Políticos e Filiação Partidária, Consultas Eleitorais, e Competências Institucionais e as Metas para 2021.

 

Jornalista: Nara Assis

 

#PraTodosVerem: Imagem de tela da reunião realizada online ao fundo, em marca d’água em tom de azul, na qual aparecem os participantes. Sobre ela, centralizado, está escrito 3ª Reunião - Partidos Políticos. 

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