A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, participou do encerramento do módulo de Direito Eleitoral do Curso Oficial de Formação Inicial da Magistratura de Mato Grosso (COFI). A formação, que conta com a participação de 35 juízes e juízas substitutos que tomaram posse em janeiro de 2026, teve início há três meses. O módulo começou no último dia 27 de abril e foi concluído nesta sexta-feira (08.05), coincidindo também com a finalização do curso. 

As aulas ocorreram na sede da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), que fica no Centro Político Administrativo, em Cuiabá. Com carga horária prevista de 24 horas, o conteúdo programático de Direito Eleitoral foi montado pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT) do TRE-MT. 

A última aula foi ministrada pelo juiz Antonio Veloso Peleja Junior. O magistrado possui ampla experiência na Justiça Eleitoral e, na gestão anterior, atuou como juiz auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE). Ele abordou os assuntos: Ação de Representação pela Prática de Condutas Vedadas em Campanhas Eleitorais (ARPCV); Ação de Representação por Arrecadação e Gastos Ilícitos (ARAGI); Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC); Recurso (Ação) contra a Expedição de Diploma (RCED); Ação de Representação por Captação Ilícita de Sufrágio (ARCIS); e Meios de Impugnação às Decisões Judiciais e Reflexo em 1º Grau.   

A presidente do TRE-MT destacou a parceria que viabilizou a realização do curso. “Nós temos esta parceria com a Esmagis há muitos anos. Contemplar o módulo de Direito Eleitoral no COFI é muito importante, especialmente em 2026 que é um ano eleitoral. Pelo menos 20 juízes que estão nesta turma atuarão diretamente com as eleições pela primeira vez, então, esta foi uma excelente oportunidade para que estudassem com os melhores professores sobre a matéria eleitoral”, destacou a desembargadora Serly Marcondes Alves.  

Ela elogiou o interesse dos novos magistrados e magistradas. “Eu estou muito contente, eles me fizeram muitas perguntas, o que mostra que estão interessados, estão motivados. Todas as parcerias do TRE com Esmagis são cases de sucesso e sempre reproduzem um bom conhecimento, do qual iremos colher os frutos no dia da eleição. Essa turma nova tem tudo para inovar”, ressaltou a presidente do TRE-MT. 

O diretor da EJE-MT, Welder Queiroz, frisou que o objetivo do módulo foi contemplar aspectos teóricos e práticos. “Esta unidade de Direito Eleitoral foi pensada estrategicamente para unir a teoria e a prática do dia a dia eleitoral, trazer as experiências, falar sobre questões voltadas à inelegibilidade, financiamento de campanha, as ações cassatórias, filiações partidárias, enfim, é todo voltado a preparar os novos magistrados para atuarem na Justiça Eleitoral, e estarem aptos a viver esta experiência”, ressaltou ele, que também é juiz-membro do TRE-MT na categoria Jurista. 

Conteúdo eleitoral 

A primeira aula foi ministrada pelo juiz Eduardo Calmon de Almeida Cezar, que falou sobre os seguintes temas: Direito constitucional eleitoral; Organização e competência da Justiça Eleitoral (atribuições administrativas, consultivas, regulamentares e jurisdicionais); Ministério Público Eleitoral; Direitos políticos; Capacidade eleitoral ativa e passiva; Cadastramento eleitoral; Elegibilidade e inelegibilidades; Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) e Resoluções do TSE sobre os temas.  

O juiz auxiliar da Presidência do TRE-MT, Luis Aparecido Bortolussi Junior, falou sobre os temas: Partidos políticos (Filiação Partidária e Convenção partidária); Registro de candidatura; Diplomação e posse. Já o coordenador de Soluções Corporativas do TRE-MT, Carlos Henrique Cândido, abordou os assuntos: Eleições; Atos preparatórios das Eleições; Gestão e logística nas Eleições; Sistemas informatizados de votação e apuração; Sistemas eleitorais: majoritários e proporcional; Renovação de Eleições (e recontagem de votos) (por conta de nulidade de votos e/ou de eleição).  

O desembargador Sebastião de Arruda Almeida ministrou aula sobre os temas: “Propaganda eleitoral, direito de resposta, poder de polícia do juiz eleitoral, e pesquisas eleitorais”. Welder Queiroz abordou os assuntos: “Ações eleitorais e Ilícitos eleitorais (introdução), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME)”, enquanto o vice-diretor da EJE-MT e juiz-membro do TRE-MT, Raphael de Freitas Arantes, ministrou aula sobre “Crimes Eleitorais (Direito penal eleitoral)”. A assessora jurídica da Presidência do TRE-MT, Stella Brandao Cançado Ramos, deu aula sobre “Financiamento de campanha (Arrecadação e gastos na campanha)”, e o assessor de Exames de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-MT, Jorge Yoshiro Kimura, falou sobre “Prestação de contas”.  

Jornalista: Nara Assis 

#PraTodosVerem: Magistrados e magistradas acompanham aula do módulo de Direito Eleitoral em sala de treinamento, durante atividade do curso de formação inicial da magistratura. De frente para eles, está a presidente do TRE-MT, de pé, com um microfone na mão.