A partir desta quinta-feira, 15 de dezembro, os eleitores e os representantes de partidos políticos de Mato Grosso passam a contar com uma publicação destinada a facilitar o acesso aos serviços públicos oferecidos pela Justiça Eleitoral.
 
Trata-se da Carta de Serviços do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso que, além de orientar como e onde obter os serviços da Justiça Eleitoral, informa ainda o tempo de espera para cada situação, o que representa um compromisso de qualidade assumido com a população.
 
A Carta de Serviços foi apresentada à imprensa pelo presidente do tribunal, desembargador Rui Ramos Ribeiro. 'Esta Carta de Serviços tem também a finalidade de estimular o controle social sobre a qualidade dos serviços públicos que prestamos. A partir do momento que o eleitor é informado sobre os serviços, orientado sobre os canais de acesso e documentos necessários e, ainda, do tempo de espera para a conclusão do atendimento, esse eleitor terá mais subsídios para criticar e apontar sugestões de melhorias no serviço prestado pela Justiça Eleitoral", disse o desembargador Rui Ramos Ribeiro.
 
A Carta de Serviços está em consonância com os princípios estabelecidos pelo Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública), de ampliar o acesso à informação, buscar a transparência nas ações da instituição e promover o controle social. 'É compromisso deste Tribunal imprimir uma gestão moderna, transparente, voltada para resultados e orientada para atender aos interesses do eleitor, em prol da consolidação da democracia", complementou o desembargador Rui Ramos.
 
Com uma linguagem clara e acessível, e diagramação que favorece a leitura, a Carta de Serviços traz explicações sobre os documentos necessários para resolver cada demanda do eleitor, desde como fazer o primeiro título, filiação/desfiliação partidária, até transferências de domicílio eleitoral. A Carta também informa os canais de acesso a esses serviços, (telefones e endereços). Estas medidas facilitam a vida do eleitor, pois pode consultar o documento, pela internet, antes de sair de casa. Muitos dos serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral podem ser agendados ou obtidos de forma online, no site do tribunal (www.tre-mt.jus.br).
 
A Carta de Serviços do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso será disponibilizada no site da instituição. A versão impressa será distribuída nos cartórios eleitorais de todo o Estado. A publicação da Carta de Serviços atende a meta de número 7, estabelecida pelo Conselho nacional de Justiça (CNJ) especialmente para a Justiça Eleitoral.
 
Além de atender à meta do CNJ, a Carta de Serviços ao cidadão está em consonância com o planejamento estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso para o período 2010/2014, que visa aprimorar os canais de comunicação com o público externo.