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Tiveram início nesta terça-feira (26) as aulas do curso “Ações e Recursos Eleitorais”, voltado a magistrados, promotores e servidores da Justiça Eleitoral. A capacitação é oferecida pela Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso na modalidade telepresencial, totalizando 9 horas-aula. A qualificação prossegue até sexta-feira (29), das 8h30 às 11h30 (horário de Mato Grosso), e tem como palestrante o analista judiciário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eilzon Teotônio Almeida, pós-graduado em Direito e Jurisdição e atual assessor-chefe do ministro Floriano de Azevedo Marques.

A abertura do curso foi feita pelo juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Welder Queiroz, diretor da EJE-MT, que deu as boas-vindas ao instrutor e exaltou o currículo do especialista por sua ampla atuação na Justiça Eleitoral, tendo assessorado diversos ministros do TSE e atuado como professor em cursos de pós-graduação e especialização em Direito Eleitoral em instituições de referência nacional. Cerca de 140 pessoas participaram da primeira aula desta qualificação em Direito Eleitoral.

“Estamos na semana do Direito Eleitoral, na semana do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, é uma semana intensa para eleitoralistas. Começamos este curso esta semana, qualificação que vai tomar três manhãs, com um servidor muito experiente da Justiça Eleitoral. Ele representa o quadro de servidores da Justiça Eleitoral, que é um quadro permanente. São esses servidores que sustentam a Justiça Eleitoral, contribuindo com sua força de trabalho e dedicação. Será uma oportunidade para aprendizagem. É sempre bom ouvir e aprender com quem está no dia a dia do TSE”, destacou o diretor da EJE-MT ao palestrante.

Logo no início de sua exposição, o palestrante fez uma breve introdução sobre princípios, antes mesmo de ingressar no conteúdo programático. “O objetivo é estabelecer algumas diretrizes de diferenciação, principalmente da parte processual na Justiça Eleitoral em relação ao Processo Civil. E isso acaba norteando tudo o que a gente vai falar aqui de ações eleitorais e, por fim, nos recursos eleitorais que acabam tendo uma certa distinção, por conta desses princípios estruturantes”, destacou.

A programação do curso está estruturada em dois grandes eixos: ações eleitorais e recursos eleitorais. Entre os temas previstos estão a Investigação Judicial Eleitoral, representações previstas na Lei nº 9.504/97, Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), registro e impugnação de candidaturas, Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), além de aspectos processuais relacionados à competência, legitimidade, prazos, sanções e validade dos votos.

O conteúdo também contempla discussões sobre jurisprudência recente da Justiça Eleitoral, incluindo temas como fraude à cota de gênero, licitude de gravação ambiental e demandas envolvendo cassação de mandatos.

No eixo recursal, serão analisados recursos eleitorais contra sentenças, recursos em representações eleitorais, agravos internos, embargos de declaração, Recurso Especial Eleitoral, Recurso Ordinário em eleições gerais e Agravo em Recurso Especial.

Certificação

A certificação será concedida aos participantes que obtiverem frequência mínima de 75% da carga horária. A EJE-MT informou que os nomes dos servidores do TRE-MT certificados serão encaminhados à Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento (CED) para fins de concessão do Adicional de Qualificação.

Jornalista Anderson Pinho

#PraTodosVerem - A imagem mostra uma captura de tela de uma videoconferência com seis participantes, exibida dentro da ilustração de um monitor de televisão azul sobre um fundo marrom. As janelas de vídeo estão organizadas em duas fileiras de três, apresentando três homens e uma mulher identificados por pequenas legendas com seus nomes na base de cada tela, incluindo Welder Queiroz dos Santos e Eilzon Almeida, todos em ambientes de escritório ou residenciais focados no trabalho. Na parte inferior do monitor fictício, há uma barra de navegação azul com quatro pequenos círculos brancos e um vermelho, simulando um carrossel de imagens.