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Movimentos sociais apresentam propostas sobre candidaturas de pessoas negras

Proposições foram feitas durante o encontro “Diálogos pela Equidade Racial”, realizado pelo TRE-MT

TRE-MT Movimentos sociais apresentam propostas sobre candidaturas de pessoas negras

Representantes de movimentos sociais e entidades comprometidas com a equidade racial e o combate ao racismo apresentaram propostas e anseios com relação às candidaturas de pessoas negras, em evento realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Denominado "Diálogos pela Equidade Racial: Candidaturas de Negros e Negras e a Presidência do TRE-MT – Eleições 2026", o encontro ocorreu na manhã desta sexta-feira (26.06), no Plenário do Tribunal, em Cuiabá.  

 

Além da participação presencial de aproximadamente 100 pessoas, outras 300 prestigiaram o evento pela sala virtual do Zoom. O evento também foi transmitido pelo canal do TRE-MT no YouTube. 

  

Durante a abertura, a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, ressaltou que é preciso debater, cada vez mais, sobre as novas regras estabelecidas pela Resolução TSE nº 23.752/2026, que determinou a destinação mínima de 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário para candidaturas de pessoas negras nas Eleições Gerais de 2026. “Esta questão é muito importante, temos que discutir e buscar uma sociedade mais igualitária para todos e todas. Nossa intenção, com este evento, é receber da sociedade, especialmente representantes de movimentos e entidades que lutam pela equidade racial, sugestões de como avançar. 

  

A presidente do Comitê Gestor de Promoção de Políticas para a Equidade Racial do TRE-MT, juíza Kátia Rodrigues Oliveira, reforçou que o principal objetivo da iniciativa foi colher propostas das entidades presentes. “Viemos para ouvir, e nos comprometemos a dar respostas a cada uma das proposiçõesQueremos ouvir as demandas da população negra, para entender como podemos contribuir para que essa resolução seja implantada. A democracia se fortalece quando as vozes da sociedade são ouvidas, e é isso que estamos fazendo hoje”. 

 

Também compôs o dispositivo de autoridades, a diretora da Escola Judicial (EJud) do Tribunal Regional do Trabalho da 23° Região (TRT-MT), desembargadora Adenir Carruesco. Para ela, eventos como este que promovem avanços significativos na sociedade. “Minha percepção é que a lei, por si só, faz um papel importante, mas não é suficiente. A gente precisa que a sociedade tome consciência, é preciso sensibilizar e conscientizar. É importante, por exemplo, que a política que hoje tem, no sentido de contar dobrado os votos para candidatos negros para fins de recebimento de recursos, que essa política seja mantida e que seja até ampliada. O candidato negro tem que ser um ativo para o partido. E é muito importante que tenha uma efetiva fiscalização de como são utilizados esses fundos para candidatos negros, para que eles não sejam laranja, para que efetivamente sejam utilizados para a candidatura, que ele realmente tenha espaço na televisão, que ele realmente tenha recurso para fazer a sua campanha. Quero ver um ambiente plural nos Tribunais e na política”, frisou. 

  

A coordenadora do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Renata do Carmo Evaristo Parreira, manifestou esperança de que a população negra tenha certeza de que pode estar nesses espaços. A representatividade existe, mas ainda é muito pequena. Esses espaços são importantes e só valem se todos podem realmente participar. Também presente no evento, a presidente da Academia Mato-grossense de Letas, Luciene de Carvalho, destacou que as desigualdades afetam a vida de todos e todas. “Vivemos num estado de alerta em um país chamado Brasil, onde anos de escravidão geraram uma sociedade violenta. E isso vai influenciar a vida não só da população negra, mas também de quem tem privilégios. Quando discutimos equidade na política, estamos discutindo a nossa sociedade, é um diálogo urgente”. 

