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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) criou o projeto "Presença Segura", visando à proteção de mulheres vítimas de violência ou grave ameaça, para a hora do voto, sejam elas eleitoras, candidatas, mesárias ou colaboradoras da Justiça Eleitoral. A iniciativa prevê medidas de proteção para que estas mulheres possam exercer a cidadania nas Eleições Gerais de 2026.  

As interessadas devem se cadastrar até a próxima terça-feira (29.09), por meio de formulário eletrônico. Posteriormente, a equipe da Zona Eleitoral faz o contato direto com a cadastrada, informando o horário sugerido e o contato da pessoa responsável pela recepção no prédio. A iniciativa ainda é experimental e foi aderida pela 25ª Zona Eleitoral (ZE), responsável pelo município de Pontes e Lacerda, e pela 48ª ZE, que abrange os munícipios de Cotriguaçu e Juruena. 

Eleitoras e mesárias da Zona Eleitoral de Pontes e Lacerda podem acessar o formulário: aqui 

Para as eleitoras de Cotriguaçu e Juruena: aqui 

“O projeto Presença Segura representa um importante passo para garantir que mulheres vítimas de violência ou de grave ameaça possam exercer o direito ao voto com segurança e tranquilidade. A iniciativa foi construída a partir de experiências do TRE-SC, com o projeto Voto Seguro. Parabenizo as juízas eleitorais, os chefes de cartório e todos os servidores e colaboradores envolvidos na implementação do projeto na 25ª e na 48ª Zonas Eleitorais. A adesão demonstra o compromisso da Justiça Eleitoral de Mato Grosso em buscar soluções que garantam a participação cidadã de forma segura e inclusiva”, afirmou o corregedor regional eleitoral do TRE-MT, desembargador Marcos Machado.  

Em 2025, Mato Grosso esteve no top 10 de estados com mais feminicídios, totalizando 54 casos, segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP). Além disso, neste ano existem 13.188 medidas protetivas vigentes em Mato Grosso, feitas por mulheres vítimas de algum tipo de violência, de acordo com informações do Instituto Caliandra.  

"A 25ª Zona Eleitoral aderiu ao projeto Presença Segura com o propósito de assegurar que mulheres vítimas de violência doméstica, que estejam em situação de insegurança ou ameaça, possam buscar o apoio da rede de proteção e exercer, com segurança, seu direito ao voto e à participação democrática", expressou a juíza eleitoral da 25ªZE, Djessica Kuntzer. 

No dia da eleição, a mulher cadastrada será recepcionada pelo responsável do local de votação e por uma guarnição policial. Após o voto, será escoltada até o seu meio de transporte e acompanhada no trajeto de ida e volta. 

"A ideia do projeto consiste em fazer com que a Justiça Eleitoral, em parceria com o Ministério Público, a Defensoria Pública, as Polícias Militar e Civil e toda a rede de enfrentamento à violência, ofereça às mulheres que se sintam ameaçadas em razão de uma situação de violência, ou que estejam sob medida protetiva, condições para exercerem seu direito ao voto no dia da eleição. As forças de segurança poderão atuar na proteção e no acompanhamento destas eleitoras, para garantir o pleno e seguro exercício do direito ao voto", disse o técnico judiciário da 25ªZE, Danilo Santos de Freitas.  

Ações como essa estão alinhadas às diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como explicou o assessor técnico da Corregedoria do TRE-MT, Kelsen Magalhães. "O Projeto Presença Segura nasce de uma convicção simples, a de que nenhuma mulher deve renunciar ao direito de votar, servir à Justiça Eleitoral ou participar da vida pública por medo. Em um estado que registra aproximadamente 14 mil medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência ou grave ameaça, assegurar proteção no momento do voto é mais do que uma providência operacional, é uma afirmação concreta de cidadania, dignidade e presença do Estado ao lado de quem precisa", disse. 

Estagiária: Natália Sarturi (Supervisão Nara Asis)