O sistema do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) criado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso tornou-se referência nacional e será implantado pelo Tribunal Superior Eleitoral e demais Tribunais Eleitorais do país. Primando pela transparência e acesso pleno às informações, as decisões administrativas, judiciais e até algumas comunicações expedidas por todas as instâncias do Poder Judiciário devem ser publicadas em diário e disponibilizadas à sociedade.

Até 2007, o TRE fazia as publicações legais no Diário do Estado de Mato Grosso. No entanto, essa realidade começou a ser repensada em 19 de dezembro de 2006, quando por meio da Lei nº 11.419, os Tribunais foram autorizados a criar seus próprios diários da Justiça eletrônicos a serem disponibilizados em seus sítios eletrônicos na Internet.

O TRE-MT foi o segundo Tribunal do país a desenvolver o próprio sistema de diário e o primeiro a receber certificação digital da Justiça Eleitoral Brasileira. O sistema DJE-MT foi implantado em 2007 e trouxe grandes vantagens à Justiça Eleitoral, tais como: eliminação completa do uso de papel, o que resultou em benefícios ecológicos e financeiros, a facilidade do acesso eletrônico pelos usuários, principalmente através da Internet, e, possibilidade das Zonas Eleitorais contarem com um instrumento eficiente de publicação de seus atos.

Em 2018, uma equipe composta por servidores das Secretarias Judiciária (SJ) e de Tecnologia e Informação (STI) concluíram a produção de um novo software do diário, adotando a plataforma JAVA. O novo sistema substituiu o criado em 2007.

O secretário de tecnologia e informação do TRE-MT, Dr. Luis Cézar Darienzo, explicou que os Tribunais Eleitorais adotaram a atual versão do DJE, cuja operacionalização e funcionalidade é superior ao sistema anterior.

“A atual versão do sistema DJE alcançou tamanha maturidade e estabilidade que se tornou solução nacional. O sistema possui funcionalidades não disponíveis nos sistemas criados pelos demais Regionais. A partir desse mês, os Tribunais Eleitorais do país iniciarão a implantação do nosso sistema. É gratificante ver nossa ferramenta sendo adotada nacionalmente”.

Entre as funcionalidades trazidas pela atual versão do sistema DJE e que o tornaram referência nacional estão: formatação automática de todo o conteúdo recebido e integração com o Processo Judicial Eletrônico (PJe) – permitindo a migração automática das decisões. Em breve, a integração também atingirá o Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

As edições do Diário são necessariamente certificadas digitalmente por autoridade certificadora integrante da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil e o TRE-MT.

Cronograma de implantação:

Ainda este mês adotarão o sistema o TSE e o TRE-DF. Em setembro serão contempladas as Regionais do AC, PR, RN e RR.  Já em outubro os TREs da BA, ES, GO, PE, RJ e SP. Já em novembro a plataforma de Mato Grosso será adotada pelos Tribunais de AL, CE, MS, RS, RO, SC e SE. Por fim, em dezembro, serão contemplados as Regionais do AP, AM, MA, MG, PA, PB,  PI e TO.

Jornalista: Andréa Martins Oliveira

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