A ferramenta Consulta Pública Unificada, que abrange os processos públicos, autuados no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) pelos cartórios eleitorais em 1º Grau; pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) em 2º Grau; e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 3º Grau; está disponibilizada para consulta pública no site do TSE e pode ser acessada pelo link abaixo:

https://consultaunificadapje.tse.jus.br/

Em relação a visibilidade de documentos, a ferramenta possui as mesmas regras de negócio da consulta pública substituída, de forma a respeitar eventuais registros de sigilo e as determinações trazidas pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 121/2020, com destaque para o art. 2º estabelecendo que os dados básicos dos processos como número, classe e assuntos do processo, nome das partes e de seus advogados, movimentação processual, inteiro teor das decisões, sentenças, votos e acórdãos, são de livre acesso.

A Consulta Pública Unificada permite:

* Realização de pesquisa em todas as instâncias da Justiça Eleitoral, sem a necessidade, antes existente, de percorrer cada um dos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais;

* Os campos se mostram mais intuitivos e com autocomplete, sem a necessidade de conhecer a estrutura das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) para realização de pesquisas; viabiliza a restrição da pesquisa de acordo com o órgão julgador (TSE, TRE ou Zonas Eleitorais);

* Além do “Órgão Julgador”, possui outros dois novos campos, “Estado e Município” e "Nome da parte". É possível utilizar o comando "entre aspas" de forma a efetuar a busca pela ocorrência exata de todas as palavras agrupadas;

* O resultado da consulta apresenta, em cada processo, abas indicativas das três instâncias da Justiça Eleitoral, de forma a possibilitar a consulta dos movimentos processuais nas Zonas Eleitorais, TREs e TSE.

Além dos serviços oferecidos acima, eventuais sugestões de melhoria da plataforma podem ser encaminhadas ao e-mail:

aspje@tse.jus.br

A Consulta Pública Unificada traz maior transparência ao trabalho dos cartórios eleitorais e das unidades do TRE-MT e amplia o acesso dos usuários externos do PJe, em especial os cidadãos que têm interesse em acompanhar o andamento de processos.

D.B./D.A.