(Cuiabá/MT – 12/12) - O  vereador eleito Ivan Luiz Evangelista (PPS) apresentou nesta quinta-feira (11) a defesa no processo de prestação de contas eleitorais. De acordo com o cartório da 39ª Zona Eleitoral, com a juntada dos documentos apresentados pelo vereador, o processo segue para o Ministério Público, que tem 48 horas para dar o parecer. Após a manifestação ministerial o juiz da 39ª ZE Luiz Carlos da Costa julgará a prestação de contas.
 
Por não ter as contas julgadas em até oito dias antes da data de diplomação, como determina o artigo 41 da Resolução n° 22.715 do TSE, Ivan Evangelista poderá ter sua diplomação adiada. Com isso, cabe a juíza Cleuci Terezinha Chagas da 54ª ZE, responsável pela diplomação dos eleitos, definir se Evangelista será diplomado no dia 17 de dezembro, ou em outra data.
 
RECURSOS – Mais um vereador eleito em Cuiabá, Neviton Fagundes Moraes (PRTB), e o suplente, Júlio César Pinheiro (PRTB), recorreram da decisão do juiz Luiz Carlos da Costa, da 39ªZE, que desaprovou as duas prestações de contas. Até agora são ao todo 14 recursos referente às contas em Cuiabá: um de Wilson Santos, 9 de vereadores eleitos e 4 de suplentes.
 
Caso o juiz mantenha a desaprovação, e estando o recurso dentro dos requisitos legais, o processo vai para o Tribunal Regional Eleitoral para ser julgado em Pleno. Independente desse recurso o processo segue normalmente para o Ministério Público. Para os que tiveram suas contas reprovadas e não entraram com recurso, os processos vão correr em trânsito em julgado e fica mantida a sentença de primeiro grau.(CL)