TRE-MT e Seduc firmam acordo para emitir títulos eleitorais a 157 mil alunos da rede estadual

Público-alvo são jovens com idades entre 15 e 17 anos; Estado vai atuar na oferta de transporte das escolas aos postos e cartórios e no auxílio ao funcionamento de mutirões nas unidades educacionais

TRE-MT e Seduc firmam acordo para emitir títulos eleitorais a 157 mil alunos da rede estadual

Cerca de 157 mil jovens com idades entre 15 e 17 anos, alunos da rede pública estadual de ensino, terão a oportunidade de fazer o título de eleitor para votar nas Eleições Gerais de 2026. Este é o principal objetivo de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) assinado nesta segunda-feira (9) entre o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). A parceria permitirá apoio logístico do governo estadual para atendimento desses alunos, com transporte até cartórios ou postos eleitorais, ou mesmo em mutirões da Justiça Eleitoral nas escolas. 

O ACT nº 01/2026 foi assinado pela desembargadora Serly Marcondes Alves, presidente do TRE-MT, e pelo titular da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), Alan Resende Porto. Na prática, o documento une esforços para que o(a) jovem exerça a cidadania, garantindo aptidão ao voto por meio do título de eleitor, saindo da invisibilidade e exercitando a democracia. Um cruzamento de dados entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o cadastramento eleitoral indica que apenas 28% dos jovens nessa faixa etária em Mato Grosso possuem título de eleitor, enquanto 72% ainda não podem exercer esse direito por falta do documento. 

“Uma das nossas estratégias é tentar conversar com o estudante, mostrar para ele, por meio de um plano de aula, através da Secretaria, que entenda o seu papel nessa eleição. A importância de se ter um título de eleitor e de participar do processo eleitoral. Fazer o cadastramento biométrico desses jovens para evitar filas desnecessárias no dia 6 de maio, prazo que as pessoas têm para regularizar a sua situação junto à Justiça Eleitoral”, disse Serly Marcondes Alves, ao citar que, após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e não será possível nem fazer o título nem regularizar alguma pendência.

Público-alvo são jovens com idades entre 15 e 17 anos; Estado vai atuar na oferta de transporte ...

Além do alistamento eleitoral (primeiro título), entre os serviços eleitorais que serão oferecidos aos jovens estão revisão, transferência de local de votação, mudança de domicílio e emissão de segunda via. São os mesmos serviços encontrados em um posto ou cartório eleitoral. Em linhas gerais, enquanto o TRE-MT entra com a estrutura para atendimento, a Seduc-MT será responsável pela logística de transporte dos alunos até cartórios eleitorais e postos de atendimento em todo o estado. Ônibus, micro-ônibus ou vans serão disponibilizados para garantir deslocamento seguro, com acompanhamento de profissionais da educação durante todo o trajeto. 

“O importante é que a gente possa conscientizar os jovens de que a participação deles nesse processo eleitoral é fundamental para discutir a questão dos próximos representantes e as políticas públicas que serão tratadas. É muito importante a participação do jovem, porque, se ele(a) não participa, fica com dificuldade depois, lá na frente, de opinar naquilo que considera certo ou errado. E a voz do jovem precisa ser escutada. Então, a melhor forma de participar é com o voto”, avaliou Alan Porto. 

A presidente do TRE-MT destacou ainda que o voto para eleitores com idade inferior a 18 anos é facultativo, mas a Justiça Eleitoral incentiva a participação desses adolescentes para que ajudem a escolher governantes e legisladores que criam políticas públicas que impactam suas vidas. “O estímulo caminha em direção a uma consciência política e eleitoral. Isso é constitucional, é legal. A Justiça Eleitoral tem que fazer esse trabalho com o jovem eleitor. Se a legislação diz que ele pode votar, ele também tem direito de ter acesso à informação sobre este momento. Então, a gente tem a obrigação de conversar com a sociedade, por meio dos órgãos públicos, através da nossa Secretaria de Educação, de forma republicana”, completou Serly Marcondes.

Pela parceria, a Justiça Eleitoral em Mato Grosso tem como obrigação organizar a estrutura de atendimento, disponibilizar equipamentos para coleta biométrica e emissão dos títulos, além de definir cronogramas em conjunto com as unidades escolares. Sempre que possível, também serão realizadas orientações educativas sobre a importância do voto, o funcionamento da urna eletrônica e o papel da Justiça Eleitoral. O ACT não implica em nenhuma transferência de recursos financeiros entre a instituição e a secretaria. A vigência da parceria ficou estabelecida até o dia 6 de maio, quando fecha o cadastro de eleitores. 

Participaram da reunião, pela Seduc-MT, a secretária adjunta de Gestão Regional, Mozara Spencer, e o chefe da Assessoria de Comunicação Social do órgão, Denis Ramos; e, pelo TRE-MT, o juiz auxiliar da Presidência, Luís Aparecido Bortolussi Júnior; o diretor-geral, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo; e os assessores Sueli Sanae Shimada Ueda (Presidência), Hernandesio de Lima (Jurídico) e o jornalista Daniel Dino (Ascom).

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Cidadão do Futuro 

O TRE-MT também sinalizou parceria com a Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT), por meio do projeto “Estudante: Cidadão do Futuro”, para incentivar jovens estudantes, por meio de ações e campanhas, a fazerem o título de eleitor e participarem das eleições em 4 de outubro de 2026. A temática deste ano do projeto é “Consciência eleitoral”, a ser trabalhada de forma lúdica, acessível e interativa. As ações incluem conteúdos educativos, jogos, desafios, vídeos, materiais gráficos e digitais, além de premiações, com linguagem voltada ao público jovem e estratégias inclusivas, como o uso de gibis e materiais visuais para estudantes neurodivergentes. 

Dia E  

Nesta terça-feira (9) é o Dia “E” — em alusão a Eleitoral — Dia Estadual do Alistamento Jovem, ação desenvolvida pelo TRE-MT para incentivar jovens de 15 a 17 anos a fazerem o título de eleitor. A iniciativa é mais uma estratégia da Justiça Eleitoral em Mato Grosso para alcançar jovens nessa faixa etária. Em todo o estado, serão 63 escolas participantes, distribuídas pelas 57 zonas eleitorais. A ideia é que a ação possibilite o alistamento eleitoral de pelo menos 2 mil jovens em um único dia. 

Jornalista Anderson Pinho 

#PraTodosVerem – A imagem mostra uma reunião formal em uma sala institucional, com cerca de dez pessoas sentadas ao redor de uma mesa retangular de vidro, em diálogo atento. O ambiente é iluminado, com bandeiras ao fundo, janelas com persianas e mobiliário corporativo, indicando um contexto administrativo ou político.

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