Como medida para enfrentar o avanço do Novo Coronavírus (COVID-19), a Justiça Eleitoral de Mato Grosso informa que, de 23 de março a 30 de abril, está suspenso o expediente presencial na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, nas diretorias dos Fóruns, nas Centrais de Atendimento ao Eleitoral, nos Postos e Cartórios Eleitorais. Nesse período, os magistrados e servidores laborarão em regime de trabalho remoto, das 7h30 às 13h30, e não serão coletados dados biométricos.

O cidadão que necessitar de atendimento emergencial, assim entendido aquele que visa evitar o perecimento de direitos perante outros órgãos e repartições públicas ou privadas, deverá contatar a unidade do Tribunal ou o Cartório Eleitoral do município em que está inscrito como eleitor.

O contato com o cartório deverá ser feito via mensagem eletrônica  (Consulte aqui) ou, outro canal de comunicação informado em cartaz fixado na porta do cartório eleitoral. Já o contato com as unidades do Tribunal deverá ser via mensagem eletrônica (Consulte aqui).

A chefia da unidade demandada irá avaliar o requerimento e, constatando a urgência do pedido, adotará as medidas necessárias para ofertar o atendimento necessário. 

A suspensão do expediente na Justiça Eleitoral de Mato Grosso está regulamentada na Portaria n° 125/2020 publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 23 de março de 2020. Nesse normativo está assegurada a manutenção dos serviços jurisdicionais e administrativos, estritamente necessários, garantindo-se, minimamente: a distribuição dos processos judiciais e administrativos, com prioridade aos procedimentos de urgência; a manutenção de serviços destinados à expedição e publicação de atos judiciais e administrativos; o atendimento aos advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público e da polícia judiciária; e a manutenção dos serviços de pagamento, segurança institucional, comunicação, tecnologia da informação e saúde.

A sessão plenária também está suspensa e em breve será retomada no modelo virtual, por videoconferência. 

Jornalista: Andréa Martins Oliveira