Histórico de criação, extinção e remanejamento de Zonas Eleitorais

12/07/1945

Inclusão do município de Cuiabá.

Abrangência:

Cuiabá - Sede

Normativos:

Resolução TSE nº 64, de 12 de julho de 1945
Aprova a criação da 1ª ZE - Cuiabá.

21/06/1972

Inclusão dos municípios de Barão de Melgaço e Santo Antônio do Leverger.

Abrangência:

Cuiabá - Sede
Barão de Melgaço
Santo Antônio do Leverger

Normativos:

Resolução nº 157, de 21 de junho de 1972
Extinguiu a 2ª ZE de Santo Antônio de Leverger, incorporando os municípios de Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço e os distritos de Engenho Velho, Mimoso e Palmeiras à 1ª ZE.

Resolução TSE nº 9.263, de 10 de agosto de 1972
Aprova a Resolução nº 157/1972.

21/10/1975

Inclusão dos municípios de Acorizal, Aripuanã, Chapada dos Guimarães, Nossa Senhora do Livramento e Várzea Grande.

Abrangência:

Cuiabá - Sede
Acorizal
Aripuanã
Barão de Melgaço
Chapada dos Guimarães
Nossa Senhora do Livramento
Santo Antônio do Leverger
Várzea Grande

Normativos:

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975
Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado. A 1ª ZE - Cuiabá não sofreu renumeração com a divisão do Estado.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A 1ª ZE - Cuiabá não sofreu renumeração com a divisão do Estado.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A 1ª ZE - Cuiabá não sofreu renumeração com a divisão do Estado.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A 1ª ZE - Cuiabá não sofreu renumeração com a divisão do Estado.

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979
Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

10/12/1979

Inclusão do município de Nova Brasilândia.

Abrangência:

Cuiabá - Sede
Acorizal
Aripuanã
Barão de Melgaço
Chapada dos Guimarães
Nossa Senhora do Livramento
Nova Brasilândia
Santo Antônio do Leverger
Várzea Grande

Normativos:

Lei Estadual nº 4.149, de 10 de dezembro de 1979
A Lei Estadual nº 4.149/1979 criou o município de Nova Brasilândia, desmembrado do município de Chapada dos Guimarães.

12/12/1979

Inclusão do município de Paranatinga.

Abrangência:

Cuiabá - Sede
Acorizal
Aripuanã
Barão de Melgaço
Chapada dos Guimarães
Nossa Senhora do Livramento
Nova Brasilândia
Paranatinga
Santo Antônio do Leverger
Várzea Grande

Normativos:

Lei Estadual nº 4.155, de 12 de dezembro de 1979
A Lei Estadual nº 4.155/1979 criou o município de Paranatinga, desmembrado do município de Chapada dos Guimarães.

17/12/1979

Inclusão do município de Sinop.

Abrangência:

Cuiabá - Sede
Acorizal
Aripuanã
Barão de Melgaço
Chapada dos Guimarães
Nossa Senhora do Livramento
Nova Brasilândia
Paranatinga
Santo Antônio do Leverger
Sinop
Várzea Grande

Normativos:

Lei Estadual nº 4.156, de 17 de dezembro de 1979
A Lei Estadual nº 4.156/1979 criou o município de Sinop, desmembrado do município de Chapada dos Guimarães.

Inclusão do município de Jangada.

Abrangência:

Cuiabá - Sede
Acorizal
Aripuanã
Barão de Melgaço
Chapada dos Guimarães
Jangada
Juína
Nova Brasilândia
Paranatinga
Santo Antônio do Leverger

Normativos:

Lei Estadual nº 5.051, de 11 de setembro de 1986
A Lei Estadual nº 5.051/1986 criou o município de Jangada, desmembrado do município de Acorizal.

Exclusão do município de Cuiabá.

Abrangência:

Cuiabá - Sede
Acorizal

Normativos:

Acórdão nº 10.680, de 1 de dezembro de 1993
Criou a 48ª ZE - Cuiabá, desmembrada da 1ª ZE - Cuiabá, abrangendo apenas o município sede. No acórdão a delimitação das ZE ficam restritas à cidade de Cuiabá.

Acórdão nº 15.483, de 31 de maio de 2005
Confirma Cuiabá como sede e Abrangência da 1ª ZE; Item 3: A sede da 38ª ZE passou a ser em Santo Antônio de Leverger, com abrangência, além da sede, o município de Barão de Melgaço, ambos antes pertencentes à ZE de Cuiabá.

Decisão TSE, de 1 de setembro de 2005
Homologação do Acórdão TRE-MT nº 15.483.

Sessão TSE, de 16 de dezembro de 1993
Sessão TSE, de 16/12/1993 - Ref. Proc. 14.041/93. TSE homologa a criação da 48ª ZE - Cuiabá, desmembrada da 1ª ZE - Cuiabá, abrangendo apenas o município sede.

25/04/2017

Inclusão do município de Cuiabá.

Abrangência:

Cuiabá - Sede
Acorizal

Normativos:

Resolução nº 2.014, de 25 de abril de 2017
Art. 1º e 3º - Extingue a 37ª ZE - Cuiabá e a 54ª ZE - Cuiabá, remaneja o eleitorado, bairros e locais de votação para a 39ª ZE - Cuiabá. Art. 2º - Ficam unificados o eleitorado, os bairros, locais de votação e seções eleitorais da 1ª e da 39ª ZE, os quais passam a compor a 1ª ZE - Cuiabá.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008
Dispensada homologação do TSE - Entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE referente ao processo nº 354 de 06/05/2008.

Inclusão dos municípios de Iguatemi e Naviraí.

Abrangência:

Naviraí - Sede
Iguatemi

Normativos:

Resolução TSE nº 9.816, de 27 de fevereiro de 1975
Aprova a criação da 2ª Zona de Naviraí (a sede foi desmembrada da 18ª ZE - Dourados; foram desmembrados da 26ª ZE - Amambaí: o município de Iguatemi e seus distritos, da sede, Eldorado, Itaquiraí, Jacareí, Morumbi e Novo Mundo).

21/10/1975

Exclusão dos municípios de Iguatemi e Naviraí; e inclusão dos municípios de Guiratinga e Tesouro.

Abrangência:

Guiratinga - Sede
Tesouro

Normativos:

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975
Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado. Abrangência conforme Ofício Circular TRE MT nº 1, de 27/03/1979. A 2ª ZE - Naviraí passou a pertencer ao Estado de Mato Grosso do Sul e 14ª ZE - Guiratinga foi renomeada para 2ª ZE.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A 2ª ZE - Naviraí passou a pertencer ao Estado de Mato Grosso do Sul e 14ª ZE - Guiratinga foi renomeada para 2ª ZE.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A 2ª ZE - Naviraí passou a pertencer ao Estado de Mato Grosso do Sul e 14ª ZE - Guiratinga foi renomeada para 2ª ZE.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A 2ª ZE - Naviraí passou a pertencer ao Estado de Mato Grosso do Sul e 14ª ZE - Guiratinga foi renomeada para 2ª ZE.

Documento, de 27 de fevereiro de 1980
Documento histórico do TRE-MT que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem (vistado pelo então Diretor Geral Dr. Denizart Augusto de Mallo).

Documento nº , de 8 de novembro de 1988
Documento histórico do TRE- MT assinado pela então Diretora Geral, Dulce de Castro Brandão que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem. Documento sem número.

23/07/2015

Exclusão do município de Guiratinga; e inclusão dos municípios de Alto Garças, Guiratinga e Rondonópolis.

Abrangência:

Rondonópolis - Sede
Alto Garças
Guiratinga
Tesouro

Normativos:

Resolução nº 1.638, de 23 de julho de 2015
Art. 2º Remanejar o município de Alto Garças e parte do município de Rondonópolis, para, juntamente com os municípios de Guiratinga e Tesouro, comporem a 2ª ZE que passa a ser sediada no município de Rondonópolis.

Resolução nº 1.688, de 14 de dezembro de 2015
O art. 1º Estabelece a circunscrição da 2ª ZE abrangerá Rondonópolis (parte), Alto Garças, Guiratinga e Tesouro.

Decisão TSE nº 354, de 6 de maio de 2008
Dispensada homologação do TSE - entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE referente ao processo nº 354 de 06/05/2008.

16/08/2017

Exclusão dos municípios de Alto Garças, Guiratinga e Rondonópolis; e inclusão dos municípios de Guiratinga e São José do Povo.

Abrangência:

Guiratinga - Sede
São José do Povo
Tesouro

Normativos:

Resolução nº 2.063, de 16 de agosto de 2017
Art. 1º, V e VI - Remanejou a 2ª ZE (antes sediada em Rondonópolis, para o município de Guiratinga), abrangendo além da sede, os municípios de Tesouro e São José do Povo (antes pertencentes à 45ª ZE). Remanejou o município de Alto Garças da 2ª ZE para a 45ª ZE - Pedra Preta.

Acórdão TSE nº , de 23 de novembro de 2017
Homologação do TSE, conforme consta no Processo Administrativo Pé nº 0604176-71.2017.6.00.0000.

12/07/1945

Inclusão dos municípios de Barra do Bugres e Rosário Oeste.

Abrangência:

Rosário Oeste - Sede
Barra do Bugres

Normativos:

Resolução TSE nº 64, de 12 de julho de 1945
Aprova a criação da 3ª ZE - Rosário Oeste.

Lei Estadual Executivo Federal nº 545, de 31 de dezembro de 1943
Lei Estadual nº 545 de 31/12/1943 criou o município de Barra do Bugres, desmembrado do Município de Rosário Oeste.

11/11/1963

Inclusão do município de Nobres.

Abrangência:

Rosário Oeste - Sede
Barra do Bugres
Nobres

Normativos:

Lei Estadual nº 1.943, de 11 de novembro de 1963
Lei Estatual nº 1.943/1963 criou o município de Nobres, desmembrado do município de Rosário Oeste e Chapada dos Guimarães.

16/08/1966

Exclusão dos municípios de Barra do Bugres, Nova Olímpia, Porto Estrela e Tapirapuã.

Abrangência:

Rosário Oeste - Sede
Nobres

Normativos:

Resolução TSE nº 7.893, de 16 de agosto de 1966
Aprova a criaçaõ da 33ª ZE - Barra do Bugres desmembrada da 3ª ZE, retirando juntamente com Barra do Bugres os Municípios de Porto Estrela, Tapirapuã e Nova Olímpia.

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975
Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado. Abrangência conforme descriminado no Ofício circular TRE- MT nº 1, de 27/03/1979. Manteve a 3ª Zona Eleitoral sediada em Rosário Oeste.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979
TSE aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado. Abrangência conforme descriminado no Ofício circular TRE- MT nº 1, de 27/03/1979. Manteve a 3ª Zona Eleitoral sediada em Rosário Oeste.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. Manteve a 3ª Zona Eleitoral sediada em Rosário Oeste.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. Manteve a 3ª Zona Eleitoral sediada em Rosário Oeste.

Documento nº , de 27 de fevereiro de 1980
Documento histórico do TRE-MT que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem (vistado pelo então Diretor Geral Dr. Denizart Augusto de Mallo).

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979
Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

20/08/1987

Exclusão do município de Nobres.

Abrangência:

Exclusão do município de Nossa Senhora do Livramento.

Abrangência:

Poconé - Sede

Normativos:

Resolução nº 1.666, de 20 de outubro de 2015
Revogou o art. 3º da Resolução TRE-MT nº 1.638/2015, mantendo-se o município de Nossa Senhora do Livramento na 58ª ZE.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008
Dispensada homologação - entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE de 06/05/2008.

12/07/1945

Inclusão do município de Poxoréu.

Abrangência:

Poxoréu - Sede

Normativos:

Resolução TSE nº 64, de 12 de julho de 1945
Aprova a criação da 5ª ZE - Poxoréu.

21/06/1966

Exclusão do município de Dom Aquino.

Abrangência:

Poxoréu - Sede

Normativos:

Resolução TSE nº 7.870, de 21 de junho de 1966
Aprova a criação da 31ª ZE - Dom Aquino (desmembrada da 5ª ZE - Poxoréu).

Inclusão do município de Reserva do Cabaçal.

Abrangência:

Cáceres - Sede
Araputanga
Reserva do Cabaçal
Rio Branco
Salto do Céu
São José dos Quatro Marcos

Normativos:

Lei Estadual nº 5.011, de 13 de maio de 1986
A Lei Estadual nº 5.011/1986 criou o município de Reserva do Cabaçal, desmembrado do município de Rio Branco.

13/05/1986

Inclusão do município de Porto Esperidião.

Abrangência:

Cáceres - Sede
Araputanga
Porto Esperidião
Reserva do Cabaçal
Rio Branco
Salto do Céu
São José dos Quatro Marcos

Normativos:

Lei Estadual nº 5.012, de 13 de maio de 1986
A Lei Estadual nº 5.012/1986 criou o município de Porto Esperidião, desmembrado do município de Cárceres.

Documento, de 8 de novembro de 1988
Documento histórico do TRE-MT assinado pela então Diretora Geral, Dulce de Castro Brandão que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem. Documento sem número.

20/12/1991

Inclusão do município de Lambari D'Oeste.

Abrangência:

Cáceres - Sede
Araputanga
Lambari D'Oeste
Porto Esperidião
Reserva do Cabaçal
Rio Branco
Salto do Céu
São José dos Quatro Marcos

Normativos:

Lei Estadual nº 5.914, de 20 de dezembro de 1991
A Lei Estadual nº 5.914/1991 criou o município de Lambari D'Oeste, desmembrado do município de Rio Branco.

12/07/1993

Exclusão do município de Porto Esperidião.

Abrangência:

Cáceres - Sede
Araputanga
Lambari D'Oeste
Reserva do Cabaçal
Rio Branco
Salto do Céu
São José dos Quatro Marcos

Normativos:

Resolução nº 324, de 12 de julho de 1993
Movimentação de municípios entre as comarcas e zonas eleitorais: município de Porto Esperidião saiu da 6ª ZE - Cárceres e foi para a 18ª ZE - Mirassol d'Oeste. Remanejamento para fins de adequação à divisão judiciária do Estado do Mato Grosso estabelecida pela Lei Estadual nº 6.162, de 30 de dezembro de 1992.

Lei Estadual nº 6.162, de 30 de dezembro de 1992
Modifica as disposições da Lei Estadual nº 4.964, de 26/12/1985, trazendo nova divisão judiciária do Estado de Mato Grosso.

Inclusão do município de Corumbá.

Abrangência:

Corumbá - Sede

Normativos:

Resolução TSE nº 64, de 12 de julho de 1945
Aprova a criação da 7ª ZE - Corumbá.

19/07/1949

Exclusão do município de Corumbá; e inclusão dos municípios de Alto Paraguai, Arenápolis, Diamantino, Nortelândia e Porto dos Gaúchos.

Abrangência:

Diamantino - Sede
Alto Paraguai
Arenápolis
Nortelândia
Porto dos Gaúchos

Normativos:

Resolução TSE nº 3.253, de 19 de julho de 1949
Homologa a divisão do Estado de Mato Grosso, passando a sede da 7ª ZE para Diamantino.

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975
Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado. A 21ª ZE - Diamantino foi renomeada para 7ª ZE - Diamantino.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A 21ª ZE - Diamantino foi renomeada para 7ª ZE - Diamantino.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A 21ª ZE - Diamantino foi renomeada para 7ª ZE - Diamantino.

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979
Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas.

20/12/1979

Inclusão do município de São José do Rio Claro.

Abrangência:

Diamantino - Sede
Alto Paraguai
Arenápolis
Nortelândia
Porto dos Gaúchos
São José do Rio Claro

Normativos:

Lei Estadual nº 4.161, de 20 de dezembro de 1979
A Lei Estadual nº 4.161/1979 criou o município de São José do Rio Claro, desmembrado do município de Diamantino.

