(Cuiabá/MT - 16/12) - O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso adiou para quarta-feira, 17, em sessão extraordinária, às 8h, julgamento de embargos de declaração com efeito infringente apresentado pelo deputado federal Rogério silva, que teve o mandato cassado. Também foi adiado para a mesma sessão representação eleitoral formulada pela coligação Mato Grosso Mais forte 1 (PPS e outros) e pelo suplente de deputado federal Helmute Augusto Lawisch, questionando parte da sentença que cassou Rogério Silva.

O embargo de declaração tem o objetivo de esclarecer eventual dúvida decorrente de sentença e, quando proposto com efeito infringente, suscita a pretensão de o esclarecimento importar em efeito modificativo no mérito da sentença.

Helmute e a coligação querem que os votos de Rogério Silva sejam anulados (essa hipótese teria como conseqüência a alteração do quociente eleitoral), para que o suplente de deputado federal seja beneficiado e assuma a vaga na Câmara dos Deputados - atualmente ocupada pela primeira suplente do PMDB, partido pelo qual Silva disputou as eleições de 2002.

No julgamento, o TRE/MT apenas cassou Rogério Silva e aplicou uma multa de 50 mil UFIRs.  O juiz Juracy Persiani é o relator dos dois recursos que tratam dos processos referentes a Rogério  Silva.

Também foi adiado para a sessão extraordinária de quarta-feira prosseguimento de julgamento de recurso por crime eleitoral contra decisão que julgou procedente denúncia contra Nilson Novaes Porto e Augusto Marcos Molina, pelo Juízo da 32ª Zona Eleitoral. O relator é o juiz Marcelo Souza de Barros; o juiz Lelis Gonçalves Souza tinha pedido vistas do processo em sessão na semana passada.