O presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil, e do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal, propôs a inclusão, na base curricular do ensino fundamental brasileiro, da disciplina obrigatória intitulada Formação da Cidadania. Esta disciplina deve abarcar temas vinculados à sociologia, direitos e deveres do cidadão, filosofia (ética e moral), psicologia social e organização social e política do país, além da estrutura e organização estatal. A proposta foi encaminhada ao ministro da Educação Rossieli Soares da Silva, a secretária de Estado de Educação Marioneide Angélica Kliemaschewsk, e, ainda, a todos os senadores e deputados federais brasileiros.

De acordo com a proposta, que foi aprovada na íntegra pelos demais membros do Colégio de Presidentes, o conteúdo programático visa a formação do cidadão consciente dos seus direitos, mas também dos seus deveres para com a coletividade. “Não há outro recurso mais eficiente para evitar o caos do que a formação educacional consistente, consciente, responsável, que confira ao indivíduo o tino de cidadão cônscio, equilibrado, capaz de escolher, conscienciosamente, com critérios éticos e morais, com sensibilidade e responsabilidade, seus rumos, individual e coletivamente”, diz trecho do ofício endereçado às autoridades.

O desembargador Márcio Vidal argumentou que o cidadão brasileiro não demonstra preparo para lidar – de maneira responsável e respeitosa - com as mudanças em curso, em especial aquelas causadas pelas facilidades de interação com o outro, por meio das mídias sociais. Este despreparo fica mais evidente quando o indivíduo não reconhece o direito do Outro de pensar diferente. “Há um despreparo do indivíduo para se adaptar às interações comunicativas, sociopolíticas e ideológicas com o ‘outro’”.

Para o presidente do TRE-MT e do Colégio de Presidentes dos Tribunais Eleitorais, as facilidades da tecnologia e o surgimento das redes sociais deveriam servir de instrumento para o acesso ao saber sistematizado, a uma formação profissional consistente, competente e ágil, na direção de abrir perspectivas cada vez mais promissoras, a partir do desenvolvimento científico que fomenta o aprimoramento técnico. Mas não é o que acontece. “As interações são mais pessoais do que sociais. A troco de quase nada, basta um palpite mal recebido, uma opinião discordante, ou até um simples sinal de interrogação ou exclamação, para gerar uma celeuma (...)  Dificilmente, nesse contexto, surge uma motivação de cunho cível, político ou social”.

Ele questiona. “Em uma perspectiva que talvez se considere ‘ingênua’, será que esses meios não poderiam ser melhor aproveitados, em prol de uma melhor qualidade de vida para todos, na garantia dos direitos civis, sociais e políticos? Falta conscientização nesse sentido? Os indivíduos perderam a sensibilidade para distinguir o bem do mal? É necessário recomeçar?

De acordo com o desembargador, as respostas são, historicamente, encontradas na Educação. “O primeiro alvo centra-se naqueles que se encontram em fase de formação educacional, seja na rede pública, seja na rede privada. (...) A inserção destes conteúdos no núcleo comum da formação educacional sistemática, sempre foi o caminho mais seguro para atingir os objetivos voltados à preparação das novas gerações”.

Em seus argumentos, o desembargador destacou ainda que as instituições públicas não conseguem se adiantar às mudanças sociais, visto que estas nem sempre são controláveis ou previsíveis. Contudo, é possível adotar medidas, como neste caso, para caminhar pari passu com as novas realidades.

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