Documento, de 27 de fevereiro de 1980
Documento histórico do TRE-MT que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem (vistado pelo então Diretor Geral Dr. Denizart Augusto de Mallo).

Inclusão do município de Brasnorte.

Abrangência:

Diamantino - Sede
Alto Paraguai
Brasnorte
São José do Rio Claro

Normativos:

Lei Estadual nº 5.047, de 5 de setembro de 1986
A Lei Estadual nº 5.047/1986 criou o município de Brasnorte, desmembrado do município de Diamantino.

04/07/1988

Inclusão do município de Campo Novo do Parecis.

Abrangência:

Diamantino - Sede
Alto Paraguai
Brasnorte
Campo Novo do Parecis
São José do Rio Claro

Normativos:

Lei Estadual nº 5.315, de 4 de julho de 1988
A Lei Estadual nº 5.315/1988 criou o município de Campo Novo do Parecis, desmembrado do Município de Diamantino.

04/07/1988

Inclusão do município de Tapurah.

Abrangência:

Diamantino - Sede
Alto Paraguai
Brasnorte
Campo Novo do Parecis
São José do Rio Claro
Tapurah

Normativos:

Lei Estadual nº 5.316, de 4 de julho de 1988
A Lei Estadual nº 5.316/1988 criou o município de Tapurah, desmembrado do município de Diamantino.

Exclusão do município de Tapurah.

Abrangência:

Diamantino - Sede
Alto Paraguai
Nova Mutum

Normativos:

Acórdão nº 14.581, de 30 de março de 2004
Item c) do Acórdão TRE-MT nº 14.481/04: com a vacância da 21ª ZE, a mesma passa a ser sediada na comarca de Lucas do Rio Verde, compreendendo além da sede, os municípios de Tapurah, Itanhangá e Ipiranga do Norte.

08/11/2010

Exclusão do município de Nova Mutum.

Abrangência:

Diamantino - Sede
Alto Paraguai

Normativos:

Resolução nº 655, de 8 de novembro de 2010
Art. 1º remanejou a 5ª ZE, do município de Poxoréu para Nova Mutum, que abrangerá também Santa Rita do Trivelato. Poxoréu passou a ser da 40ª ZE - Primavera do Leste. Segundo o § 1º o município de Poxoréu passa para a 40ª ZE - primavera do Leste.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008
Dispensada homologação do TSE - Entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE referente ao processo nº 354 de 06/05/2008.

12/07/1945

Inclusão dos municípios de Camapuam e Campo Grande.

Abrangência:

Campo Grande - Sede
Camapuam

Normativos:

Resolução TSE nº 64, de 12 de julho de 1945
Aprova a criação da 8ª ZE, com sede em Campo Grande.

Lei Estadual Executivo Federal nº 134, de 30 de setembro de 1948
A Lei Estadual nº 134/1948 criou o município de Camapuã, desmembrado do município de Campo Grande.

06/03/1969

Exclusão do município de Camapuam.

Abrangência:

Campo Grande - Sede

Normativos:

Resolução TSE nº 8.444, de 6 de março de 1969
Aprova a criação da 34ª ZE - Camapuam, desmembrada da 8ªZE - Campo Grande.

21/10/1975

Exclusão do município de Campo Grande; e inclusão dos municípios de Alto Araguaia, Araguainha e Ponte Branca.

Abrangência:

Alto Araguaia - Sede
Araguainha
Ponte Branca

Normativos:

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975
Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado. A 22ª ZE - Alto Araguaia foi renomeada para a 8ª ZE . A Resolução TSE nº 3.253, de 19/7/1949 aprovou a criação da 22ª ZE - Alto Araguaia, que posteriormente se transformou em 8ª ZE.

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979
Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas eleitorais.

26/12/1979

Inclusão do município de Água Boa.

Abrangência:

Barra do Garças - Sede
General Carneiro
Luciara
São Félix do Araguaia
Torixoréu
Água Boa

Normativos:

Lei Estadual nº 4.166, de 26 de dezembro de 1979
A Lei Estadual nº 4.166/1979 criou o município de Água Boa, desmembrado do município de Barra do Garças.

26/12/1979

Inclusão do município de Canarana.

07/11/1988

Exclusão dos municípios de Luciara, Santa Terezinha e Vila Rica.

Abrangência:

Barra do Garças - Sede
Araguaiana
Cocalinho
General Carneiro
Novo São Joaquim
Torixoréu

Normativos:

Documento, de 8 de novembro de 1988
Documento histórico do TRE-MT assinado pela então Diretora Geral, Dulce de Castro Brandão que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem.

20/12/1991

Inclusão do município de Pontal do Araguaia.

Abrangência:

Barra do Garças - Sede
Araguaiana
Cocalinho
General Carneiro
Novo São Joaquim
Pontal do Araguaia
Torixoréu

Normativos:

Lei Estadual nº 5.097, de 20 de dezembro de 1991
A Lei Estadual nº 5.097/1991 criou município de Pontal do Araguaia, desmembrado do município de Torixoréu e Guiratinga.

12/07/1993

Exclusão do município de Cocalinho.

Abrangência:

Barra do Garças - Sede
Araguaiana
General Carneiro
Novo São Joaquim
Pontal do Araguaia
Torixoréu

Normativos:

Resolução nº 324, de 12 de julho de 1993
Retiro o município de Cocalinho da 9ª ZE para a 30ª ZE - Água Boa; Movimentou o distrito de Torigueije de Barra do Graças para General Carneiro, ambos da 9ª ZE. Remanejamento para fins de adequação à divisão judiciária do Estado do Mato Grosso estabelecida pela Lei Estadual nº 6.162, de 30 de dezembro de 1992.

Inclusão do município de Aquidauana.

Abrangência:

Aquidauana - Sede

Normativos:

Resolução TSE nº 64, de 12 de julho de 1945
Aprova a criação da 10ª ZE - Aquidauana.

06/03/1969

Inclusão dos municípios de Pedra Preta e Rondonópolis.

Abrangência:

Rondonópolis - Sede
Pedra Preta

Normativos:

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975
Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado. A 25ª ZE - Rondonópolis foi renomeada para a 10ª ZE, conforme Ofício Circular TRE MT nº 1/79. Observação: a 25ª ZE de Rondonópolis havia sido criada pela Resolução TSE nº 6.361/1959.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A 25ª ZE - Rondonópolis foi renomeada para a 10ª ZE (OBS: a 25ª ZE de Rondonópolis havia sido criada pela Resolução TSE nº 6361/1959).

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A 25ª ZE - Rondonópolis foi renomeada para a 10ª ZE (OBS: a 25ª ZE de Rondonópolis havia sido criada pela Resolução TSE nº 6361/1959).

Documento, de 27 de fevereiro de 1980
Documento histórico do TRE-MT que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem (vistado pelo então Diretor Geral Dr. Denizart Augusto de Mallo).

Documento, de 8 de novembro de 1988
Documento histórico do TRE-MT assinado pela então Diretora Geral, Dulce de Castro Brandão, que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem.

Ofício Circular TSE nº TSE nº 301, de 25 de maio de 1979
Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas.

04/07/1989

Inclusão do município de São José do Povo.

Abrangência:

Rondonópolis - Sede
Pedra Preta
São José do Povo

Normativos:

Lei Estadual nº 5.486, de 4 de julho de 1989
A Lei Estadual nº 5.486/1989 criou o município de São José do Povo, desmembrado do município de Rondonópolis.

30/04/1991

Exclusão do município de Pedra Preta.

Abrangência:

Rondonópolis - Sede
São José do Povo

Normativos:

Acórdão nº 9.427, de 30 de abril de 1991
Aprovou a criação da 32ª ZE - Pedra Preta, com abrangência sobre o município de igual denominação e os Distritos de Anhumas e São José do Planalto, desmembrada da 10ª ZE - Rondonópolis.

Resolução TSE nº 17.427, de 23 de maio de 1991
Aprovação pelo TSE da decisão do TRE/MT que criou Zonas Eleitorais.

Resolução nº 324, de 12 de julho de 1993
Remanejou o distrito de Nova Galileia do município de Rondonópolis para o município de São José do Povo, pertencente à 10ª ZE - Rondonópolis. Remanejamento para fins de adequação à divisão judiciária do Estado do Mato Grosso estabelecida pela Lei Estadual nº 6.162, de 30 de dezembro de 1992.

Lei Estadual Executivo estadual nº 6.162, de 30 de dezembro de 1992
Divisão judiciária do Estado do Mato Grosso.

08/11/1993

Exclusão dos municípios de Rondonópolis e São José do Povo.

Abrangência:

Rondonópolis - Sede

Normativos:

Acórdão nº 10.669, de 8 de novembro de 1993
Criação da 45ª ZE - Rondonópolis, desmembrada da 10ª ZE - Rondonópolis, abrangendo a sede e o município de São José do Povo; Criação da 46ª ZE - Rondonópolis, desmembrada da 10ª ZE - Rondonópolis, abrangendo apenas o município sede.

Sessão TSE, de 18 de novembro de 1993
Sessão TSE, de 18/11/1993 - Ref. proc. 14005. TSE aprova a criação da 45ª ZE - Rondonópolis e a 46ª ZE -- Rondonópolis, ambas desmembradas da 10ª ZE - Rondonópolis, abrangendo a primeira o município de São José do Povo, e a segunda, apenas o município sede.

23/07/2015

Inclusão do município de Itiquira.

Abrangência:

Rondonópolis - Sede
Itiquira

Normativos:

Resolução nº 1.638, de 23 de julho de 2015
Art. 1º - Remanejou o município de Tiquira para a 10ª ZE - Rondonópolis, determinando que a circunscrição desta compreenderá parte de Rondonópolis e Tiquira.

Resolução nº 1.688, de 14 de dezembro de 2015
art. 2º Confirma a abrangência da 10ª ZE - Rondonópolis: Rondonópolis (parte) e Tiquira.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008
Dispensada homologação da Resolução TRE-MT nº 1.688/2015 - entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE de 06/05/2008.

Resolução nº 2.063, de 16 de agosto de 2017
art. 1º - VII - O Município de Rondonópolis passará de 04 para 02 Zonas Eleitorais como sedes, sendo que a 10ª ZE continua responsável por parte do eleitorado de Rondonópolis e pelo município de Tiquira.

Acórdão TSE, de 23 de novembro de 2017
Resolução TRE-MT nº 2.063 homologada pelo TSE conforme consta no Processo Administrativo Pé nº 0604176-71.2017.6.00.0000.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008
Dispensada homologação do TSE - Entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE referente ao processo nº 354 de 06/05/2008.

12/07/1945

Inclusão do município de Caimás.

Abrangência:

Caimás - Sede

Normativos:

Resolução TSE nº 64, de 12 de julho de 1945
Aprova a criação da 11ª ZE - Caimás.

20/06/1966

Exclusão do município de Caimás; e inclusão dos municípios de Nova Andradina e Rio Brilhante.

Abrangência:

Rio Brilhante - Sede
Nova Andradina

Normativos:

21/06/1966

Exclusão do município de Nova Andradina.

Abrangência:

Rio Brilhante - Sede

Normativos:

Resolução TSE nº 7.870, de 21 de junho de 1966
Aprova a criação da 30ª ZE - Nova Andradina (desmembrada da 11ª ZE - Rio Brilhante)

21/10/1975

Exclusão do município de Rio Brilhante; e inclusão dos municípios de Alto Garças e Itiquira.

Abrangência:

Alto Garças - Sede
Itiquira

Normativos:

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975
Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado. A 27ª ZE - Alto Garças foi renomeada para a 11ª ZE, conforme Of. Circular TRE MT nº 1/79. A 27ª ZE havia sido criada pela Resolução TSE nº 7.520, de 18/03/1965.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A 27ª ZE - Alto Garças foi renomeada para a 11ª ZE.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A 27ª ZE - Alto Garças foi renomeada para a 11ª ZE.

Documento, de 27 de fevereiro de 1980
Documento histórico do TRE-MT que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem (vistado pelo então Diretor Geral Dr. Denizart Augusto de Mallo).

Documento, de 8 de novembro de 1988
Documento histórico do TRE-MT assinado pela então Diretora Geral, Dulce de Castro Brandão, que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem.

Ofício Circular TSE nº TSE nº 301, de 25 de maio de 1979
Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas.

30/04/1991

Exclusão do município de Itiquira.

Abrangência:

Alto Garças - Sede

Normativos:

Acórdão nº 9.427, de 30 de abril de 1991
Criação da 36ª ZE - Tiquira, desmembrada da 11ª ZE - Alto Garças.

Resolução TSE nº 17.427, de 23 de maio de 1991
Aprovação pelo TSE da decisão do TRE/MT que criou Zonas Eleitorais.

31/05/2005

Exclusão do município de Alto Garças; e inclusão dos municípios de Aripuanã, Colniza e Rondolândia.

Abrangência:

Aripuanã - Sede
Colniza
Rondolândia

Normativos:

Acórdão nº 15.483, de 31 de maio de 2005
Item 1: A sede da 11ª ZE passou a ser na Comarca de Aripuanã, com abrangência, além da sede, em Colniza e Rondolândia, todos antes pertencentes à 35ª ZE de Juína.

Decisão TSE, de 1 de setembro de 2005
Decisão TSE de 1º/9/2005 - Homologação do Acórdão TRE-MT nº 15.483.

08/11/2010

Exclusão do município de Rondolândia.

Abrangência:

Aripuanã - Sede
Colniza

Normativos:

Resolução nº 655, de 8 de novembro de 2010
Art. 4º - Estabeleceu que a 61ª ZE - Comodoro passa a abranger o município de Rondolândia.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008
Dispensada homologação do TSE - Entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE referente ao processo nº 354 de 06/05/2008.

16/08/2017

Inclusão do município de Rondolândia.

Abrangência:

Aripuanã - Sede
Colniza
Rondolândia

Normativos:

Resolução nº 2.063, de 16 de agosto de 2017
Art. 1º, XII - Remanejou o município de Rondolândia (antes pertencente à 61ª ZE) para a 11ª ZE - Aripuanã.

Acórdão TSE, de 23 de novembro de 2017
Homologação do TSE conforme consta no Processo Administrativo PJE nº 0604176-71.2017.6.00.0000.

12/07/1945

Inclusão do município de Herculana.

Abrangência:

Herculana - Sede

Normativos:

Resolução TSE nº 64, de 12 de julho de 1945
Aprova a criação da 12ª ZE - Herculana

29/09/1969

Exclusão do município de Herculana; e inclusão dos municípios de Coxim, Juscelândia e Rio Verde.

Abrangência:

Coxim - Sede
Juscelândia
Rio Verde

Normativos:

30/09/1969

Exclusão dos municípios de Juscelândia e Rio Verde.

Abrangência:

Coxim - Sede

Normativos:

Resolução TSE nº 8.584, de 30 de setembro de 1969
Aprova a criação da 35ª ZE - Rio Vede, desmembrada da 12ª ZE - Coxim, juntamente com Juscelândia.

21/10/1975

Exclusão do município de Coxim; e inclusão dos municípios de Dom Aquino e Jaciara.

Abrangência:

Dom Aquino - Sede
Jaciara

Normativos:

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975
Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado. A 31ª ZE - Dom Aquino (criada pela Resolução TSE nº 7.870/1966) foi renomeada para a 12ª ZE - Dom Aquino.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A 31ª ZE - Dom Aquino foi renomeada para a 12ª ZE - Dom Aquino.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A 31ª ZE - Dom Aquino foi renomeada para a 12ª ZE - Dom Aquino.

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979
Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas eleitorais.

11/12/1979

Inclusão do município de Juscimeira.

