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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) estabeleceu ponto facultativo para a próxima segunda-feira (26.10), dia seguinte ao 2º turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para domingo (25.10). A medida foi oficializada pela Portaria nº 452/2026, assinada pela presidente do Tribunal, desembargadora Serly Marcondes Alves. 

A determinação abrange a Justiça Eleitoral em todo o estado de Mato Grosso e considera o Calendário Eleitoral de 2026, estabelecido pela Resolução nº 23.760/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além das demais normas que regulamentam o processo eleitoral. 

A portaria também prevê a prorrogação automática para o primeiro dia útil subsequente dos prazos processuais e administrativos que tenham início ou término na data do ponto facultativo. 

A regra, porém, não se aplica a todos os procedimentos eleitorais. Permanecem contínuos e peremptórios os prazos referentes às representações previstas no artigo 96 da Lei nº 9.504/1997, às reclamações administrativas eleitorais e aos pedidos de direito de resposta, conforme a Resolução TSE nº 23.608/2019. Também não são prorrogados os prazos disciplinados pela Resolução TSE nº 23.609/2019, que trata do registro de candidaturas. 

De acordo com a portaria, servidores e servidoras que precisarem trabalhar no dia 26 de outubro, por necessidade do serviço, terão as horas trabalhadas convertidas em folga compensatória. O benefício deverá ser registrado no Sistema de Folgas Compensatórias e terá validade até 19 de dezembro de 2026. O registro será realizado pela Seção de Registros Funcionais, com base na lista de presença fornecida pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI). 

Jornalista: Nara Assis 

#PraTodosVerem: A imagem mostra a fachada do TRE-MT, que é um prédio com colunas brancas e detalhes amarelos nas janelas. Ao fundo, aparece um céu entre nuvens azuis e brancas.