Em sessão extraordinária realizada hoje, às 8h, foi aprovada a Resolução 505/2003, que fixa o recesso entre os dias 20 a 31 de dezembro de 2003, bem como as férias forenses, no período compreendido entre o dia 1º a 31 de janeiro de 2004. Tal resolução tem fulcro no artigo 66, § 1º da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979.