Abrangência:

Dom Aquino - Sede
Jaciara
Juscimeira

Normativos:

Lei Estadual nº 4.148, de 11 de dezembro de 1979
A Lei Estadual nº 4.148/1979 criou o município de Juscimeira, desmembrado do município de Jaciara.

27/02/1980

Exclusão dos municípios de Jaciara e Juscimeira.

Abrangência:

Dom Aquino - Sede

Normativos:

Documento, de 27 de fevereiro de 1980
Documento histórico do TRE-MT que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem (vistado pelo então Diretor Geral Dr. Denizart Augusto de Mallo).

17/04/1980

Exclusão dos municípios de Jaciara e Juscimeira.

Abrangência:

Dom Aquino - Sede

Normativos:

Acórdão nº 7.495, de 17 de abril de 1980
Criação/homologação da 14ª ZE - Jaciara, desmembrada da 12ª ZE - Dom Aquino, integrada pelo município sede e pelo de Juscimeira.

Resolução TSE nº 10.859, de 10 de junho de 1980
Aprova a criação da 14ª ZE - Jaciara, desmembrada da 12ª ZE - Dom Aquino, no Estado de Mato Grosso.

04/07/1988

Inclusão do município de Campo Verde.

Abrangência:

Dom Aquino - Sede
Campo Verde

Normativos:

Lei Estadual nº 5.314, de 4 de julho de 1988
A Lei Estadual nº 5.314/1988 criou o município de Campo Verde, desmembrado dos municípios de Cuiabá e Dom Aquino.

Documento, de 8 de novembro de 1988
Documento histórico do TRE-MT assinado pela então Diretora Geral, Dulce de Castro Brandão que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem.

Resolução nº 324, de 12 de julho de 1993
Remanejou o distrito de Coronel Ponce do Município de Campo Verde para o município de Dom Aquino - 12ª ZE. Remanejamento para fins de adequação à divisão judiciária do Estado do Mato Grosso estabelecida pela Lei Estadual Nº 6.162, de 30 de dezembro de 1992.

Lei Estadual Executivo estadual nº 6.162, de 30 de dezembro de 1992
Divisão judiciária do Estado do Mato Grosso.

30/03/2004

Exclusão dos municípios de Campo Verde e Dom Aquino; e inclusão dos municípios de Campo Verde e Dom Aquino.

Abrangência:

Campo Verde - Sede
Dom Aquino

Normativos:

Acórdão nº 14.581, de 30 de março de 2004
Acordam aprovar a proposta de recomposição das zonas eleitorais: Alterou a sede da 12ª ZE de Dom Aquino para Campo Verde.

12/07/1945

Inclusão dos municípios de Cassilândia, Inocência e Paranaíba.

Abrangência:

Paranaíba - Sede
Cassilândia
Inocência

Normativos:

Resolução TSE nº 64, de 12 de julho de 1945
Aprova a criação da 13ª ZE - Parnaíba. O normativo não traz a abrangência.

12/04/1966

Exclusão dos municípios de Cassilândia e Inocência.

Abrangência:

Paranaíba - Sede

Normativos:

Resolução TSE nº 7.830, de 12 de abril de 1966
Aprova a criação da 28ª ZE - Cassilândia, desmembrada da 13º ZE - Paranaíba, compreendendo além da sede, o município de Inocência e os distritos de Cassilândia, Laús, Indaia do Sul, Inocência, Morangas, São José do Sucuriú e São Pedro.

21/10/1975

Exclusão do município de Parnaíba; e inclusão dos municípios de Barra do Bugres e Tangará da Serra.

Abrangência:

Barra do Bugres - Sede
Tangará da Serra

Normativos:

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975
Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado. A 33ª ZE - Barra do Bugres (criada pela Resolução nº 7.893/66) foi renomeada para a 13ª ZE - Barra do Bugres.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A 33ª ZE - Barra do Bugres foi renomeada para a 13ª ZE - Barra do Bugres.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A 33ª ZE - Barra do Bugres foi renomeada para a 13ª ZE - Barra do Bugres.

Documento, de 27 de fevereiro de 1980
Documento histórico do TRE-MT que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem (vistado pelo então Diretor Geral Dr. Denizart Augusto de Mallo).

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979
Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas.

Inclusão do município de Porto Estrela.

Abrangência:

Barra do Bugres - Sede
Denise
Nova Olímpia
Porto Estrela

Normativos:

Lei Estadual nº 5.901, de 19 de dezembro de 1991
A Lei Estadual nº 5.901/1991 criou o município de Porto Estrela, desmembrado de Barra do Bugres.

12/07/1993

Abrangência:

Barra do Bugres - Sede
Denise
Nova Olímpia
Porto Estrela

Normativos:

Resolução nº 324, de 12 de julho de 1993
Remanejou o distrito de Tapirapuã do município de Barra do Bugres para o Município de Nova Olímpia, também pertencente à 13ª ZE. Remanejamento para fins de adequação à divisão judiciária do Estado do Mato Grosso estabelecida pela Lei Estadual nº 6.162, de 30 de dezembro de 1992.

Lei Estadual nº 6.162, de 30 de dezembro de 1992
Modifica as disposições da Lei Estadual nº 4.964, de 26/12/1985, trazendo nova divisão judiciária do Estado de Mato Grosso.

23/07/2015

Exclusão do município de Nova Olímpia.

Abrangência:

Barra do Bugres - Sede
Denise
Porto Estrela

Normativos:

Resolução nº 1.638, de 23 de julho de 2015
Art. 7º - remanejou o município de Nova Olímpia, então pertencente à 13ª ZE - Barra do Bugres para a 19ª ZE - Tangará da Serra. A 19ª ZE ficou desta forma: Tangará da Serra (Sede), Tangará da Serra (parte) e Nova Olímpia.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008
Dispensada homologação do TSE - Entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE referente ao processo nº 354 de 06/05/2008.

12/07/1945

Inclusão do município de Guiratinga.

Abrangência:

Guiratinga - Sede

Normativos:

Resolução TSE nº 64, de 12 de julho de 1945
Aprova a criação da 14ª ZE - Guiratinga.

21/10/1975

Exclusão do município de Guiratinga.

Abrangência:

Guiratinga - Sede

Normativos:

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975
Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado: 1ª a 13ª ZE. A antiga 14ª ZE - Guiratinga foi renomeada para a 2ª ZE - Guiratinga.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 14ª ZE - Guiratinga foi renomeada para a 2ª ZE - Guiratinga.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 14ª ZE - Guiratinga foi renomeada para a 2ª ZE - Guiratinga.

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979
Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas eleitorais.

17/04/1980

Inclusão dos municípios de Jaciara e Juscimeira.

Abrangência:

Jaciara - Sede
Juscimeira

Normativos:

Acórdão nº 7.495, de 17 de abril de 1980
Criação/homologação da 14ª ZE - Jaciara, desmembrada da 12ª ZE - Dom Aquino, integrada pelo município sede e pelo de Juscimeira.

Resolução TSE nº 10.859, de 10 de junho de 1980
Aprova a criação da 14ª ZE - Jaciara, desmembrada da 12ª ZE - Dom Aquino, no Estado de Mato Grosso.

Documento, de 8 de novembro de 1988
Documento histórico do TRE- MT assinado pela então Diretora Geral, Dulce de Castro Brandão que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem.

20/09/1991

Inclusão do município de São Pedro da Cipa.

Abrangência:

Jaciara - Sede
Juscimeira
São Pedro da Cipa

Normativos:

Lei Estadual nº 5.906, de 20 de setembro de 1991
A Lei Estadual nº 5 .906/1991 criou o município de São Pedro da Cipa, desmembrado do município de Jaciara.

18/09/1946

Inclusão do município de Miranda.

Abrangência:

Miranda - Sede

Normativos:

Constituição Executivo Federal, de 18 de setembro de 1946
Segundo levantamento do livro "Evolução histórica da Justiça Eleitoral Mato-Grossense 1932-2012", p. 327, a Zona Eleitoral 15ª ZE - Miranda foi criada pela Constituição Federa de 1946.

21/10/1975

Exclusão do município de Miranda.

Abrangência:

Miranda - Sede

Normativos:

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975
Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado: 1ª a 13ª ZE. A antiga 15ª ZE - Miranda passou a pertencer ao novo estado do Mato Grosso do Sul, ficando a zona extinta em Mato Grosso.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 15ª ZE - Miranda passou a pertencer ao novo estado do Mato Grosso do Sul, ficando extinta em Mato Grosso.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 15ª ZE - Miranda passou a pertencer ao novo estado do Mato Grosso do Sul, ficando extinta em Mato Grosso.

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979
Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas eleitorais.

19/04/1983

Inclusão dos municípios de Canarana, Luciara, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia e Água Boa.

Abrangência:

São Félix do Araguaia - Sede
Canarana
Luciara
Santa Terezinha
Água Boa

Normativos:

Acórdão nº 7.729, de 19 de abril de 1983
Criação da 15ª ZE - São Félix do Araguaia.

Resolução TSE nº 11.666, de 12 de maio de 1983
Aprova a criação das 15ª ZE, 16ª ZE e 17º ZE de Mato Grosso, com sede, respectivamente, nas comarcas de São Félix do Araguaia, Nortelândia e Arenápolis.

Lei Estadual Executivo Federal nº 1.940, de 11 de novembro de 1961
A Lei Estadual nº 1.940, de 11/11/1963, criou o município de Luciara, desmembrado do município de Barra do Garças.

Lei Estadual Executivo estadual nº 4.165, de 26 de dezembro de 1979
A Lei Estadual nº 4.165, de 26/12/1979, criou o município de Canarana, desmembrado do município de Barra do Garças.

Lei Estadual Executivo estadual nº 4.166, de 26 de dezembro de 1979
A Lei Estadual nº 4.166, de 26/12/1979, criou o município de Água Boa , desmembrado do município de Barra do Graças.

Lei Estadual Executivo estudual nº 4.177, de 4 de março de 1980
A Lei Estadual nº 4.177, de 04/03/1980, criou o município de Santa Terezinha, desmembrado do município de Luciara.

19/12/1985

Exclusão do município de Água Boa.

Abrangência:

São Félix do Araguaia - Sede
Canarana
Luciara
Santa Terezinha

Normativos:

Resolução TSE nº 12.499, de 19 de dezembro de 1985
Aprova a decisão que transferiu o município de Água Boa, da 15ª ZE - São Félix do Araguaia para a 9ª ZE - Barra do Garças.

13/05/1986

Inclusão do município de Vila Rica.

Abrangência:

São Félix do Araguaia - Sede
Canarana
Luciara
Santa Terezinha
Vila Rica

Normativos:

Lei Estadual nº 5.001, de 13 de maio de 1986
A Lei Estadual nº 5.001/1986 criou o município de Vila Rica, desmembrado do município de município de Santa Teresinha.

13/05/1986

Inclusão do município de Porto Alegre do Norte.

Abrangência:

São Félix do Araguaia - Sede
Canarana
Luciara
Porto Alegre do Norte
Santa Terezinha
Vila Rica

Normativos:

Lei Estadual nº 5.010, de 13 de maio de 1986
A Lei Estadual nº 5.010/1986 criou o município de Porto Alegre do Norte, desmembrado de Luciara o distrito de Porto Alegre.

28/05/1986

Exclusão do município de Canarana.

Abrangência:

São Félix do Araguaia - Sede
Luciara
Porto Alegre do Norte
Santa Terezinha
Vila Rica

Normativos:

Acórdão nº 8.069, de 28 de maio de 1986
Criação da 26ª ZE - Nova Xavantina, constituída dos municípios de Água Boa desmembrado da 9ª ZE e Canarana desmembrado da 15ª ZE - São Felix do Araguaia.

Resolução TSE nº 12.829, de 17 de junho de 1986
Aprova a criaçaõ da 26ª ZE - Nova Xavantina, integrada pelo município sede e pelos municípios de Água Boa e Canarana.

Documento, de 8 de novembro de 1988
Documento histórico do TRE- MT assinado pela então Diretora Geral, Dulce de Castro Brandão, que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem.

29/09/1999

Inclusão do município de Bom Jesus do Araguaia.

Abrangência:

São Félix do Araguaia - Sede
Bom Jesus do Araguaia
Luciara
Porto Alegre do Norte
Santa Terezinha
Vila Rica

Normativos:

Lei Estadual nº 7.172, de 29 de setembro de 1999
A Lei Estadual nº 7.172/1999 criou o município de Serra Dourada, desmembrado de Alto da Boa Vista e São Félix do Araguaia.

29/09/1999

Inclusão do município de Serra Nova Dourada.

Abrangência:

São Félix do Araguaia - Sede
Bom Jesus do Araguaia
Luciara
Porto Alegre do Norte
Santa Terezinha
Serra Nova Dourada
Vila Rica

Normativos:

Lei Estadual nº 7.174, de 29 de setembro de 1999
A Lei Estadual nº 7.174/1999 criou o município de Bom Jesus do Araguaia, desmembrado do município de Alto Boa Vista e Ribeira Cascalheira.

31/05/2005

Exclusão dos municípios de Bom Jesus do Araguaia, Porto Alegre do Norte, Santa Terezinha, Serra Nova Dourada e Vila Rica; e inclusão dos municípios de Alto da Boa Vista e Novo Santo Antonio.

Abrangência:

São Félix do Araguaia - Sede
Alto da Boa Vista
Luciara
Novo Santo Antonio

Normativos:

Acórdão nº 15.483, de 31 de maio de 2005
Item 15: 15ª ZE - São Felix do Araguaia ficaria composta pelos municípios de: São Felix do Araguaia (sede), Alto da Boa Vista, Luciara e Novo Santo Antônio; Item 8: A sede da 53ª ZE passou a ser em Ribeirão Cascalheira, com abrangência, além da sede, no município de Bom Jesus do Araguaia e Serra nova Dourada , ambos antes pertencentes à 15º ZE de São Feliz do Araguaia.

Decisão TSE, de 1 de setembro de 2005
Decisão TSE de 1º/9/2005 - Homologação do Acórdão TRE-MT nº 15.483.

12/07/1945

Inclusão do município de Maracaju.

Abrangência:

Maracaju - Sede

Normativos:

Constituição Executivo Federal, de 18 de setembro de 1946
Segundo levantamento do livro "Evolução histórica da Justiça Eleitoral Mato-Grossense 1932-2012", p. 327, a Zona Eleitoral 16ª ZE - Maracajú foi criada pela Constituição Federa de 1946.

21/10/1975

Exclusão do município de Maracaju.

Abrangência:

Maracaju - Sede

Normativos:

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975
Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado: 1ª a 13ª ZE. A antiga 16ª ZE - Maracajú passou a pertencer ao novo estado do Mato Grosso do Sul, ficando extinta em Mato Grosso.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979
Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado: 1ª a 13ª ZE. A antiga 16ª ZE - Maracajú passou a pertencer ao novo estado do Mato Grosso do Sul, ficando extinta em Mato Grosso. Vide Ofício Circular TRE- MT nº 1, de 27/03/1979 e Ofício Circular TSE nº 301, de 25/05/1979.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979
Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado: 1ª a 13ª ZE. A antiga 16ª ZE - Maracajú passou a pertencer ao novo estado do Mato Grosso do Sul, ficando extinta em Mato Grosso. Vide Ofício Circular TRE- MT nº 1, de 27/03/1979 e Ofício Circular TSE nº 301, de 25/05/1979.

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979
Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas eleitorais.

19/04/1983

Inclusão do município de Nortelândia.

Abrangência:

Nortelândia - Sede

Normativos:

Acórdão nº 7.731, de 19 de abril de 1983
Criação da 16ª ZE - Nortelândia.

