A Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso (EJE-MT) iniciou, nesta quinta-feira (23), uma capacitação intensiva para 180 magistrados, servidores do TRE-MT e advogados, focada em desenvolver uma visão estratégica para o contencioso eleitoral. O curso "Ações e Recursos Eleitorais" busca aprimorar as respostas do Judiciário aos desafios do Direito Processual Eleitoral, um ramo que exige alta celeridade e lida com uma legislação ainda não sistematizada. 

A formação é conduzida pela doutora Roberta Maia Gresta, analista judiciária do TRE-MG e mestra em direito processual. Em sua fala de abertura, a palestrante defendeu a necessidade de os operadores do direito eleitoral superarem a simples tramitação processual para adotar uma postura de planejamento e prevenção. 

"Precisamos sair de uma situação simplesmente de dar andamento processual e começar a ter uma capacidade de olhar estrategicamente para os processos que nos chegam, inclusive para nos planejar antes dos problemas acontecerem", afirmou a doutora. 

Segundo ela, essa abordagem estratégica é fundamental para minimizar intercorrências e nulidades processuais. "A maioria das questões que chegam aos tribunais e que demoram o trâmite dessas ações, às vezes geram nulidades, elas têm raiz em uma incompreensão, uma dificuldade mesmo que o nosso eleitoral traz de adaptar a parte processual ao nosso dia a dia", explicou. 

A professora também contextualizou a dificuldade atual do ramo, mencionando a ausência de um código processual eleitoral unificado — uma lacuna que o PLP 112/2021, que tramita no Congresso, buscava preencher. "A gente continua tendo, no direito processual eleitoral, desafios imensos de fazer frente, principalmente, à celeridade que nos é demandada", completou. 

Na abertura institucional do evento, o diretor da EJE-MT, Dr. Welder Queiroz dos Santos, destacou a relevância do tema para todos os participantes e a qualificação da instrutora. 

"É um prazer recebê-la para trazer um tema pelo qual tenho grande simpatia, por ser processualista. Os temas de processo muito me agradam e a sua experiência, tanto prática quanto teórica, não tenho dúvida que agregará muito conhecimento aos nossos servidores, magistrados, promotores e advogados que estão conosco", disse o diretor. 

O curso telepresencial ocorre nos dias 24 e 29 de outubro. O conteúdo programático abrange desde os limites objetivos e subjetivos das ações eleitorais até os procedimentos específicos de ações centrais como a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e o Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), finalizando com a resolução de casos práticos. 

Daniel Dino  

Assessoria TRE-MT