Dando continuidade ao calendário de capacitações voltadas aos profissionais que atuam direta ou indiretamente nas fases pré e pós eleição, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, por meio da Escola Judiciária Eleitoral, iniciou nesta quarta-feira (5), o curso de “Financiamento de Campanhas e Prestação de Contas Eleitorais”.  Participam do evento 283 pessoas, entre servidores, magistrados e promotores da Justiça Eleitoral de Mato Grosso, servidores do TCE, de outros TREs, contadores e advogados. A capacitação, realizada em ambiente virtual, ocorrerá em duas etapas, nos dias 5 e 7 de agosto, das 8h30 às 10h30. O curso já é o terceiro promovido este ano pela EJE-MT voltado à eleição municipal 2020.

A capacitação foi conduzida pela mestre em direito eleitoral pela Universidade Federal de Minas Gerais, Lara Marina Ferreira. Nesta quarta (5), por duas horas, a palestrante falou sobre as regras aplicáveis ao financiamento coletivo; as etapas preparatórias para arrecadação e gastos de campanha, envolvendo a abertura da conta bancária e a concessão de CNPJ e emissão de recibo eleitoral; as fontes de financiamento admitidas pela legislação eleitoral; limites de gastos nas eleições 2020; financiamento de candidaturas femininas; gastos eleitorais e forma de comprovação de despesas; e os aspectos processuais relacionados às prestações de contas.

“Abordamos as regras aplicáveis ao financiamento e à prestação de contas nas Eleições 2020, com destaque para as alterações da minirreforma de 2019 (tais como limite legal de gastos, limite para autofinanciamento e gastos com advogados e contadores) e também para as recentes alterações da Emenda Constitucional 107/2020, a qual, tendo adiado as eleições para 15 de novembro e 29 de novembro (1º e 2º turnos), adiou também o prazo para a apresentação das contas parciais (27 de outubro); para apresentação das contas finais (15 de dezembro) e o prazo para julgamento das prestações de contas dos eleitos (12 de fevereiro). São informações relevantes e que devem ser de pleno conhecimento de servidores, juízes, promotores e demais profissionais que atuarão nas prestações de contas das eleições 2020”, ressaltou Lara.

Na sexta-feira (7), acontecerá a segunda fase do curso, momento em que as principais questões controversas serão apresentadas sobre o formato de estudo de caso, com convite à interação dos magistrados, promotores e servidores participantes do curso.

A abertura do curso foi realizada pelo presidente do TRE-MT, desembargador Gilberto Giraldelli.  “Para as eleições de 2020 serão distribuídos mais de R$ 2 Bilhões de reais (âmbito Nacional) entre as 33 agremiações que concorrerão ao pleito, estimando que mais de 50 milhões devem ser utilizados em Mato Grosso. O critério de distribuição aos diretórios nos Estados ou Municípios é definido pelos próprios partidos – Nacional.    A estimativa é de que nestas eleições municipais serão apresentados mais de 12 mil processos de Prestação de Contas em todo o Estado de Mato Grosso, cuja preparação se inicia com este evento de capacitação aos Juízes Eleitorais, Promotores Eleitorais e servidores da Justiça Eleitoral. Nosso objetivo é agregar conhecimento técnico a todos participantes para que, em momento oportuno, os julgamentos atendam os anseios da Sociedade”.

O diretor da EJE e juiz- membro, Bruno D’Oliveira Marques, explicou que o curso foi disponibilizado, não só pela importância do tema, mas por ser um anseio dos servidores. “Estamos ofertando capacitações nas áreas mais demandadas pelos servidores e a prestação de contas é uma fase extremamente importante do processo eleitoral. É um direito de todo cidadão saber quanto e como cada candidato gastou os recursos arrecadados, seja de origem pública ou privada. Devido à sua importância, esse processo precisa ser conduzido com rigor técnico e jurídico, por isso, todos aqueles que atuam na prestação de contas precisam estar concatenados com os normativos, com as mudanças de regramentos e com as técnicas de averiguação e análise a serem empreendidas”.

Também compuseram a mesa do curso: o juiz- membro titular do TRE e conselheiro da EJE-MT, Jackson Francisco Coleta Coutinho, o juiz -membro substituto Armando Biancardini Candia, o diretor- geral do TRE, Mauro Sergio Diogo, o secretário de tecnologia e informação do TRE, Dr. Luis Cézar Darienzo Alves, e a secretária da EJE, Janis Eyer Nakahati.

Currículo

Em seu currículo, a palestrante traz, ainda, ser especialista em temas filosóficos pela UFMG, professora na Escola Superior Dom Helder Câmara, na PUC Minas Virtual e no IDDE, assessora jurídica de Juiz Membro do TRE-MG e membro da Abradep e da Associação Visibilidade Feminina.

Jornalista: Andréa Martins Oliveira