Resolução TSE nº 11.666, de 12 de maio de 1983
Aprova a criação das 15ª ZE, 16ª ZE e 17º ZE de Mato Grosso, com sede, respectivamente, nas comarcas de São Félix do Araguaia, Nortelândia e Arenápolis.

Documento, de 8 de novembro de 1988
Documento histórico do TRE- MT assinado pela então Diretora Geral, Dulce de Castro Brandão que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem.

30/03/2004

Exclusão do município de Nortelândia; e inclusão dos municípios de Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, São José do Xingu e Vila Rica.

Abrangência:

Vila Rica - Sede
Santa Cruz do Xingu
Santa Terezinha
São José do Xingu

Normativos:

Acórdão nº 14.581, de 30 de março de 2004
Item b e c do Acórdão - Extinção da 16ª ZE - Nortelândia, passando esta a pertencer à 17ª ZE - Arenápolis; a 16ª ZE - passou a ser sediada por Vila Rica, compreendendo, além da sede, os municípios de Santa Terezinha, Santa Cruz do Xingu e São José do Xingu.

07/12/2011

Exclusão do município de São José do Xingu.

Abrangência:

Vila Rica - Sede
Santa Cruz do Xingu
Santa Terezinha

Normativos:

Resolução nº 890, de 7 de dezembro de 2011
Remanejamento d município de São José do Xingu da 16ª ZE - Vila Rica para a 28ª ZE - Porto Alegre do Norte.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008
Dispensada homologação do TSE - Entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE referente ao processo nº 354 de 06/05/2008.

12/07/1945

Inclusão dos municípios de Bela Vista, Boqueirão e Jardim.

Abrangência:

Bela Vista - Sede
Boqueirão
Jardim

Normativos:

Constituição Executivo Federal, de 18 de setembro de 1946
Segundo levantamento do livro "Evolução histórica da Justiça Eleitoral Mato-Grossense 1932-2012", p. 327, a Zona Eleitoral 17ª ZE - Bela Vista foi criada pela Constituição Federa de 1946.

09/12/1969

Exclusão dos municípios de Boqueirão e Jardim.

Abrangência:

Bela Vista - Sede

Normativos:

Resolução TSE nº 8.654, de 9 de dezembro de 1969
Aprova a criação da 36ª ZE - Jardim, desmembrada da 17ª ZE, compreendendo o município sede e Boqueirão.

21/10/1975

Exclusão do município de Bela Vista.

Abrangência:

Bela Vista - Sede

Normativos:

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975
Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado: 1ª a 13ª ZE. A antiga 17ª ZE - Bela Vista passou a pertencer ao novo estado do Mato Grosso do Sul, ficando extinta em Mato Grosso.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 17ª ZE - Bela Vista passou a pertencer ao novo estado do Mato Grosso do Sul, ficando extinta em Mato Grosso.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 17ª ZE - Bela Vista passou a pertencer ao novo estado do Mato Grosso do Sul, ficando extinta em Mato Grosso.

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979
Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas eleitorais.

19/04/1983

Inclusão do município de Arenápolis.

Abrangência:

27/02/1975

Exclusão do município de Narivaí.

Abrangência:

Dourados - Sede

Normativos:

Resolução TSE nº 9.816, de 27 de fevereiro de 1975
Aprova a criação da 2ª Zona de Naviraí (sede foi desmembrada da 18ª ZE - Dourados ). Foram desmembrados da 26ª ZE - Amambai, o município de Iguatemi e seus distritos , da sede, Eldorado, Itaquiraí, Jaquereí, Morumbi e Novo Mundo para integrarem também a 2ª ZE criada).

21/10/1975

Exclusão do município de Dourados.

Abrangência:

Dourados - Sede

Normativos:

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975
Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado: 1ª a 13ª ZE. A antiga 18ª ZE - Dourados passou a pertencer ao novo estado do Mato Grosso do Sul, ficando extinta em Mato Grosso.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 18ª ZE - Dourados passou a pertencer ao novo estado do Mato Grosso do Sul, ficando extinta em Mato Grosso.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 18ª ZE - Dourados passou a pertencer ao novo estado do Mato Grosso do Sul, ficando extinta em Mato Grosso.

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979
Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas eleitorais.

04/05/1983

Inclusão dos municípios de Araputanga, Mirassol D'Oeste, Pontes e Lacerda e Quatro Marcos.

Abrangência:

Mirassol D'Oeste - Sede
Araputanga
Pontes e Lacerda
Quatro Marcos

Normativos:

Acórdão nº 7.732, de 4 de maio de 1983
Criação da 18ª ZE - Mirassol D'Oeste, desmembrada da 6ª ZE - Cárceres.

Resolução TSE nº 11.667, de 12 de maio de 1983
Aprova a Criaçaõ da 18ª ZE do Mato Grosso com sede em Mirassol D'Oeste.

Lei Estadual Executivo Federal nº 4.153, de 14 de dezembro de 1979
A Lei Estadual nº 4.153, de 14/12/1979 criou o município de Araputanga.

Lei Estadual Executivo estadual nº 4.154, de 14 de dezembro de 1979
A Lei Estadual nº 4.154, de 14 de dezembro de 1979, criou o município de Quatro Marcos. A população, incentivada pelo padre Jorge, interviu e exigiu o nome completo, São José dos Quatro Marcos, conseguindo o objetivo através da Lei nº 4.637, de 10 de janeiro de 1984.

10/04/1986

Exclusão do município de Pontes e Lacerda.

Abrangência:

Mirassol D'Oeste - Sede
Araputanga
Quatro Marcos

Normativos:

Acórdão nº 8.027, de 10 de abril de 1986
Criação da 25ª ZE - Pontes e Lacerda, constituída apenas do município sede, desmembrada da 18ª ZE - Mirassol D'Oeste.

Inclusão do município de Glória d'Oeste.

Abrangência:

Mirassol D'Oeste - Sede
Araputanga
Glória d'Oeste
Indiavaí
Quatro Marcos

Normativos:

Lei Estadual nº 5.911, de 20 de dezembro de 1991
A Lei Estadual nº 5.911/1991 criou o município de Glória D'Oeste, desmembrado do município de Mirassol D'Oeste e Cárceres.

20/05/1993

Exclusão dos municípios de Araputanga e Quatro Marcos.

Abrangência:

Mirassol D'Oeste - Sede
Glória d'Oeste
Indiavaí

Normativos:

Acórdão nº 10.527, de 20 de maio de 1993
Criação da 41ª ZE - Araputanga, desmembrada da 18ª ZE - Mirassol D'Oeste; Criação da 42ª ZE - São José dos Quatro Marcos, desmembrada da 18ª ZE - Mirassol D'Oeste.

Sessão TSE, de 11 de novembro de 1993
Sessão TSE de 11/11/1993 - Processo nº 13.775. Decisão de aprovação da criação das seguintes zonas eleitorais: 40ª ZE - Primavera do Leste, desmembrada da 5ª ZE; 41ª ZE - Araputanga, desmembrada da 5ª ZE - Mirassol D'Oeste; 42ª ZE - São José dos Quatro Marcos, desmembrada da 18ª ZE - Mirassol D'Oeste e 43ª ZE - Sorriso, desmembrada da 22ª ZE - Sinop.

12/07/1993

Exclusão do município de Indiavaí; e inclusão do município de Porto Esperidião.

Abrangência:

Mirassol D'Oeste - Sede
Glória d'Oeste
Porto Esperidião

Normativos:

Resolução nº 324, de 12 de julho de 1993
Movimentou o município de Porto Espiridião da 6ª ZE - Cárceres para a 18ª ZE - Mirassol D'Oeste; movimentou o município de Indiavaí da 18ª ZE - Mirassol D'Oeste para a 42ª ZE - Quatro Marcos. Remanejamento para fins de adequação à divisão judiciária do Estado do Mato Grosso estabelecida pela Lei Estadual nº 6.162, de 30 de dezembro de 1992.

Lei Estadual nº 6.162, de 30 de dezembro de 1992
Modifica as disposições da Lei Estadual nº 4.964, de 26/12/1985, trazendo nova divisão judiciária do Estado de Mato Grosso.

Inclusão do município de Ponta Porã.

Abrangência:

Ponta Porã - Sede

Normativos:

Constituição Executivo Federal, de 18 de setembro de 1946
Segundo levantamento do livro "Evolução histórica da Justiça Eleitoral Mato-Grossense 1932-2012", p. 327, a Zona Eleitoral 19ª ZE - Ponta Porã foi criada pela Constituição Federa de 1946.

21/10/1975

Exclusão do município de Ponta Porã.

Abrangência:

Ponta Porã - Sede

Normativos:

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975
Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado: 1ª a 13ª ZE. A antiga 19ª ZE - Ponta Porã passou a pertencer ao novo estado do Mato Grosso do Sul, ficando extinta em Mato Grosso.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 19ª ZE - Ponta Porã passou a pertencer ao novo estado do Mato Grosso do Sul, ficando extinta em Mato Grosso.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 19ª ZE - Ponta Porã passou a pertencer ao novo estado do Mato Grosso do Sul, ficando extinta em Mato Grosso.

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979
Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas eleitorais.

10/08/1983

Inclusão do município de Tangará da Serra.

Abrangência:

Tangará da Serra - Sede

Normativos:

Acórdão nº 7.738, de 10 de agosto de 1983
Criação da 19ª ZE - Tangará da Serra, constituída apenas do município sede, desmembrada da 13ª ZE - Barra do Bugres.

Resolução TSE nº 11.738, de 13 de setembro de 1983
Aprova a criação da 19ª ZE - Tangará da Serra, desmembrada da 13ª ZE - Barra do Bugres.

Resolução TSE nº 11.774, de 27 de outubro de 1983
Determinou o registro das zonas eleitorais de Mato Grosso, ajustando à comunicação da situação das Zonas Eleitorais informadas no anexo do processo 6935 - Classe 10a.

Documento, de 8 de novembro de 1988
Documento histórico do TRE- MT assinado pela então Diretora Geral, Dulce de Castro Brandão, que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem.

30/04/1991

Inclusão do município de Campo Novo do Parecis.

Abrangência:

Tangará da Serra - Sede
Campo Novo do Parecis

Normativos:

Acórdão nº 9.427, de 30 de abril de 1991
Transferência do município de Campo Novo do Parecis da 7ª ZE - Diamantino para a 19ª ZE - Tangará da Serra.

Resolução TSE nº 17.427, de 23 de maio de 1991
Aprovação pelo TSE da decisão do TRE/MT que criou Zonas Eleitorais.

18/05/1999

Exclusão do município de Campo Novo do Parecis.

Abrangência:

Tangará da Serra - Sede

Normativos:

Acórdão nº 12.429, de 18 de maio de 1999
Criação da 60ª ZE - Campo Novo do Parecis, composta pelo município sede e Brasnorte. A sede foi desmembrada da 19ª ZE - Tangará da Serra e Brasnorte desmembrada da 35ª ZE - Juína.

Sessão TSE, de 16 de setembro de 1999
Sessão TSE, de 16/9/1999. TSE homologa a criação da 60ª ZE - Campo Novo do Parecis, desmembrada da 19ª ZE - Tangará da Serra, compreendendo o município sede e o de Brasnorte, esse desmembrado da 35ª ZE - Juína.

23/07/2015

Inclusão do município de Nova Olímpia.

Abrangência:

Tangará da Serra - Sede
Nova Olímpia

Normativos:

Resolução nº 1.638, de 23 de julho de 2015
Art. 7º - remanejou o município de Nova Olímpia, então pertencente à 13ª ZE - Barra do Bugres para a 19ª ZE - Tangará da Serra. A 19ª ZE ficou desta forma: Tangará da Serra (Sede), Tangará da Serra (parte) e Nova Olímpia.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008
Dispensada homologação do TSE - Entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE referente ao processo nº 354 de 06/05/2008.

12/07/1945

Inclusão do município de Porto Murtinho.

Abrangência:

Porto Murtinho - Sede

Normativos:

Constituição Executivo Federal, de 18 de setembro de 1946
Segundo levantamento do livro "Evolução histórica da Justiça Eleitoral Mato-Grossense 1932-2012", p. 327, a Zona Eleitoral 20ª ZE - Porto Murtinho foi criada pela Constituição Federa de 1946.

21/10/1975

Exclusão do município de Porto Murtinho.

Abrangência:

Porto Murtinho - Sede

Normativos:

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975
Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado: 1ª a 13ª ZE. A antiga 20ª ZE - Porto Murtinho passou a pertencer ao novo estado do Mato Grosso do Sul, ficando extinta em Mato Grosso.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 20ª ZE - Porto Murtinho passou a pertencer ao novo estado do Mato Grosso do Sul, ficando extinta em Mato Grosso.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 20ª ZE - Porto Murtinho passou a pertencer ao novo estado do Mato Grosso do Sul, ficando extinta em Mato Grosso.

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979
Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas eleitorais.

14/12/1983

Inclusão dos municípios de Barão de Melgaço, Cuiabá, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande.

Abrangência:

Cuiabá - Sede
Barão de Melgaço
Nossa Senhora do Livramento
Santo Antônio do Leverger
Várzea Grande

Normativos:

Acórdão nº 7.766, de 14 de dezembro de 1983
Criação da 20ª ZE - Cuiabá, desmembrada da 1ª ZE - Cuiabá, ficando com a seguinte composição: Cuiabá, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço.

Acórdão nº 7.782, de 28 de junho de 1984
Mantem a decisão do Acórdão nº 7.766/83.

19/12/1984

Exclusão dos municípios de Barão de Melgaço, Cuiabá, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande; e inclusão do município de Várzea Grande.

Abrangência:

Várzea Grande - Sede
Nossa Senhora do Livramento

Normativos:

Acórdão nº 7.788, de 19 de dezembro de 1984
Criação da 20ª ZE - Várzea Grande, desmembrada da 1ª ZE - Cuiabá, compreendendo a sede e o município de Nossa Senhora do Livramento.

Resolução TSE nº 12.069, de 26 de fevereiro de 1985
Aprova a criação da 20ª ZE - Várzea Grande, por desmembramento da 1ª ZE - Cuiabá.

Documento, de 8 de novembro de 1988
Documento histórico do TRE- MT assinado pela então Diretora Geral, Dulce de Castro Brandão, que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem.

18/08/1993

Exclusão do município de Nossa Senhora do Livramento.

Abrangência:

Várzea Grande - Sede

Normativos:

Acórdão nº 10.618, de 18 de agosto de 1993
Criação da 44ª ZE - Várzea Grande, desmembrada da 20ª ZE - Várzea Grande, que passará a abranger o Município de Nossa Senhora do Livramento.

Acórdão nº 10.681, de 1 de dezembro de 1993
Criação da 49ª ZE - Várzea Grande, desmembrada da 20º ZE - Várzea Grande, abrangendo o distrito de São Gonçalo.

Decisão TSE, de 14 de dezembro de 1993
Criação da 49ª ZE - Várzea Grande, desmembrada da 20º ZE - Várzea Grande, abrangendo o distrito de São Gonçalo. Sessão TSE Ref. Proc. 14.042

Acórdão nº 11.059, de 11 de maio de 1995
Criação da 58ª ZE - Várzea Grande, abrangendo o município sede e Nossa Senhora do Livramento, por desmembramento das 20ª ZE, 44ª ZE e 49ª ZE.

Decisão TSE, de 27 de junho de 1995
Criação da 58ª ZE - Várzea Grande, abrangendo o município sede e Nossa Senhora do Livramento, por desmembramento das 20ª ZE, 44ª ZE e 49ª ZE. Ata da sessão nº 73 - Ref. Proc. 15.236

Acórdão nº nº 15.483, de 31 de maio de 2005
Item 22 - Dispõe que Várzea Grande, passaria a ter apenas 3 zonas eleitorais (20ª, 49ª e 58ª).

