TRE-MT inicia Curso de Execução Fiscal de Multas Eleitorais e Cumprimento de Sentença
O curso será ministrado durante três dias (16, 18 e 20) e conta com 172 inscritos.
16/08/2021 15:20
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Atualizado em 17/08/2022 11:29
Teve início nesta segunda-feira (16/08)o Curso de Execução Fiscal de Multas Eleitorais e Cumprimento de Sentença realizado pela Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso. Magistrados, servidores, promotores e advogados participam da capacitação, que será ministrada no decorrer de três dias (16, 18 e 20 de agosto) na modalidade virtual.
Entre os conteúdos que serão abordados no decorrer do curso estão: Execução Fiscal Eleitoral: a cobrança das multas eleitorais pela Fazenda Pública – PFN; Aspectos processuais da execução: legitimidade e condição de procedibilidade; Parcelamento; Competência; O procedimento da execução fiscal: citação, penhora, avaliação e expropriação de bens; As defesas do executado: Embargos à execução fiscal; Cumprimento de Sentença. Cobrança pela AGU. Impugnação (defesa do devedor). Aplicação de multa. Resolução TSE n. 23.604/2019.
A analista judiciária Joseane Mara Ferreira Moreira Aguiar está entre os 172 inscritos. Ela destacou a importância da capacitação na área. “Esse curso vai ao encontro dos anseios dos servidores do TRE, principalmente daqueles que atuam no assessoramento de magistrados e que lidam diretamente com questões afetas ao tema. Muito pertinente a realização deste curso, pois temos hoje um número significativo de processos em que o conhecimento em execução fiscal se mostra imprescindível”.
O diretor da EJE/MT e juiz membro, Bruno D’Oliveira Marques, fez a abertura do evento e fez votos para que os participantes extraiam o máximo de proveito dos conteúdos a serem ministrados. “A formação profissional superior e os cursos muito técnicos se apegam aos aspectos teóricos e acabam deixando lacunas. Por isso, é sábio aproveitar oportunidades como essa para suprir lacunas e ainda se atualizar quanto às mudanças ocorridas nos últimos anos na legislação”.
O curso está sendo ministrado pelo juiz de direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Edson Lima Costa. Ele é pós-graduado em Direito Eleitoral (AVM Educacional/RJ), professor da Escola Superior de Magistratura do Distrito Federal, do Instituto Avançado de Direito (IAD), de Direito Eleitoral do Gran Cursos e juiz formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).
O curso, após sua conclusão, estará disponível na página da Escola Judiciária Eleitoral https://www.tre-mt.jus.br/o-tre/eje/cursos/cursos-e-eventos. No local estão disponíveis cursos realizados pela Escola. Só este ano, a EJE já promoveu curso sobre “Novas Competências Penais e Sentença Condenatória Penal Eleitoral”; “Direito Eleitoral Digital – Desafios Contemporâneos” e “Direito Eleitoral Sumular”.
Jornalista: Andréa Martins Oliveira
#PraTodosVerem: Imagem da tela de apresentação do curso virtual. Nela, aparecem o texto execução fiscal de multas eleitorais e as imagens de um martelo da Justiça e de um ponto de localização. Ao lado esquerdo, a tela menor com o palestrante, o juiz de direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Edson Lima Costa.
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