O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso convida os representantes de órgãos partidários para uma reunião na quarta-feira (11/10), no auditório da Casa da Democracia. Na ocasião serão abordados os seguintes temas: Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA), Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), Sistema Filiaweb e repercussões acerca da aplicação do artigo 39 da Resolução TSE n. 23.465/2015.

Os interessados em participar não precisam se inscrever, basta comparecer na reunião, que acontecerá das 7h30 às 12h.

"A reunião é uma oportunidade de receber um treinamento prático e teórico sobre como utilizar corretamente o SPCA, SPED e o Filiaweb. O objetivo é que os representantes partidários utilizem essas ferramentas com segurança e sem dificuldades", explicou o coordenador de registros e informações processuais, Jacques de Barros Lopes.

Servidores do TRE serão responsáveis por ministrar os temas na reunião. A Chefe da Seção de Contas Partidárias, Marli Orsoski, falará sobre o SPCA e o SPED. O Sistema Filiaweb será abordado por servidores da Corregedoria Regional Eleitoral e da Secretaria de Tecnologia e Informação. Por fim, o coordenador de registros e informações processuais, Jacques de Barros Lopes irá abordar a aplicação do artigo 39 da Resolução do TSE n. 23.465/2015.

A reunião com representantes partidários do dia 11 deste mês será a segunda promovida, este ano, pelo TRE. A primeira aconteceu em maio, e na ocasião foram abordados o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias – SGIP 3 e as normas aplicáveis ao pedido de veiculação de propaganda partidária.

O Plano de Ação da atual Gestão (2017/2019) do TRE prevê diversas metas a serem concluídas no biênio, entre elas, a realização de diversos encontros com representantes partidários.

Sistema Filiaweb

O sistema Filiaweb foi desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e permite que os partidos políticos através dessa ferramenta: gerencie e consulte o cadastro e a relação de seus filiados e gerencie os usuários de partidos políticos. O aplicativo permite, ainda, a emissão de certidões de filiação partidária pela Internet.

Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA)

O SPCA permitirá a informatização da prestação de contas anuais, dispensando o formato manual, ou seja, por meio de documentos impressos. O sistema significou um grande avanço pois torna todo o processo informatizado, ágil, econômico e de fácil manuseio. Além disso, por não haver necessidade da impressão de documentos há um ganho para o meio ambiente.

O SPCA será obrigatório na elaboração e entrega das prestações de contas anuais – relativas a 2017 e anos seguintes. As contas deste ano serão entregues em 2018.

O SPCA está disponível no site www.tre-mt.jus.br. Ao entrar na página Institucional, o prestador de contas deve clicar em "partidos" seguido por "contas partidárias". Para acessar o sistema o usuário deve informar, obrigatoriamente, CPF, título de eleitor e senha.

Está disponível no site do TRE, um guia do usuário, contendo explicações sobre os principais recursos, funções e comandos do SPCA. Tratam-se de informações que irão auxiliar o prestador de contas para um adequado manuseio do sistema.

A obrigatoriedade do uso do SPCA foi estabelecida pela Resolução – TSE nº 23.464/2015, visando transparência no que se refere a finanças, contabilidade e prestação de contas dos partidos à Justiça Eleitoral.

Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)

O SPED é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos partidos políticos.

Jornalista: Andréa Martins Oliveira