Decisão TSE, de 1 de setembro de 2005
Item 22 - Dispõe que Várzea Grande, passaria a ter apenas 3 zonas eleitorais (20ª, 49ª e 58ª). Homologação do Acórdão TRE-MT nº 15.483.

Sessão TSE, de 14 de setembro de 1993
Submete o TRE à aprovação do TSE decisão que criou a 44ª Zona Eleitoral - Várzea Grande, desmembrada da 20ª Zona Eleitoral - Várzea Grande, abrangendo o município de Nossa Senhora do livramento.

26/09/2017

Inclusão do município de Nossa Senhora do Livramento.

Abrangência:

Várzea Grande - Sede
Nossa Senhora do Livramento

Normativos:

Resolução nº 2.075, de 26 de setembro de 2017
Art. 1º, XI - Fica extinta a 58ª ZE (atualmente sediada em Várzea Grande), remanejando-se a circunscrição e o eleitorado de Várzea Grande para a 20ª e 49 ZE; e remanejando-se o município de Nossa Senhora do Livramento para a 20ª ZE.

Acórdão TSE, de 23 de novembro de 2017
Homologação do TSE conforme consta no Processo Administrativo PJE nº 0604176-71.2017.6.00.0000.

19/07/1949

Inclusão do município de Diamantino.

Abrangência:

Diamantino - Sede

Normativos:

Resolução TSE nº 3.253, de 19 de julho de 1949
Homologa a divisão do Estado de Mato Grosso, aprovando a criação da 21ª ZE - Diamantino.

21/10/1975

Exclusão do município de Diamantino.

Abrangência:

Diamantino - Sede

Normativos:

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975
Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado de Mato Grosso do Sul, restando ao MT as zonas 1ª a 13ª ZE. A antiga 21ª ZE - Diamantino foi renomeada para a 7ª ZE - Diamantino.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 21ª ZE - Diamantino foi renomeada para a 7ª ZE - Diamantino.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 21ª ZE - Diamantino foi renomeada para a 7ª ZE - Diamantino.

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979
Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas eleitorais.

14/12/1983

Inclusão dos municípios de Alta Floresta, Aripuanã, Chapada dos Guimarães, Colíder, Cuiabá, Juína, Nova Brasilândia, Paranatinga e Sinop.

Abrangência:

Cuiabá - Sede
Alta Floresta
Aripuanã
Chapada dos Guimarães
Colíder
Juína
Nova Brasilândia
Paranatinga
Sinop

Normativos:

Acórdão nº 7.766, de 14 de dezembro de 1983
Criação da 21ª ZE - Cuiabá, desmembrada da 1ª ZE - Cuiabá, ficando com a seguinte composição: Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Nova Brasilândia, Paranatinga, Alta Floresta, Aripuanã, Colíder, Juína e Sinop.

Acórdão nº 7.782, de 28 de junho de 1984
Mantem a decisão do Acórdão nº 7.766/83.

15/08/1985

Exclusão dos municípios de Alta Floresta, Aripuanã, Chapada dos Guimarães, Colíder, Cuiabá, Juína, Nova Brasilândia, Paranatinga e Sinop; e inclusão do município de Porto dos Gaúchos.

Abrangência:

Porto dos Gaúchos - Sede

Normativos:

Acórdão nº 7.891, de 15 de agosto de 1985
Cria a 21ª ZE - Porto dos Gaúchos, desmembrada da 7ª ZE - Diamantino.

Resolução TSE nº 12.357, de 11 de outubro de 1985
Aprova a criação da 21ª ZE - Porto dos Gaúchos, abrangendo município de igual denominação, desmembrada da 7ª ZE - Diamantino.

10/04/1986

Inclusão do município de Juara.

Abrangência:

Porto dos Gaúchos - Sede
Juara

Normativos:

Acórdão nº 8.027, de 10 de abril de 1986
Transferência do município de Juara da 7ª ZE - Diamantino, para a 21ª ZE - Porto dos Gaúchos.

Resolução TSE nº 12.624, de 10 de abril de 1986
Aprova decisão do TRE-MT que: criou a 25ª ZE - Pontes e Lacerda, constituída apenas do município do mesmo nome, desmembrada da 18ª ZE - Mirassol D'Oeste; e integrou à 21ª ZE - Porto dos Gaúchos, o município de Juara, antes pertencente á 7ª ZE - Diamantino.

13/05/1986

Inclusão do município de Novo Horizonte do Norte.

Abrangência:

Porto dos Gaúchos - Sede
Juara
Novo Horizonte do Norte

Normativos:

Lei Estadual nº 5.013, de 13 de maio de 1986
A Lei Estadual nº 5.013/1986 criou o município de Novo Horizonte do Norte, desmembrado do município de Porto dos Gaúchos.

05/03/1987

Exclusão do município de Juara.

Abrangência:

Porto dos Gaúchos - Sede
Novo Horizonte do Norte

Normativos:

Acórdão nº 8.333, de 5 de março de 1987
Criação da 27ª ZE - Juara, desmembrada da 21ª ZE - Porto dos Gaúchos.

Resolução TSE nº 13.594, de 17 de março de 1987
Aprova a criação da 27ª ZE - Juara, desmembrada da 21ª ZE - Porto dos Gaúchos.

Documento, de 8 de novembro de 1988
Documento histórico do TRE- MT assinado pela então Diretora Geral, Dulce de Castro Brandão, que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem.

30/03/2004

Exclusão dos municípios de Novo Horizonte do Norte e Porto dos Gaúchos; e inclusão dos municípios de Ipiranga do Norte, Itanhangá, Lucas do Rio Verde e Tapurah.

Abrangência:

Lucas do Rio Verde - Sede
Ipiranga do Norte
Itanhangá
Tapurah

Normativos:

Acórdão nº 14.581, de 30 de março de 2004
Item b) Extinção da 21ª ZE de Porto dos Gaúchos, passando esta a pertencer à 27ª ZE - Juara; c) com a vacância da 21ª ZE, a mesma passa a ser sediada na comarca de Lucas do Rio Verde, compreendendo além da sede, os municípios de Tapurah, Itanhangá e Ipiranga do Norte.

04/03/2008

Exclusão do município de Ipiranga do Norte.

Abrangência:

Lucas do Rio Verde - Sede
Itanhangá
Tapurah

Normativos:

Acórdão nº 16.743, de 4 de março de 2008
Transferência de jurisdição de Ipiranga do Norte da 21ª ZE - Lucas do Rio Verde para a 43ª ZE - Sorriso.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008
Dispensada homologação do TSE - Entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE referente ao processo nº 354 de 06/05/2008.

19/07/1949

Inclusão do município de Alto Araguaia.

Abrangência:

Alto Araguaia - Sede

Normativos:

Resolução TSE nº 3.253, de 19 de julho de 1949
Homologa a divisão do Estado de Mato Grosso, aprovando a criação da 22ª ZE - Alto Araguaia.

21/10/1975

Exclusão do município de Alto Araguaia.

Abrangência:

Alto Araguaia - Sede

Normativos:

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975
Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado: 1ª a 13ª ZE. A antiga 22ª ZE - Alto Araguaia foi renomeada para a 8ª ZE - Alto Araguaia.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 22ª ZE - Alto Araguaia foi renomeada para a 8ª ZE - Alto Araguaia.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 22ª ZE - Alto Araguaia foi renomeada para a 8ª ZE - Alto Araguaia.

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979
Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas eleitorais.

04/12/1985

Inclusão do município de Sinop.

Abrangência:

Sinop - Sede

Normativos:

Acórdão nº 7.975, de 4 de dezembro de 1985
Criação da 22ª ZE - Sinop, desmembrada da 1ª ZE.

Resolução TSE nº 12.528, de 20 de fevereiro de 1986
Aprova a criação da 22ª ZE - Sinop, desmembrada da 1ª ZE - Cuiabá.

13/05/1986

Inclusão do município de Marcelândia.

Abrangência:

Sinop - Sede
Marcelândia

Normativos:

Lei Estadual nº 4.992, de 13 de maio de 1986
A Lei Estadual nº 4.992/1986 criou o município de Marcelândia, desmembrado do município de Sinop.

Inclusão do município de Santa Carmem.

Abrangência:

Sinop - Sede
Cláudia
Marcelândia
Santa Carmem
Sorriso
Vera

Normativos:

Lei Estadual nº 5.897, de 19 de dezembro de 1991
A Lei Estadual nº 5.897/1991 criou o município de Santa Carmem, desmembrado do município de Sinop e Claudia.

20/05/1993

Exclusão do município de Sorriso.

Abrangência:

Sinop - Sede
Cláudia
Marcelândia
Santa Carmem
Vera

Normativos:

Acórdão nº 10.527, de 20 de maio de 1993
Criação da 43ª ZE - Sorriso, desmembrada da 22ª ZE - Sinop.

Sessão TSE, de 11 de novembro de 1993
Sessão TSE de 11/11/1993 - Processo nº 13.775. Decisão de aprovação da criação das seguintes zonas eleitorais: 40ª ZE - Primavera do Leste, desmembrada da 5ª ZE; 41ª ZE - Araputanga, desmembrada da 5ª ZE - Mirassol D'Oeste; 42ª ZE - São José dos Quatro Marcos, desmembrada da 18ª ZE - Mirassol D'Oeste e 43ª ZE - Sorriso, desmembrada da 22ª ZE - Sinop.

Inclusão do município de Barra do Garças.

Abrangência:

Barra do Garças - Sede

Normativos:

Resolução TSE nº 3.253, de 19 de julho de 1949
Homologa a divisão do Estado de Mato Grosso, aprovando a criação da 23ª ZE - Barra do Garças.

21/10/1975

Exclusão do município de Barra do Garças.

Abrangência:

Barra do Garças - Sede

Normativos:

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975
Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado: 1ª a 13ª ZE. A antiga 23ª ZE - Barra do Garças foi renomeada para a 9ª ZE - Barra do Garças.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 23ª ZE - Barra do Garças foi renomeada para a 9ª ZE - Barra do Garças.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 23ª ZE - Barra do Garças foi renomeada para a 9ª ZE - Barra do Garças.

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979
Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas eleitorais.

06/02/1986

Inclusão do município de Colíder.

Exclusão do município de Guarantã do Norte.

Abrangência:

Colíder - Sede
Itaúba
Marcelândia
Matupá
Nova Cannaã No Norte
Terra Nova do Norte

Normativos:

31/05/2005

Exclusão dos municípios de Marcelândia, Matupá e Terra Nova do Norte; e inclusão do município de Nossa Santa Helena.

Abrangência:

Colíder - Sede
Itaúba
Nossa Santa Helena
Nova Cannaã No Norte

Normativos:

Acórdão nº 15.483, de 31 de maio de 2005
Item 12: 23ª ZE - Colíder integrada pelos municípios: Colíder (sede), Itaúba, Nova Canaã do Norte e Nossa Santa Helena; Item 4: A sede da 44ª ZE passou a ser em Marcelândia, com abrangência apenas no município sede, antes pertencente à 23ª ZE de Colíder; Item 2. com a vacância da 32ª ZE (Pedra Preta), a mesma passaria a ser sediada na Comarca de Guarantã do Norte, compreendendo, além da sede, o município de Novo Mundo, ambos hoje pertencentes à ZE de Peixoto de Azevedo; item 14. com a recomposição sugerida a 33ª Zona Eleitoral - Peixoto de Azevedo, ficaria composta pelos municípios de: Peixoto de Azevedo (sede); Matupá; Nova Guarita e Terra Nova do Norte.

Decisão TSE, de 1 de setembro de 2005
Decisão TSE de 1º/9/2005 - Homologação do Acórdão TRE-MT nº 15.483.

16/08/2017

Inclusão do município de Marcelândia.

Abrangência:

Colíder - Sede
Itaúba
Marcelândia
Nossa Santa Helena
Nova Cannaã No Norte

Normativos:

16/08/2017

Exclusão do município de Marcelândia.

Abrangência:

Colíder - Sede
Itaúba
Nossa Santa Helena
Nova Cannaã No Norte

Normativos:

Resolução nº 2.063, de 16 de agosto de 2017
Art. 1º , II - Remanejou o município de Marcelândia (antes pertencente à 23ª ZE) para a 32ª ZE - Cláudia .

Acórdão TSE, de 23 de novembro de 2017
Homologação do TSE conforme consta no Processo Administrativo PJE nº 0604176-71.2017.6.00.0000.

24/04/1954

Inclusão do município de Aparecida do Taboado.

Abrangência:

Aparecida do Taboado - Sede

Normativos:

Resolução TSE nº 4.681, de 29 de abril de 1954
Aprova criação da 24ª ZE - Aparecida do Taboado.

21/10/1975

Exclusão do município de Aparecida do Taboado.

Abrangência:

Aparecida do Taboado - Sede

Normativos:

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979
Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas eleitorais.

10/04/1986

Inclusão do município de Pontes e Lacerda.

Abrangência:

Pontes e Lacerda - Sede

Normativos:

Acórdão nº 8.027, de 10 de abril de 1986
Criação da 25ª ZE - Pontes e Lacerda, constituída apenas do município sede (remanejada da 18ª ZE - Mirassol D'Oeste).

Resolução TSE nº 12.624, de 10 de abril de 1986
Aprova decisão do TRE-MT que: criou a 25ª ZE - Pontes e Lacerda, constituída apenas do município do mesmo nome, desmembrada da 18ª ZE - Mirassol D'Oeste; e integrou à 21ª ZE - Porto dos Gaúchos, o município de Juara, antes pertencente á 7ª ZE - Diamantino.

23/04/1986

Inclusão dos municípios de Jauru e Vila Bela Santíssima Trindade.

Abrangência:

Pontes e Lacerda - Sede
Jauru
Vila Bela Santíssima Trindade

Normativos:

Acórdão nº 8.036, de 23 de abril de 1986
Retificação para fazer constar que a 25ª ZE - Pontes e Lacerda é constituída não apenas do município sede, como também dos municípios de Jauru (remanejada da 18ª ZE - Mirassol D'Oeste) e Vila Bela da Santíssima Trindade (antes da 6ª ZE - Cárceres).

Resolução TSE nº 12.646, de 17 de abril de 1986
Aprova a decisão do TRE-MT que retificou a criaçaõ da 25ª ZE - Pontes e Lacerda.

13/05/1986

Inclusão do município de Comodoro.

Abrangência:

Pontes e Lacerda - Sede
Comodoro
Jauru
Vila Bela Santíssima Trindade

Normativos:

Lei Estadual nº 5.000, de 13 de maio de 1986
A Lei Estadual nº 5.000/1986 criou o Município de Comodoro, desmembrando do município de Vila Bela da Santíssima Trindade.

13/05/1986

Inclusão do município de Figueirópolis D'Oeste.

Abrangência:

Pontes e Lacerda - Sede
Comodoro
Figueirópolis D'Oeste
Jauru
Vila Bela Santíssima Trindade

Normativos:

Lei Estadual nº 5.015, de 13 de maio de 1986
A Lei Estadual nº 5.015/1986 criou o município de Figueirópolis D'Oeste, desmembrado do município de Jauru.

Documento, de 8 de novembro de 1988
Documento histórico do TRE-MT assinado pela então Diretora Geral, Dulce de Castro Brandão, que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem.

28/11/1994

Inclusão do município de Campos de Júlio.

Abrangência:

Pontes e Lacerda - Sede
Campos de Júlio
Comodoro
Figueirópolis D'Oeste
Jauru
Vila Bela Santíssima Trindade

Normativos:

Lei Estadual nº 6.561, de 28 de novembro de 1994
A Lei Estadual nº 6.561/1994 criou o município de Campos de Júlio, desmembrando do município de Comodoro.

26/12/1995

Inclusão do município de Nova Lacerda.

