Os partidos dos Trabalhadores (PT-MT) e Democrático Trabalhista (PDT-MT) poderão, no decorrer de 2017, realizar propaganda partidária nas emissoras de rádio e televisão. A autorização foi dada pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) na sessão plenária desta terça-feira (29/11).

Tanto o PT quanto o PDT têm mais de 09 deputados federais em exercício, o que dá a cada um, um tempo total de 20 minutos para realizar propaganda partidária no decorrer do 1º e 2º semestre de 2017.

O relator dos pedidos, o juiz membro Flávio Alexandre Martins Bertin explicou que os pedidos foram preenchidos com os requisitos do art. 5°, da Resolução TSE n° 20.034/1997, entre eles: indicação das emissoras geradoras acompanhadas dos respectivos endereços, números de telex ou fac-símile; indicação das datas de preferência para exibição da propaganda, bem como a certidão da Mesa da Câmara dos Deputados comprovando seu funcionamento parlamentar.

"Deste modo, em harmonia com o parecer ministerial, voto pelo deferimento dos pedidos formulados pelos partidos dos Trabalhadores e Democrático Trabalhista", finalizou o relator.

A propaganda partidária leva ao conhecimento do eleitorado as ideologias do partido, a execução do programa partidário, bem como seu posicionamento com relação aos grandes temas de interesse comunitário. O objetivo é conseguir a adesão do eleitor (filiação). Trata-se de um direito de todas as agremiações partidárias desde que cumpridas as exigências legais.

Jornalista: Andréa Martins Oliveira