O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso firmou nesta quarta-feira, 14 de dezembro, contrato que prevê a construção de dois cartórios eleitorais em Barra do Garças. Um dos itens do contrato impõe à empresa vencedora do certame para a execução da obra, a necessidade de manter ao menos 2% de colaboradores egressos do sistema prisional e cumpridores de medidas e penas alternativas.
 
A exigência vale para todas as obras do TRE-MT, e vem sendo adotada desde abril do ano passado, atendendo ao disposto na Resolução 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça.
 
De acordo com o diretor geral do TRE-MT, Mauro Sérgio Diogo, nas obras menores, que exigem menos de 100 trabalhadores, o mínimo exigido das empresas é a contratação de um egresso do sistema prisional.