 

Representando a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, Alexandra Nogueira falou sobre a satisfação em participar do evento. “Ver este encontro com tantas pessoas é algo que vai além de discursos. Nós precisamos disso, de ações efetivas, e a OAB-MT se coloca à disposição”. Já a vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB e conselheira do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, Roberta de Arruda Chica Duarte enfatizou que é preciso lembrar que racismo é crime. Quando falamos de equidade, é algo que está muito longe ainda, temos povos tradicionais, povos indígenas que estão tentando ainda galgar espaços também. É na escuta, nesses espaços, que conseguimos fazer a construção de uma política de equidade”. 

 

Palestras 

 

Após a abertura, a jornalista, professora e pesquisadora da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci-MT), Julianne Caju, proferiu palestra sobre o tema “Da representação à transformação: O desafio da equidade racial nas instituições públicas”. Ela destacou o fato de que as instituições não têm sentimentos, mas produzem sentimentos todos os dias. “Temos que questionar a forma como somos retratados, seja pela mídia, pelas demais instituições, porque dependendo de como essa representação ocorre, pode fomentar ainda mais o racismo”. 

 

Em seguida, a professora doutora em História e mestra em Ciência Política, integrante do Laboratório Nenhuma a Menos - Teoria e Prática no Combate à Violência contra Mulheres (IF, UFMT e Unemat), Dejenana Campos, abordou a contribuição das leis antirracistas para a luta dos movimentos negros, mas, pondeou que a abolição da escravatura não assegurou condições dignas às pessoas negras. Vamos lembrar do 14 de maio de 1888, um dia depois que a Lei Áurea entrou em vigor, que pode ser considerada uma lei do despejo, porque essa população negra é colocada na rua sem uma política pública educacional, sem uma política pública habitacional, sem uma política pública voltada diretamente para a saúde dessas pessoas. Então, assim, é um processo no mínimo de reparação com relação a essa questão, e tudo ocorre tardiamente”. 

 

Após as palestras, representantes dos movimentos sociais presentes falaram sobre os desafios e anseios com relação à equidade racial, com debate mediado pela presidente do Comitê Gestor de Promoção de Políticas para a Equidade Racial do TRE-MT, juíza Kátia Rodrigues Oliveira. Compuseram a roda de conversa, as representantes do Movimento Negro Unificado de Mato Grosso (MNU), Isabel Farias Silva e Iyá Rosana; o ex-vereador e autor da Lei n° 3991/2000, que instituiu o Dia da Consciência Negra como feriado em Cuiabá, Rinaldo Almeida;  o ativista social, estudante de Ciência e Tecnologia na UFMT, com trajetória na ancestralidade afro-brasileira e na militância em pautas de juventude, ações afirmativas e combate ao racismo, Vinicius Brasilino; representante do Coletivo Oyá/UFMT, Júlia Rodrigues; representante da Coordenadoria de Educação das Relações Étnico-raciais, Ambiental e Quilombola da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), Soenil Sales; e a representante da Rede Multiculturas dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (POTMA), Joyce Lombardi. 

 

Quando nos candidatamos, não somos sequer chamadas para discutir com lideranças partidárias o financiamento de campanhas e propaganda. Muitas vezes, somos chamadas apenas para esquentar cadeira. Mulheres e homens negros no poder, é esse o lugar que minimamente merecemos”, defendeu Joyce Lombardi, que se candidatou, em 2018, ao cargo de deputada estadual em Mato Grosso. 

 

A representante do MNU, Isabel Silva, reforçou a importância de assegurar a equidade racial em todas as instâncias. “Quando garantimos a participação de pessoas negras na política, não estamos apenas ampliando números e estatísticas, mas também ampliando e diversificando saberes e experiências”. 

 

Jornalista: Nara Assis 

 

#PraTodosVerem: A primeira imagem mostra um grupo de oito pessoas reunidas em uma sala de sessões, sentadas em círculo para uma roda de conversa ou debate. Ao centro, uma mulher segura um microfone e fala aos demais participantes, que acompanham atentamente a discussão. O ambiente possui mesa de centro, cadeiras de escritório e, ao fundo, a bancada do plenário e um crucifixo na parede, conferindo aspecto institucional ao encontro. Ao longo do texto, há outras fotos do evento. Ao final do texto, tem uma galeria com mais fotos do evento.

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