Regimento interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso

TRE-MT Regimento Interno

O Regimento Interno do Tribunal, publicado em 10/8/2012, trata das atribuições e competências do Tribunal, das atribuições do Presidente, Vice-presidente, Corregedor e Procurador, bem como da ordem de serviço no Regional. 

Norma

Descrição

Resolução nº
1152/2012
(*)

 (*)Textos consolidado e compilado

Dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

 

 O que é a Consolidação ?

R: A norma consolidada é elaborada mediante a integração em um único normativo, de todos os outros, de mesma espécie, que disponham sobre matérias conexas ou afins, sem modificação do alcance nem interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados. São agregadas ao texto original básico todas alterações que surgiram posteriormente, mantendo em redação tachada as informações que tiveram seu conteúdo revogado; 

 

O que é a Compilação ?

R: Norma compilada é uma versão da norma consolidada, contemplando apenas o conteúdo válido até o momento, suprimidos os textos tachados ou com efeitos anulados

 


Regimentos Internos Anteriores

 

Resolução nº 536, de 6 de dezembro 2004 - Reúne, num só texto normativo, o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Publicação: Diário da Justiça de Mato Grosso, de 08/12/2004, p.43 a 49 e Boletim Interno do TRE-MT n° 112, de janeiro/2005 – edição extra.

Alterações:

Resolução n° 578, de 10 de julho de 2007: - revoga o art. 148, que trata da publicação de atos no Diário da Justiça do Estado de Mato Grosso.

Resolução n° 588, de 7 de maio de 2008: - altera o art. 42, que trata das classes processuais.

Resolução n° 614, de 24 de novembro de 2009: - altera o art. 36, inciso I, a fim de eximir o Procurador Eleitoral da aposição de assinatura nos acórdãos e resoluções expedidos pelo Tribunal; altera o art. 64, que trata da confecção e publicação de acórdãos decorrentes de julgamento.

Resolução n° 616, de 14 de dezembro de 2009: - altera o art. 64, que trata da confecção e publicação de acórdãos decorrentes de julgamento.

Resolução n° 782, de 1º de setembro de 2011: - altera o art. 17, § 3º; inclui o § 4º no art. 17; altera o art. 47, § 2º; relativos à redistribuição de processos.

Resolução n° 1152, de 7 de agosto de 2012: - revoga o Regimento Interno consagrado na Resolução nº 536/2004.

 

 

RITRE1996 - Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, de 7 de maio de 1996.

Publicação: Publicado no Diário de Justiça, de 22/5/1996, p. 12, Edital nº 208/1996, e republicado por incorreção no Diário de Justiça de 4/7/1996, p.11, Edital nº 268/1996.

Alterações:

Edital nº 268, de 2 de julho de 1996: - republicação para correção do art. 42, que trata de classes processuais.

Resolução nº 381, de 28 de maio de 1997: - inclui o § 3º ao art. 17; altera a redação dos artigos 37, II e 44, parágrafo único; transforma o parágrafo único do art. 47 em § 1º e acrescenta o § 2º.

Resolução nº 385, de 26 de agosto de 1997: - sobre aplicação do art. 89 da Lei nº 9.099/1995, que trata de suspensão condicional do processo.

Resolução nº 96, de 20 de agosto de 2002: - altera o caput do art. 50, que trata das reuniões ordinárias e extraordinárias do Tribunal Pleno.

Resolução nº 511, de 17 de junho de 2004: - revoga o inciso II do art. 37, que trata da indicação de técnicos e auxiliar judiciários para servirem à Procuradoria Regional Eleitoral; altera o inc. VI do art. 36, que trata dos processos nos quais cabe ao MPE emitir parecer.

Resolução nº 536, de 6 de dezembro de 2004: - revoga o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso de 1996.

 

 

RITRE1992 - Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, de 26 de março de 1992.

Publicação: Publicado no Diário de Justiça, de 14/7/1992, p. 5-7.

Alterações:

Resolução nº 323, de 13 de maio de 1993: - altera o art. 32, que trata das reuniões ordinárias e extraordinárias do Tribunal Pleno.

Resolução nº 347, de 26 de abril, 1995: - altera o art. 32, que trata das reuniões ordinárias e extraordinárias do Tribunal Pleno.

Resolução nº 348, de 3 de maio de 1995: - altera o art. 14, que trata da eleição do Presidente e do Corregedor, e respectivos substitutos.

 

 

RITRE1968 - Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, de 1º de março de 1968.

Publicação: Publicado no Diário Oficial de 7 de junho de 1968.

Alterações:

Resolução nº 148/1969: (inteiro teor de resolução não consta na base de dados)

Resolução nº 158/1972: (inteiro teor de resolução não consta na base de dados)

Resolução nº 162, de 16 de março de 1973: - altera todos os artigos da Seção II do Capítulo I, que trata “Da Investidura, do Exercício e da Direção”.

Resolução nº 182, de 10 de fevereiro de 1977: - altera o art. 43, que trata das reuniões ordinárias e extraordinárias do Tribunal Pleno.

Resolução nº 273, de 1º de dezembro de 1988: - altera o art. 43, que trata das reuniões ordinárias e extraordinárias do Tribunal Pleno.

Resolução nº 284, de 12 de junho de 1990: - altera o art. 43, que trata das reuniões ordinárias e extraordinárias do Tribunal Pleno.