Abrangência:

Pontes e Lacerda - Sede
Campos de Júlio
Comodoro
Figueirópolis D'Oeste
Jauru
Nova Lacerda
Vila Bela Santíssima Trindade

Normativos:

Lei Estadual nº 6.722, de 26 de dezembro de 1995
A Lei Estadual nº 6.722/1995 criou o município de Nova Lacerda, desmembrado do município de Comodoro e Vila Bela Santíssima Trindade.

29/06/1999

Exclusão dos municípios de Campos de Júlio, Comodoro e Nova Lacerda.

Abrangência:

Pontes e Lacerda - Sede
Figueirópolis D'Oeste
Jauru
Vila Bela Santíssima Trindade

Normativos:

Acórdão nº 12.468, de 29 de junho de 1999
Criação da 61ª ZE - Comodoro , desmembrada da 25ª ZE - Pontes e Lacerda, composta pelos município sede, Campos de Júlio e Nova Lacerda.

Sessão TSE, de 21 de setembro de 1999
Sessão TSE de 21/9/1999 - Ref. Proc. 4.448. TSE homologa a criação da 61ª ZE - Comodoro, desmembrada da 25ª ZE - Pontes e Lacerda, compreendendo o município sede e os de Campos de Júlio e Nova Lacerda.

28/12/1999

Inclusão do município de Vale de São Domingos.

Abrangência:

Pontes e Lacerda - Sede
Figueirópolis D'Oeste
Jauru
Vale de São Domingos
Vila Bela Santíssima Trindade

Normativos:

Lei Estadual nº 7.231, de 28 de dezembro de 1999
A Lei Estadual nº 7.231/1999 criou o município de Vale de São Domingos, desmembrado do município de Pontes e Lacerda.

04/03/2008

Exclusão dos municípios de Figueirópolis D'Oeste e Jauru.

Abrangência:

Pontes e Lacerda - Sede
Vale de São Domingos
Vila Bela Santíssima Trindade

Normativos:

Acórdão nº 16.744, de 4 de março de 2008
Aprova a transferência dos municípios de Jauru e Figueirópolis D'Oeste da 25ª ZE - Pontes e Lacerda para a 41ª ZE - Araputanga.

05/11/1964

Inclusão dos municípios de Amambai e Iguatemi.

Abrangência:

Amambai - Sede
Iguatemi

Normativos:

Resolução TSE nº 7.501, de 5 de novembro de 1964
Aprova criação da 26ª ZE - Amambai.

Lei Estadual Executivo Federal nº 1.951, de 11 de novembro de 1963
A lei Estadual nº 1.951, de 11/11/1963 criou o município de Iguatemi , desmembrado do município de Amambaí.

27/02/1975

Exclusão do município de Iguatemi.

Abrangência:

Amambai - Sede

Normativos:

Resolução TSE nº 9.816, de 27 de fevereiro de 1975
Aprova a criação da 2ª ZE - Naviraí, composta além da sede do município de Iguatemi e seus distritos, desmembrada a sede da 18ª ZE - Dourados e o município de Iguatemí da 26ª ZE - Amambaí.

21/10/1975

Exclusão do município de Amambai.

Abrangência:

Amambai - Sede

Normativos:

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975
Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado: 1ª a 13ª ZE. A antiga 26ª ZE - Amambai foi renomeada para a 1ª ZE de Mato Grosso do Sul - Amambai.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 26ª ZE - Amambai foi renomeada para a 1ª ZE de Mato Grosso do Sul - Amambai.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 26ª ZE - Amambai foi renomeada para a 1ª ZE de Mato Grosso do Sul - Amambai.

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979
Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas eleitorais.

28/05/1986

Inclusão dos municípios de Campinápolis, Canarana, Nova Xavantina e Água Boa.

Abrangência:

Nova Xavantina - Sede
Campinápolis
Canarana
Água Boa

Normativos:

Acórdão nº 8.069, de 28 de maio de 1986
Criação da 26ª ZE - Nova Xavantina, constituída dos municípios de Água Boa (desmembrada da 9ª ZE - Barra do Garças) e Canarana (desmembrada da 15ª ZE - São Felix do Araguaia)

Resolução TSE nº 12.829, de 17 de junho de 1986
Aprova a criaçaõ da 26ª ZE - Nova Xavantina, integrada pelo município sede e pelos municípios de Água Boa e Canarana.

Lei Estadual Executivo Federal nº 4.994, de 13 de maio de 1986
A Lei Estadual nº 4994 , de 13/05/1986 criou o município de Campinápolis, desmembrado do município de Nova Xavantina.

03/05/1988

Inclusão do município de Ribeirão Cascalheira.

Abrangência:

Nova Xavantina - Sede
Campinápolis
Canarana
Ribeirão Cascalheira
Água Boa

Normativos:

Lei Estadual nº 5.267, de 3 de maio de 1988
A Lei Estadual nº 5267/1988 criou o município de Ribeirão Cascalheira, desmembrado dos municípios de Canarana e São Félix do Araguaia.

Documento, de 8 de novembro de 1988
Documento histórico do TRE-MT assinado pela então Diretora Geral, Dulce de Castro Brandão, que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem.

30/04/1991

Exclusão dos municípios de Canarana e Ribeirão Cascalheira.

Abrangência:

Nova Xavantina - Sede
Campinápolis
Água Boa

Normativos:

Acórdão nº 9.427, de 30 de abril de 1991
Criação da 31ª ZE - Canarana, com abrangência sobre o município de igual denominação e o de Ribeirão Cascalheira, desmembrada da 26ª ZE - Nova Xavantina.

Resolução TSE nº 17.427, de 23 de maio de 1991
Aprovação pelo TSE da decisão do TRE/MT que criou Zonas Eleitorais.

30/04/1991

Exclusão do município de Água Boa.

Abrangência:

Nova Xavantina - Sede
Campinápolis

Normativos:

Acórdão nº 9.427, de 30 de abril de 1991
Criação da 30ª ZE - Água Boa, com abrangência sobre o município de igual denominação, desmembrada da 26ª ZE - Nova Xavantina.

Resolução TSE nº 17.427, de 23 de maio de 1991
Aprovação pelo TSE da decisão do TRE/MT que criou Zonas Eleitorais.

31/05/2005

Inclusão do município de Novo São Joaquim.

Abrangência:

Nova Xavantina - Sede
Campinápolis
Novo São Joaquim

Normativos:

Acórdão nº 15.483, de 31 de maio de 2005
Item 11: 26ª ZE - Nova Xavantina integrada pelos municípios: Nova Xavantina, Campinápolis e Novo São Joaquim (O município de Novo São Joaquim foi remanejado da 47ª ZE - Barra do Garças).

Decisão TSE, de 1 de setembro de 2005
Decisão TSE de 1º/9/2005 - Homologação do Acórdão TRE-MT nº 15.483.

03/12/1964

Inclusão dos municípios de Alto Garças, Araguaiana, Guiratinga e Itiquira.

Abrangência:

Alto Garças - Sede
Araguaiana
Guiratinga
Itiquira

Normativos:

Resolução TSE nº 7.520, de 3 de dezembro de 1964
Aprovação da criação da 27ª ZE - Alto Garças, com abrangência em Itiquira, Guiratinga e Araguaia, desmembrados da comarca de Alto Araguaia.

21/10/1975

Exclusão dos municípios de Alto Garças, Araguaiana, Guiratinga e Itiquira.

Abrangência:

Alto Garças - Sede

Normativos:

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975
Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado: 1ª a 13ª ZE. A antiga 27ª ZE - Alto Garças foi renomeada para a 11ª ZE - Alto Garças.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 27ª ZE - Alto Garças foi renomeada para a 11ª ZE - Alto Garças.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 27ª ZE - Alto Garças foi renomeada para a 11ª ZE - Alto Garças.

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979
Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas eleitorais.

05/03/1987

Inclusão do município de Juara.

Abrangência:

Juara - Sede

Normativos:

Acórdão nº 8.333, de 5 de março de 1987
Criação da 27ª ZE - Juara, desmembrada da 21ª ZE - Porto dos Gaúchos.

Resolução TSE nº 13.594, de 17 de março de 1987
Aprova a criação da 27ª ZE - Juara, desmembrada da 21ª ZE - Porto dos Gaúchos.

Documento, de 8 de novembro de 1988
Documento histórico do TRE- MT assinado pela então Diretora Geral, Dulce de Castro Brandão, que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem.

30/03/2004

Inclusão dos municípios de Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos e Tabaporã.

Abrangência:

Juara - Sede
Novo Horizonte do Norte
Porto dos Gaúchos
Tabaporã

Normativos:

Acórdão nº 14.581, de 30 de março de 2004
Item b) Extinção da 21ª ZE de Porto dos Gaúchos, passando esta a pertencer à 27ª ZE - Juara

12/04/1966

Inclusão dos municípios de Cassilândia e Inocência.

Abrangência:

Cassilândia - Sede
Inocência

Normativos:

Resolução TSE nº 7.830, de 12 de abril de 1966
Aprova criação da 28ª ZE - Cassilândia, desmembrada da 13ª ZE - Parnaíba e compreendendo além do município sede o de Inocência e os distritos de Cassilândia, Laús, Indaiá do Sul, Inocência, Morangas, São José do Sucuriú e São Pedro.

21/10/1975

Exclusão dos municípios de Cassilândia e Inocência.

Abrangência:

Cassilândia - Sede

Normativos:

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975
Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado: 1ª a 13ª ZE. A antiga 28ª ZE - Cassilândia foi renomeada para a 3ª ZE de Mato Grosso do Sul - Cassilândia, conforme.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 28ª ZE - Cassilândia foi renomeada para a 3ª ZE de Mato Grosso do Sul - Cassilândia.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 28ª ZE - Cassilândia foi renomeada para a 3ª ZE de Mato Grosso do Sul - Cassilândia.

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979
Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas eleitorais.

20/08/1987

Inclusão dos municípios de Nobres e Sorriso.

Abrangência:

Nobres - Sede
Sorriso

Normativos:

Acórdão nº 8.344, de 20 de agosto de 1987
Criação da 28ª ZE - Nobres, desmembrada da 3ª ZE - Rosário Oeste, abrangendo o distrito de Santa Rita.

Resolução TSE nº 13.811, de 8 de setembro de 1987
Aprova a decisão do TRE-MT relativa à criação da 28ª ZE - Nobres, desmembrada da 3ª ZE - Rosário Oeste.

Lei Estadual Executivo Federal nº 5.002, de 13 de maio de 1986
Lei nº 5.002, de 13/05/1986 criou o município de Sorriso, desmembrado dos municípios de Nobres, Paranatinga e Sinop.

Documento, de 8 de novembro de 1988
Documento histórico do TRE- MT assinado pela então Diretora Geral, Dulce de Castro Brandão, que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem.

30/04/1991

Exclusão do município de Sorriso.

Abrangência:

Nobres - Sede

Normativos:

Acórdão nº 9.427, de 30 de abril de 1991
Transfere o município de Sorriso da 28ª ZE - Nobres para a 22ª ZE - Sinop.

Resolução TSE nº 17.427, de 23 de maio de 1991
Aprovação pelo TSE da decisão do TRE/MT que criou Zonas Eleitorais.

30/03/2004

Exclusão do município de Nobres; e inclusão dos municípios de Cana Brava do Norte, Confresa e Porto Alegre do Norte.

Abrangência:

Porto Alegre do Norte - Sede
Cana Brava do Norte
Confresa

Normativos:

Acórdão nº 14.581, de 30 de março de 2004
Item b) Extinção da 28ª ZE de Nobres, passando esta a pertencer à 3ª ZE - Rosário Oeste; c) com a vacância da 28ª ZE, a mesma passaria a ser sediada na comarca de Porto Alegre do Norte, compreendendo, além da sede, os municípios de Cana Brava do Norte e Confresa.

07/12/2011

Inclusão do município de São José do Xingu.

Abrangência:

Porto Alegre do Norte - Sede
Cana Brava do Norte
Confresa
São José do Xingu

Normativos:

Resolução nº 890, de 7 de dezembro de 2011
Remanejamento do município de São José do Xingu da 16ª ZE - Vila Rica para a 28ª ZE - Porto Alegre do Norte.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008
Dispensada homologação do TSE - Entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE referente ao processo nº 354 de 06/05/2008.

21/06/1966

Inclusão dos municípios de Fátima do Sul e Glória de Dourados.

Abrangência:

Fátima do Sul - Sede
Glória de Dourados

Normativos:

Resolução TSE nº 7.870, de 21 de junho de 1966
Aprova criação da 29ª ZE - Fátima do Sul, desmembrada da 18ª ZE - Dourados.

19/02/1970

Exclusão do município de Glória de Dourados.

Abrangência:

Fátima do Sul - Sede

Normativos:

Resolução TSE nº 8.674, de 19 de fevereiro de 1970
Aprova a criação da 37ª ZE - Glória de Dourados, desmembrada da 29ª ZE - Fátima do Sul, compreendendo o distrito sede e os de Porto Wilma, Lagoa Bonita e São Sebastião do Guiraí.

21/10/1975

Exclusão do município de Fátima do Sul.

Abrangência:

Fátima do Sul - Sede

Normativos:

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975
Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado: 1ª a 13ª ZE. A antiga 29ª ZE - Fátima do Sul foi renomeada para a 4ª ZE de Mato Grosso do Sul - Fátima do Sul.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 29ª ZE - Fátima do Sul foi renomeada para a 4ª ZE de Mato Grosso do Sul - Fátima do Sul.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 29ª ZE - Fátima do Sul foi renomeada para a 4ª ZE de Mato Grosso do Sul - Fátima do Sul.

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979
Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas eleitorais.

30/04/1991

Inclusão do município de São José do Rio Claro.

Abrangência:

São José do Rio Claro - Sede

Normativos:

Acórdão nº 9.427, de 30 de abril de 1991
Criação da 29ª ZE - São José do Rio Claro, com abrangência sobre o município de igual denominação e os Distritos de Catuaí e Nova Maringá, desmembrada da 7ª ZE - Diamantino.

Resolução TSE nº 17.427, de 23 de maio de 1991
Aprovação pelo TSE da decisão do TRE/MT que criou Zonas Eleitorais.

19/12/1991

Inclusão do município de Nova Maringá.

Abrangência:

São José do Rio Claro - Sede
Nova Maringá

Normativos:

Lei Estadual nº 5.898, de 19 de dezembro de 1991
A Lei Estadual nº 5.898/1991 criou o município de Nova Maringá, desmembrado do município de São José do Rio Claro.

21/06/1966

Inclusão do município de Nova Andradina.

Abrangência:

Nova Andradina - Sede

Normativos:

Resolução TSE nº 7.870, de 21 de junho de 1966
Aprova criação da 30ª ZE - Nova Andradina, desmembrada da 11ª ZE - Rio Brilhante.

21/10/1975

Exclusão do município de Nova Andradina.

Abrangência:

Nova Andradina - Sede

Normativos:

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975
Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado: 1ª a 13ª ZE. A antiga 30ª ZE - Nova Andradina foi renomeada para a 5ª ZE de Mato Grosso do Sul - Fátima do Sul.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 30ª ZE - Nova Andradina foi renomeada para a 5ª ZE de Mato Grosso do Sul - Fátima do Sul.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 30ª ZE - Nova Andradina foi renomeada para a 5ª ZE de Mato Grosso do Sul - Fátima do Sul.

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979
Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas eleitorais.

30/04/1991

Inclusão do município de Água Boa.

Abrangência:

Água Boa - Sede

Normativos:

Acórdão nº 9.427, de 30 de abril de 1991
Criação da 30ª ZE - Água Boa, com abrangência sobre o município de igual denominação, desmembrada da 26ª ZE - Nova Xavantina.

