(Brasília, 20/12/2005) - O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Caputo Bastos, informou ontem que a Corte deverá manter nas eleições gerais do ano que vem as regras eleitorais que vigoraram nos pleitos de 2002 e 2004. Caputo Bastos, que é relator das instruções das eleições 2006, disse hoje durante audiência pública com representantes dos partidos políticos, que o TSE pretende apenas consolidar as normas existentes, com eventuais ajustes, já que a legislação eleitoral é única desde 1997.

Na audiência realizada no auditório do Tribunal, os dirigentes dos partidos não apresentaram nenhuma sugestão para alterar normas baixadas pela Corte. O ministro deu, então prazo até o dia 15 de janeiro próximo, para que as legendas encaminhem suas propostas por escrito. Caputo Bastos informou também que o calendário eleitoral será publicado em breve no Diário de Justiça.

Ao responder a uma indagação da representante do Partido Verde (PV), Vera Mota, sobre a questão da verticalização das coligações em debate no Congresso, o ministro disse que o TSE vai cumprir o calendário aprovado no dia 6 último. "Se houver mudança nas regras, vamos examinar e ver se é o caso de adotar essa modificação" Ele lembrou que a matéria referente a verticalização está também na pauta do plenário, e deverá ser examinada numa das primeiras sessões administrativas marcadas para fevereiro, quando a Corte retomará seus trabalhos de julgamento.

caixa 2- O ministro disse ainda que o TSE está estudando mudanças para impôr maior rigor no controle da prestação de contas das campanhas políticas. "Não podemos nos esquecer que a competência legislativa sobre esse tema é do Congresso Nacional", ressaltou ao lembrar que o presidente do Tribunal, ministro Carlos Velloso entregou aos parlamentares proposta de reforma do sistema eleitoral.