Implantado em 01 de outubro de 2013 pela Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso, tendo como um de seus objetivos zelar pela correta aplicação da Lei da Ficha Limpa no Estado (Lei Complementar 135/2010), o Projeto Pauta Limpa aponta, no oitavo relatório, que atingiu a marca de 97% de cumprimento da Meta A. O projeto, pioneiro no país, é composto por três metas, sendo que a Meta A traz em sua especificação “julgar, até 19.12.2013, na primeira instância, todos os processos que contêm pedidos que possam resultar na cassação do diploma”.

O cumprimento da Meta B, que traz “julgar até 31.04.2014, na primeira instância, todas as prestações de contas relativas às eleições municipais de 2012, alcançou a marca de 88%, conforme o oitavo relatório. A Meta C, que estabelece “julgar até 30.06.2014, na primeira instância, todas as ações penais autuadas até 30.06.2012”, já apresenta cumprimento de 69% do ideal fixado.

Os índices atingidos nas três metas estabelecidas comprovam a eficácia da iniciativa. Na avaliação da Corregedora Regional Eleitoral, Desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, o empenho dos servidores e magistrados que atuam nos Cartórios Eleitorais tem sido fundamental para o sucesso do Projeto, que serve de modelo para outros TREs do Brasil. “Mais do que garantir o cumprimento da Lei da Ficha Limpa, o projeto desenvolvido em Mato Grosso pretende fornecer ao eleitor o histórico de candidatos que já concorreram em outras eleições, além de colaborar para que o estoque de processos na Justiça Eleitoral diminua o máximo possível antes da realização do próximo pleito”, pontua a Corregedora.

O projeto em números

Meta A: Em 2012, foram autuadas 473 ações que podiam resultar na cassação do diploma e deste total, 142 aguardavam decisão quando o projeto foi lançado. Neste caso, o relatório mostra redução significativa no estoque, ficando 16 pendentes.

Meta B: Também no ano de 2012 foram autuados pela primeira instância da Justiça Eleitoral em Mato Grosso 12.702 processos de prestação de contas de campanhas. Destes, 3448 estavam pendentes de julgamentos na data do lançamento do projeto. Com o “Pauta Limpa” esse quantitativo foi reduzido a 1543 .

Meta C: Das 203 ações penais registradas em 2012, 107 não haviam sido julgadas até 01.10.2013. Atualmente, 63 aguardam sentença.

Todos os dados sobre o andamento do projeto estão disponíveis no link Projeto Pauta Limpa.