Resolução TSE nº 17.427, de 23 de maio de 1991
Aprovação pelo TSE da decisão do TRE/MT que criou Zonas Eleitorais.

12/07/1993

Inclusão do município de Cocalinho.

Abrangência:

Água Boa - Sede
Cocalinho

Normativos:

Resolução nº 324, de 12 de julho de 1993
Movimentação do município de Cocalinho da 9ª ZE - Barra do Garças para a 30ª ZE - Água Boa. Remanejamento para fins de adequação à divisão judiciária do Estado do Mato Grosso estabelecida pela Lei Estadual nº 6.162, de 30 de dezembro de 1992.

Lei Estadual nº 6.162, de 30 de dezembro de 1992
Modifica as disposições da Lei Estadual nº 4.964, de 26/12/1985, trazendo nova divisão judiciária do Estado de Mato Grosso.

28/12/1999

Inclusão do município de Nova Nazaré.

Abrangência:

Água Boa - Sede
Cocalinho
Nova Nazaré

Normativos:

Lei Estadual nº 7.235, de 28 de dezembro de 1999
A Lei Estadual nº 7.235/1999 criou o município de Nova Nazaré, desmembrado do município de Água Boa.

21/06/1966

Inclusão do município de Dom Aquino.

Abrangência:

Dom Aquino - Sede

Normativos:

Resolução TSE nº 7.870, de 21 de junho de 1966
Aprova criação da 31ª ZE - Dom Aquino, desmembrada da 5ª ZE - Poxoréu.

21/10/1975

Exclusão do município de Dom Aquino.

Abrangência:

Dom Aquino - Sede

Normativos:

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975
Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado: 1ª a 13ª ZE. A antiga 31ª ZE - Dom Aquino foi renomeada para a 12ª ZE - Dom Aquino.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 31ª ZE - Dom Aquino foi renomeada para a 12ª ZE - Dom Aquino.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 31ª ZE - Dom Aquino foi renomeada para a 12ª ZE - Dom Aquino.

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979
Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas eleitorais.

30/04/1991

Inclusão dos municípios de Canarana e Ribeirão Cascalheira.

Abrangência:

Canarana - Sede
Ribeirão Cascalheira

Normativos:

Acórdão nº 9.427, de 30 de abril de 1991
Criação da 31ª ZE - Canarana, com abrangência sobre o município de igual denominação e o de Ribeirão Cascalheira, desmembrada da 26ª ZE - Nova Xavantina.

Resolução TSE nº 17.427, de 23 de maio de 1991
Aprovação pelo TSE da decisão do TRE/MT que criou Zonas Eleitorais.

31/05/2005

Exclusão do município de Ribeirão Cascalheira; e inclusão do município de Querência.

Abrangência:

Canarana - Sede
Querência

Normativos:

Acórdão nº 15.483, de 31 de maio de 2005
Item 17: 31ª ZE - Canarana ficaria composta pelos municípios de: Canarana (sede) e Querência; Item 8: A sede da 53ª ZE passou a ser em Ribeirão Cascalheira, com abrangência, além da sede (antes pertencente à 31ª ZE DE Canarana), no município de Bom Jesus do Araguaia e Serra nova Dourada , ambos antes pertencentes à 15º ZE de São Feliz do Araguaia.

Decisão TSE, de 1 de setembro de 2005
Decisão TSE de 1º/9/2005 - Homologação do Acórdão TRE-MT nº 15.483.

26/09/2017

Exclusão do município de Querência; e inclusão do município de Ribeirão Cascalheira.

Abrangência:

Canarana - Sede
Ribeirão Cascalheira

Normativos:

Resolução nº 2.075, de 26 de setembro de 2017
Art. 1º da Resolução nº 2063/2017- VIII - A 53ª (atualmente com sede em Ribeirão Cascalheira) passará a ter sede no município de Querência, a qual será composta, ainda pelos municípios de Bom Jesus do Araguaia e Serra Nova Dourada, remanejando-se o município de Ribeirão Cascalheira para a 31ª ZE sediada em Canarana.

Acórdão TSE, de 23 de novembro de 2017
Homologação do TSE conforme consta no Processo Administrativo PJE nº 0604176-71.2017.6.00.0000.

04/08/1966

Inclusão do município de Botaguassú.

Abrangência:

Botaguassú - Sede

Normativos:

Resolução TSE nº 7.880, de 4 de agosto de 1966
Aprova criação da 32ª ZE - Bataguassu, desmembrada da 11ª ZE - Rio Brilhante.

21/10/1975

Exclusão do município de Botaguassú.

Abrangência:

Botaguassú - Sede

Exclusão dos municípios de Cláudia e Sinop; e inclusão dos municípios de Cláudia e Marcelândia.

Abrangência:

Cláudia - Sede
Marcelândia
União do Sul

Normativos:

Resolução nº 2.063, de 16 de agosto de 2017
Art. 1º : I - Remanejar e unificar todo o eleitorado do Município de Sinop e os respectivos bairros, locais de votação e seções eleitorais, que passarão a pertencer a uma só Zona Eleitoral, nominada como 22ª ZE; II - A 32ª ZE (atualmente com sede em Sinop), passará a ser sediada no Município de Cláudia, a qual será composta, ainda, pelos municípios de Marcelândia (atualmente pertencente à 23ª ZE) e União do Sul

Acórdão TSE, de 23 de novembro de 2017
Homologação do TSE conforme consta no Processo Administrativo PJE nº 0604176-71.2017.6.00.0000.

16/08/1966

Inclusão dos municípios de Barra do Bugres, Nova Olímpia, Porto Estrela e Tapirapuã.

Abrangência:

Barra do Bugres - Sede
Nova Olímpia
Porto Estrela
Tapirapuã

Normativos:

Resolução TSE nº 7.893, de 16 de agosto de 1966
Aprova criação da 33ª ZE - Barra do Bugres, desmembrada da 3ª ZE - Rosário Oeste.

21/10/1975

Exclusão dos municípios de Barra do Bugres, Nova Olímpia, Porto Estrela e Tapirapuã.

Abrangência:

Barra do Bugres - Sede

Normativos:

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975
Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado: 1ª a 13ª ZE. A antiga 33ª ZE - Barra do Bugres foi renomeada para a 13ª ZE - Barra do Bugres.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 33ª ZE - Barra do Bugres foi renomeada para a 13ª ZE - Barra do Bugres.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 33ª ZE - Barra do Bugres foi renomeada para a 13ª ZE - Barra do Bugres.

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979
Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas eleitorais.

30/04/1991

Inclusão do município de Peixoto do Azevedo.

Abrangência:

Peixoto do Azevedo - Sede

Normativos:

Acórdão nº 9.427, de 30 de abril de 1991
Criação da 33ª ZE - Peixoto de Azevedo, com abrangência sobre o município de igual denominação, desmembrada da 23ª ZE - Colíder.

Resolução TSE nº 17.427, de 23 de maio de 1991
Aprovação pelo TSE da decisão do TRE/MT que criou Zonas Eleitorais.

Acórdão nº 11.122, de 19 de outubro de 1995
TRE MT indeferiu o desmembramento da 33ª ZE - Peixoto de Azevedo.

30/05/2005

Inclusão dos municípios de Guarantã do Norte e Novo Mundo.

Abrangência:

Peixoto do Azevedo - Sede
Guarantã do Norte
Novo Mundo

Normativos:

31/05/2005

Exclusão dos municípios de Guarantã do Norte e Novo Mundo; e inclusão dos municípios de Matupá, Nova Guarita e Terra Nova do Norte.

Abrangência:

Peixoto do Azevedo - Sede
Matupá
Nova Guarita
Terra Nova do Norte

Normativos:

Acórdão nº 15.483, de 31 de maio de 2005
Item 14: 33ª ZE - Peixoto de Azevedo integrada pelos municípios: Peixoto de Azevedo (sede), Matupá, nova Guarita e Terra Nova do Norte; Item 2: A sede da 32ª ZE passou a ser na Comarca de Guarantã do Norte, com abrangência, além da sede, em Novo Mundo , ambos antes pertencentes à 33ª ZE de Peixoto de Azevedo.

Resolução nº 1.638, de 23 de julho de 2015
Apenas no Relatório da Resolução traz essa informação, que não consta no texto da Resolução: Remanejou Terra Nova do Norte e Nova Guaria da 33ª ZE - Peixoto de Azevedo para a 36ª ZE - Colíder. Relatório da Resolução: 33ª ZE - Peixoto de Azevedo (sede): Peixoto de Azevedo e Matupá

Decisão TSE, de 1 de setembro de 2005
Decisão TSE de 1º/9/2005 - Homologação do Acórdão TRE-MT nº 15.483.

06/03/1969

Inclusão do município de Camapuã.

Abrangência:

Camapuã - Sede

Normativos:

Resolução TSE nº 8.444, de 6 de março de 1969
Aprova criação da 34ª ZE - Camapuã, desmembrada da 8ª ZE - Campo Grande.

21/10/1975

Exclusão do município de Camapuã.

Abrangência:

Camapuã - Sede

Normativos:

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975
Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado: 1ª a 13ª ZE. A antiga 34ª ZE - Camapuã foi renomeada para a 14ª ZE/MS - Camapuã/MS.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 34ª ZE - Camapuã foi renomeada para a 14ª ZE/MS - Camapuã/MS.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 34ª ZE - Camapuã foi renomeada para a 14ª ZE/MS - Camapuã/MS.

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979
Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas eleitorais.

30/04/1991

Inclusão dos municípios de Chapada dos Guimarães, Nova Brasilândia e Paranatinga.

Abrangência:

Chapada dos Guimarães - Sede
Nova Brasilândia
Paranatinga

Normativos:

Acórdão nº 9.427, de 30 de abril de 1991
Criação da 34ª ZE - Chapada dos Guimarães, com abrangência sobre o município de igual denominação e os Distritos de Água Fria e Praia Rica, desmembrada da 1ª ZE - Cuiabá; /transfere os municípios de Nova Brasilândia e Paranatinga, da 1ª ZE - Cuiabá para a 34ª ZE - Chapada dos Guimarães OBS: CONTRADIÇÃO ENTRE A RESOLUÇÃO E A ABRANGENCIA DESCRITA NO RELATÓRIO DA RESOLUÇÃO

Resolução TSE nº 17.427, de 23 de maio de 1991
Aprovação pelo TSE da decisão do TRE/MT que criou Zonas Eleitorais.

20/12/1991

Inclusão do município de Planalto da Serra.

Abrangência:

Chapada dos Guimarães - Sede
Nova Brasilândia
Paranatinga
Planalto da Serra

Normativos:

Lei Estadual nº 5.905, de 20 de dezembro de 1991
A Lei Estadual nº 5.905/1991 criou o município de Planalto da Serra, desmembrado dos municípios de Nova Brasilândia e Paranatinga.

Acórdão nº 324, de 12 de julho de 1993
Remanejados os distritos de Rancharia e de Rio Manso do Município de Nova Brasilândia da 34ª ZE - Chapada dos Guimarães para o município de planalto da Serra da 34ª ZE - Chapada dos Guimaraes. Remanejamento para fins de adequação à divisão judiciária do Estado do Mato Grosso estabelecida pela Lei Estadual Nº 6.162, de 30 de dezembro de 1992.

Lei Estadual Executivo estadual nº 6.162, de 30 de dezembro de 1992

17/11/1995

Inclusão do município de Gaúcha do Norte.

Abrangência:

Chapada dos Guimarães - Sede
Gaúcha do Norte
Nova Brasilândia
Paranatinga
Planalto da Serra

Normativos:

Lei Estadual nº 6.686, de 17 de novembro de 1995
A Lei Estadual nº 6.686/1995 criou o município de Gaúcha do Norte, desmembrado do município de Paranatinga.

10/06/1997

Exclusão dos municípios de Gaúcha do Norte e Paranatinga.

Abrangência:

Chapada dos Guimarães - Sede
Nova Brasilândia
Planalto da Serra

Normativos:

Acórdão nº 11.649, de 10 de junho de 1997
criação da 57ª ZE - Paranatinga, composta do município sede e Gaúcha do Norte, por desmembramento da 34ª ZE - Chapada dos Guimarães.

Sessão TSE, de 12 de agosto de 1997
Sessão TSE, de 12/8/1997. TSE homologa a criação da 57ª ZE - Paranatinga, abrangendo município sede e o de Gaúcha do Norte, desmembrada da 34ª ZE de Chapada dos Guimarães.

30/09/1969

Inclusão dos municípios de Juscelândia e Rio Verde de Mato Grosso.

Abrangência:

Rio Verde de Mato Grosso - Sede
Juscelândia

Normativos:

Resolução TSE nº 8.584, de 30 de setembro de 1969
Aprova criação da 35ª ZE - Rio Verde de Mato Grosso, desmembrada da 12ª ZE - Coxim, compreendendo o a sede e Juscelândia.

21/10/1975

Exclusão dos municípios de Juscelândia e Rio Verde de Mato Grosso.

Abrangência:

Rio Verde de Mato Grosso - Sede

Normativos:

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975
Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado: 1ª a 13ª ZE. A antiga 35ª ZE - Rio Verde de Mato Grosso foi renomeada para a 21ª ZE/MS - Rio Verde de Mato Grosso/MS.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 35ª ZE - Rio Verde de Mato Grosso foi renomeada para a 21ª ZE/MS - Rio Verde de Mato Grosso/MS.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 35ª ZE - Rio Verde de Mato Grosso foi renomeada para a 21ª ZE/MS - Rio Verde de Mato Grosso/MS.

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979
Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas eleitorais.

30/04/1991

Inclusão dos municípios de Aripuanã, Castanheira, Juruena e Juína.

Abrangência:

Juína - Sede
Aripuanã
Castanheira
Juruena

Normativos:

Acórdão nº 9.427, de 30 de abril de 1991
Criação da 35ª ZE - Juína, com abrangência sobre município de igual denominação, o de Castanheira e o distrito de Fontanilhas. Desmembrada da 1ª ZE - Cuiabá. E Transfere os municípios de Aripuanã e Juruena da 1ª ZE - Cuiabá para a 35ª ZE - Juína.

Resolução TSE nº 17.427, de 23 de maio de 1991
Aprovação pelo TSE da decisão do TRE/MT que criou Zonas Eleitorais.

20/12/1991

Inclusão do município de Cotriguaçu.

Abrangência:

Juína - Sede
Aripuanã
Castanheira
Cotriguaçu
Juruena

Normativos:

Lei Estadual nº 5.912, de 20 de dezembro de 1991
A Lei Estadual nº 5.912/1991 criou o município de Cotriguaçu, desmembrado do município de Juruena.

12/07/1993

Inclusão do município de Brasnorte.

Inclusão do município de Guia Lopes de Laguna.

Abrangência:

Jardim - Sede
Guia Lopes de Laguna

Normativos:

Resolução TSE nº 8.749, de 27 de julho de 1970
Aprova pedido de retificação de criação da 36ª ZE, incluindo o município de Guia Lopes de Laguna.

21/10/1975

Exclusão dos municípios de Guia Lopes de Laguna e Jardim.

Abrangência:

Jardim - Sede

Normativos:

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975
Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado: 1ª a 13ª ZE. A antiga 36ª ZE - Glória de Dourados foi renomeada para a 23ª ZE/MS - Glória de Dourados/MS.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 36ª ZE - Glória de Dourados foi renomeada para a 23ª ZE/MS - Glória de Dourados/MS.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 36ª ZE - Glória de Dourados foi renomeada para a 23ª ZE/MS - Glória de Dourados/MS.

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979
Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas eleitorais.

04/06/1991

Inclusão do município de Cuiabá.

