Dando continuidade ao módulo de Direito Eleitoral que integra o Curso Oficial de Formação Inicial da Magistratura de Mato Grosso (COFI), o vice-diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT) do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Raphael de Freitas Arantes, ministrou aula sobre Crimes Eleitorais. O tema foi abordado na manhã desta segunda-feira (04.05), na sala da aula da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.   

O vice-diretor da EJE-MT, que também é juiz-membro do TRE-MT na categoria jurista, abordou as jurisprudências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre Direito Penal Eleitoral, além de Resoluções relacionadas do TSE. “Procuramos tratar a respeito dos crimes eleitorais, do processo penal, da atuação judicial e todos os desafios que os magistrados têm e terão na Justiça Eleitoral. É um curso de ampla formação, de extrema importância, a fim de prepará-los para a atuação prática da matéria especializada eleitoral”, ressaltou Raphael de Freitas Arantes. 

Também presente no curso, o diretor-geral do TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, destacou a importância do curso de formação. “A qualificação contínua dos magistrados e magistradas é fundamental para o fortalecimento da Justiça Eleitoral, especialmente diante dos desafios cada vez mais complexos que envolvem o processo democrático. Este curso contribui não apenas para o aprimoramento técnico, mas também para a construção de decisões mais seguras, alinhadas aos princípios da legalidade, transparência e cidadania”. 

Ainda nesta segunda-feira (04.05), os 35 juízes e juízas substitutos que participam do COFI assistiram à aula sobre Ações Eleitorais e Ilícitos Eleitorais, ministrada pelo diretor da EJE-MT e juiz-membro do TRE-MT na categoria jurista, Welder Queiroz dos Santos. Ele abordou aspectos relacionados à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME). “Preparamos este módulo dividindo o conteúdo em aulas de duas horas, com o objetivo de não cansar muito os participantes e tornar as exposições mais dinâmicas, sempre unindo a teoria à prática”, frisou. 

Empossado em janeiro de 2026 como juiz substituto, Lessandro Réus Barbosa afirmou que o contato com o TRE-MT está sendo enriquecedor. “É importante porque muitos de nós, como juízes substitutos, irão para comarcas de vara única em que acumularão a jurisdição eleitoral. E esse contato, essa visão pragmática do Direito Eleitoral a respeito das inelegibilidades, das propagandas eleitorais, dos crimes eleitorais, contribui muito para o nosso conhecimento e, também, para a nossa atuação no dia a dia na jurisdição”, avaliou ele, que foi designado para a 1ª Vara de Porto Alegre do Norte (1.021 km de Cuiabá). 

Conclusão 

O curso teve início há três meses, mas o módulo de Direito Eleitoral foi aberto no último dia 27 de abril. As aulas serão concluídas nesta terça-feira (05.05), com aulas ministradas pelo juiz Antonio Veloso Peleja Junior. O magistrado possui ampla experiência na Justiça Eleitoral e, na gestão anterior, atuou como juiz auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE). Ele abordará os assuntos: Ação de Representação pela Prática de Condutas Vedadas em Campanhas Eleitorais (ARPCV); Ação de Representação por Arrecadação e Gastos Ilícitos (ARAGI); Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC); Recurso (Ação) contra a Expedição de Diploma (RCED); Ação de Representação por Captação Ilícita de Sufrágio (ARCIS); e Meios de Impugnação às Decisões Judiciais e Reflexo em 1º Grau. 

Jornalista: Nara Assis 

#PraTodosVerem: A foto mostra uma sala de aula com magistrados e magistradas participando de uma capacitação sobre crimes eleitorais. Um palestrante apresenta o conteúdo à frente, com apoio de projeção, enquanto os participantes acompanham atentos, muitos utilizando notebooks. Ao final do texto, tem uma galeria com mais fotos do curso. 

1/ Galeria de imagens

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