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Com a proximidade das eleições, a Justiça Eleitoral está em fase de homologação de um novo sistema digital voltado exclusivamente para a gestão do Horário Eleitoral Gratuito. Uma reunião técnica foi realizada nesta terça-feira (23.06) para o desenvolvimento da plataforma conhecida internamente pela sigla "HEG", o sistema tem como principal objetivo modernizar e organizar a distribuição de tempo de propaganda e o cadastro de todas as emissoras do estado.  

A primeira fase de implementação do sistema foca no cadastramento das emissoras, que tem caráter obrigatório. Atualmente, o tribunal estima ter cerca de 160 emissoras de rádio e TV em sua base de dados. A partir do dia 01 de julho, todas as emissoras devem acessar o sistema e preencher seus dados. O prazo limite para que as empresas concluam essa etapa é o dia 20 de julho. O cadastro é essencial para duas frentes: fornece à Secretaria Judiciária os dados para intimações oficiais e cria um catálogo para que os partidos políticos enviem as mídias das campanhas. O efetivo controle e distribuição de tempo na TV e rádio ocorrerão posteriormente, por volta do dia 20 de agosto.  

A reunião foi coordenada pela juíza auxiliar da Presidência do TRE-MT, Edna Coutinho, a quem compete a execução dos atos administrativos necessários à operacionalização da propaganda eleitoral no rádio e na televisão, conforme estabelecido no art. 4º da Resolução nº 2.950.   

Segurança de Dados e Acesso Público  

Focando na segurança das informações, o sistema dividirá os contatos em duas categorias distintas para garantir a privacidade e a eficiência:  

Representante Legal: Informação mantida restrita à Justiça Eleitoral para o recebimento de notificações e intimações.  

Responsável pelo Recebimento de Mídias: Este contato terá os dados tornados públicos em um portal acessível aos partidos, facilitando a logística de entrega dos programas de campanha.  

Outro diferencial do novo sistema é conferir maior transparência à distribuição do tempo de propaganda eleitoral entre os grupos minoritários previstos na legislação. A ferramenta permitirá visualizar e acompanhar, de forma clara e acessível, os percentuais de tempo destinados a mulheres, pessoas negras e pessoas indígenas, facilitando a fiscalização do cumprimento dessas cotas e ampliando o controle social sobre a propaganda eleitoral.

Aproveitando a atualização tecnológica, o setor de comunicação do Tribunal solicitou a inclusão de um campo opcional para que as emissoras informem um e-mail voltado exclusivamente ao recebimento de sugestões de pautas e notícias da Justiça Eleitoral. Apesar da preocupação técnica de que isso pudesse confundir as emissoras em relação ao contato do próprio horário eleitoral, avaliou-se que a medida (desde que opcional) seria inofensiva ao cadastro principal e extremamente útil para manter a imprensa devidamente informada durante todo o pleito.  

Daniel Dino  

Assessoria do TRE-MT 

#PraTodosVerem: A imagem mostra duas fotografias. À esquerda, a foto mostra, em um ângulo geral, sete pessoas reunidas em uma mesa, olhando para uma televisão no canto. À direita, os elementos da foto continuam os mesmos, mas a câmera fotografa a cena em um ângulo frontal, atrás da televisão. Há itens de papelaria em cima da mesa. O cenário é decorado.