Abrangência:

Cuiabá - Sede

Normativos:

Acórdão nº 9.475, de 4 de junho de 1991
Desmembramento da 1ª ZE em 4 outras zonas eleitorais: 1ª ZE Base, 36ª ZE - Zona A, 37ª - Zona B e 38ª ZE - Zona C.

Resolução TSE nº 18.950, de 4 de março de 1993
Homologação por parte do TSE de decisão de desdobramento de zonas eleitorais do TRE-MT.

23/05/1991

Exclusão do município de Cuiabá; e inclusão do município de Itiquira.

Abrangência:

Itiquira - Sede

Normativos:

Acórdão nº 9.427, de 23 de maio de 1991
Criação da 36ª ZE - Tiquira, desmembrada da 11ª ZE - Alto Garças.

Resolução TSE nº 17.427, de 23 de maio de 1991
Aprovação pelo TSE da decisão do TRE/MT que criou Zonas Eleitorais.

23/07/2015

Exclusão do município de Itiquira; e inclusão dos municípios de Feliz Natal, Sorriso e Vera.

Abrangência:

Sorriso - Sede
Feliz Natal
Vera

Normativos:

Resolução nº 1.638, de 23 de julho de 2015
Art. 1º - Remaneja o município de Itiquira para a 10ª ZE -Rondonópolis. Art. 6º - sede da 36ª ZE - passa a ser o município de Sorriso, abrangendo, além de parte do município de Sorriso, os municípios de Feliz Natal e Vera.

Resolução nº 1.688, de 14 de dezembro de 2015
O art. 5º - Estabelece a circunscrição da 36ª ZE abrangerá: Sorriso (parte), Vera e Feliz Natal.

Decisão monocrática TSE, de 6 de maio de 2008
Dispensada homologação - entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE de 06/05/2008.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008
Dispensada homologação do TSE - Entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE referente ao processo nº 354 de 06/05/2008.

16/08/2017

Exclusão do município de Sorriso; e inclusão dos municípios de Santa Carmem e Vera.

Abrangência:

Vera - Sede
Feliz Natal
Santa Carmem
Vera

Normativos:

Resolução nº 2.063, de 16 de agosto de 2017
Art. 1º , III e IV - Unificou o município de Sorriso na 43ª ZE - Sorriso e passou a sede da 36ª ZE para o município de Vera, a qual será composta ainda pelos municípios de Santa Carmem (antes pertencente à 22ª ZE) e Feliz Natal.

Acórdão TSE, de 23 de novembro de 2017
Homologação do TSE conforme consta no Processo Administrativo PJE nº 0604176-71.2017.6.00.0000.

09/12/1969

Inclusão do município de Glória de Dourados.

Abrangência:

Glória de Dourados - Sede

Normativos:

Resolução TSE nº 8.674, de 19 de fevereiro de 1970
Aprova a criação da 37ª ZE - Glória de Dourados, desmembrada da 29ª ZE - Fátima do Sul.

21/10/1975

Exclusão do município de Glória de Dourados.

Abrangência:

Glória de Dourados - Sede

Normativos:

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975
Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado: 1ª a 13ª ZE. A antiga 37ª ZE - Jardim foi renomeada para a 22ª ZE/MS - Jardim/MS.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 37ª ZE - Jardim foi renomeada para a 22ª ZE/MS - Jardim/MS. Vide Ofício Circular TSE nº 301, de 25/05/1979 e Ofício Circular TRE MT nº 1/79.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 37ª ZE - Jardim foi renomeada para a 22ª ZE/MS - Jardim/MS. Vide Ofício Circular TSE nº 301, de 25/05/1979 e Ofício Circular TRE MT nº 1/79.

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979
Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979
TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas eleitorais.

04/06/1991

Inclusão do município de Cuiabá.

Abrangência:

Cuiabá - Sede

Normativos:

Acórdão nº 9.475, de 4 de junho de 1991
Criação da 37ª ZE - Cuiabá - Desmembramento da 1ª ZE em 4 outras zonas eleitorais: 1ª ZE Base, 36ª ZE - Zona A, 37ª - Zona B e 38ª ZE - Zona C.

Resolução TSE nº 18.950, de 4 de março de 1993
Homologação por parte do TSE de decisão de desdobramento de zonas eleitorais do TRE-MT.

Acórdão nº 11.032, de 22 de fevereiro de 1995
Criação da 53ª ZE - Cuiabá, desmembrada da 37 ZE - A - Cuiabá.

Decisão TSE, de 18 de abril de 1995
Criação da 53ª ZE - Cuiabá, desmembrada da 37 ZE - A - Cuiabá.

25/04/2017

Exclusão do município de Cuiabá.

Abrangência:

Cuiabá - Sede

Normativos:

Resolução nº 2.014, de 25 de abril de 2017
Art. 1º e 3º - Extingue a 37ª ZE - Cuiabá, remaneja o eleitorado, bairros e locais de votação para a 39ª ZE - Cuiabá.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008
Dispensada homologação do TSE - Entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE referente ao processo nº 354 de 06/05/2008.

04/06/1991

Inclusão do município de Cuiabá.

Abrangência:

Cuiabá - Sede

Normativos:

Acórdão nº 9.475, de 4 de junho de 1991
Criação da 38ª ZE - Cuiabá.

Resolução TSE nº 18.950, de 4 de março de 1993
Homologação por parte do TSE de decisão de desdobramento de zonas eleitorais do TRE-MT.

04/06/1991

Inclusão dos municípios de Barão de Melgaço e Santo Antônio do Leverger.

Abrangência:

Cuiabá - Sede
Barão de Melgaço
Santo Antônio do Leverger

Normativos:

Acórdão nº 9.475, de 4 de junho de 1991
Desmembramento da 1ª ZE em 4 outras zonas eleitorais: 1ª ZE Base, 36ª ZE - Zona A, 37ª - Zona B e 38ª ZE - Zona C. O processo foi solicitado à SCA para verificar a abrangência que ficou para cada zona, pelos relatórios ELO, Barão de Melgaço e Santo Antônio do Leverger ficaram na 38ª ZE.

Resolução TSE nº 18.950, de 4 de março de 1993
Homologação por parte do TSE de decisão de desdobramento de zonas eleitorais do TRE-MT.

Abrangência:

Cuiabá - Sede

Normativos:

Acórdão nº 10.682, de 1 de dezembro de 1993
criação da 50ª ZE - Cuiabá e da 51º ZE - Cuiabá, desmembradas da 39ª ZE - Cuiabá, ambas abrangendo apenas o município sede.

Sessão TSE, de 14 de dezembro de 1993
Sessão TSE, de 14/12/1993 - Ref. Proc. 14.043. TSE aprova a criação da 50ª ZE - Cuiabá e da 51ª ZE - Cuiabá, desmembradas da 39ª ZE - Cuiabá, ambas abrangendo apenas o município sede.

22/02/1995

Abrangência:

Cuiabá - Sede

Normativos:

Acórdão nº 11.032, de 22 de fevereiro de 1995
Criação da 55ª ZE - Cuiabá, desmembrada da 39ª ZE - A - Cuiabá.

Sessão TSE, de 18 de abril de 1995
Sessão TSE, de 18/4/1995. TSE homologa a criação das seguintes zonas eleitorais: 53ª ZE - Cuiabá, desmembrada da 37ª ZE - Cuiabá, 54ª ZE - Cuiabá, desmembrada da 38ª ZE - Cuiabá, 55ª ZE - Cuiabá, desmembrada da 39ª ZE - Cuiabá, 56ª ZE - Cuiabá, desmembrada da 50ª ZE - Cuiabá.

Inclusão do município de Santo Antônio do Leste.

Abrangência:

Primavera do Leste - Sede
Poxoréu
Santo Antônio do Leste

Normativos:

23/07/2015

Exclusão do município de Santo Antônio do Leste.

Abrangência:

Primavera do Leste - Sede
Poxoréu

Normativos:

Resolução nº 1.638, de 23 de julho de 2015
Art. 4º - Remanejou o município de Santo Antônio do Leste da 40ª ZE - Primavera do Leste para a 57ª ZE - Paranatinga. O parágrafo único estabelece que a 40ª ZE permaneceria sediada no município de Primavera do Leste e abrangeria também o município de Poxoréu.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008
Dispensada homologação do TSE - Entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE referente ao processo nº 354 de 06/05/2008.

26/09/2017

Exclusão do município de Poxoréu; e inclusão do município de Santo Antônio do Leste.

Abrangência:

Primavera do Leste - Sede
Santo Antônio do Leste

Normativos:

Resolução nº 2.075, de 26 de setembro de 2017
Art. 1º, X - A 47ª ZE passará a ter sede no município de Poxoréu (antes pertencente à 40ª ZE). Remanejada a jurisdição de Barra do Garças, os municípios de Ribeirãozinho, General Carneiro e Torizoréu da 47ª ZE para a 9ª ZE - Barra do Garças. Art. 1º, XIII - Remanejou o município de Santo Antônio do Leste da 57ª ZE para a 40ª ZE - Primavera do Leste.

Acórdão TSE, de 23 de novembro de 2017
Homologação do TSE conforme consta no Processo Administrativo PJE nº 0604176-71.2017.6.00.0000.

20/05/1993

Inclusão do município de Araputanga.

Abrangência:

Araputanga - Sede

Normativos:

Acórdão nº 10.527, de 20 de maio de 1993
Criação da 41ª ZE - Araputanga, desmembrada da 18ª ZE - Mirassol D'Oeste.

Sessão TSE, de 11 de novembro de 1993
Sessão TSE de 11/11/1993 - Processo nº 13.775. Decisão de aprovação da criação das seguintes zonas eleitorais: 40ª ZE - Primavera do Leste, desmembrada da 5ª ZE; 41ª ZE - Araputanga, desmembrada da 5ª ZE - Mirassol D'Oeste; 42ª ZE - São José dos Quatro Marcos, desmembrada da 18ª ZE - Mirassol D'Oeste e 43ª ZE - Sorriso, desmembrada da 22ª ZE - Sinop.

03/03/2008

Inclusão dos municípios de Indiavaí e Reserva do Cabaçal.

Abrangência:

Araputanga - Sede
Indiavaí
Reserva do Cabaçal

Normativos:

04/03/2008

Inclusão dos municípios de Figueirópolis D'Oeste e Jauru.

Abrangência:

Araputanga - Sede
Figueirópolis D'Oeste
Indiavaí
Jauru
Reserva do Cabaçal

Normativos:

Acórdão nº 16.744, de 4 de março de 2008
Aprova a transferência dos municípios de Jauru e Figueirópolis D'Oeste da 25ª ZE - Pontes e Lacerda para a 41ª ZE - Araputanga.

20/05/1993

Inclusão do município de São José dos Quatro Marcos.

Abrangência:

São José dos Quatro Marcos - Sede

Normativos:

Acórdão nº 10.527, de 20 de maio de 1993
Criação da 42ª ZE - São José dos Quatro Marcos, desmembrada da 18ª ZE - Mirassol D'Oeste.

Sessão TSE, de 11 de novembro de 1993
Sessão TSE de 11/11/1993 - Processo nº 13.775. Decisão de aprovação da criação das seguintes zonas eleitorais: 40ª ZE - Primavera do Leste, desmembrada da 5ª ZE; 41ª ZE - Araputanga, desmembrada da 5ª ZE - Mirassol D'Oeste; 42ª ZE - São José dos Quatro Marcos, desmembrada da 18ª ZE - Mirassol D'Oeste e 43ª ZE - Sorriso, desmembrada da 22ª ZE - Sinop.

Inclusão do município de Nova Ubiratã.

Abrangência:

Sorriso - Sede
Ipiranga do Norte
Nova Ubiratã

Normativos:

Resolução nº 1.688, de 14 de dezembro de 2015
O art. 3º - Estabelece a circunscrição da 45ª ZE abrangerá: Rondonópolis (parte) e São José do Povo.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008
Dispensada homologação - entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE de 06/05/2008. O art. 3º - Estabelece a circunscrição da 45ª ZE abrangerá: Rondonópolis (parte) e São José do Povo.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008
Dispensada homologação do TSE - Entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE referente ao processo nº 354 de 06/05/2008.

16/08/2017

Exclusão dos municípios de Pedra Preta, Rondonópolis e São José do Povo; e inclusão dos municípios de Alto Garças e Pedra Preta.

Abrangência:

Pedra Preta - Sede
Alto Garças

Normativos:

Resolução nº 2.063, de 16 de agosto de 2017
Art. 1º VI - Remanejou a sede da 45ª ZE para o município de Pedra Preta, que além da Nova sede será composta pelo município de Alto Garças (antes pertencente à 2º ZE); Art. 1º , V - Remanejou o município de São José do Povo e Tesouro para a 2ª ZE - Guiratinga.

Acórdão TSE, de 23 de novembro de 2017
Homologação do TSE conforme consta no Processo Administrativo PJE nº 0604176-71.2017.6.00.0000.

08/11/1993

Inclusão do município de Rondonópolis.

Abrangência:

Rondonópolis - Sede

Normativos:

Acórdão nº 10.669, de 8 de novembro de 1993
Criação da 46ª ZE - Rondonópolis, desmembrada da 10ª ZE - Rondonópolis, abrangendo apenas o município sede.

Sessão TSE, de 18 de novembro de 1993
Sessão TSE, de 18/11/1993 - Ref. proc. 14005. TSE aprova a criação da 45ª ZE - Rondonópolis e a 46ª ZE -- Rondonópolis, ambas desmembradas da 10ª ZE - Rondonópolis, abrangendo a primeira o município de São José do Povo, e a segunda, apenas o município sede.

21/10/2010

Inclusão do município de Pedra Preta.

Abrangência:

Rondonópolis - Sede
Pedra Preta

Normativos:

Resolução nº 647, de 21 de outubro de 2010
Altera o art. 1º da Resolução TRE-MT nº 610/2009, acrescentando o §1º. A 46ª ZE passará a abranger o município de Pedra Preta.

Resolução nº 1.638, de 23 de julho de 2015
Relatório da Resolução: 46ª ZE - Rondonópolis (sede): Rondonópolis (parte) e Pedra Preta.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008
Dispensada homologação - entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE de 06/05/2008. Relatório da Resolução: 46ª ZE - Rondonópolis (sede): Rondonópolis (parte) e Pedra Preta.

Resolução nº 1.688, de 14 de dezembro de 2015
O art. 4º - Estabelece que a circunscrição da 46ª ZE abrangerá: Rondonópolis (parte) e Pedra Preta.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008
O art. 4º - Estabelece que a circunscrição da 46ª ZE abrangerá: Rondonópolis (parte) e Pedra Preta.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008
Dispensada homologação do TSE - Entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE referente ao processo nº 354 de 06/05/2008.

16/08/2017

Exclusão do município de Pedra Preta.

Abrangência:

Rondonópolis - Sede

Normativos:

Resolução nº 2.063, de 16 de agosto de 2017
Art. 1º - VII - O Município de Rondonópolis passará de 04 para 02 Zonas Eleitorais como sede, sendo que a 46ª ZE continuará responsável por parte do eleitorado de Rondonópolis; art. 1ª VI - Remanejou o município de Pedra Preta que passou a ser sede da 45ª ZE

Acórdão TSE, de 23 de novembro de 2017
Homologação do TSE conforme consta no Processo Administrativo PJE nº 0604176-71.2017.6.00.0000.

01/12/1993

Inclusão dos municípios de Araguaiana, Barra do Garças, General Carneiro, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Ribeirãozinho e Torixoréu.

Abrangência:

Barra do Garças - Sede
Araguaiana
General Carneiro
Novo São Joaquim
Pontal do Araguaia
Ribeirãozinho
Torixoréu

Normativos:

Acórdão nº 10.679, de 1 de dezembro de 1993
Criação da 47ª ZE - Barra do Garças, desmembrada da 9ª ZE - Barra do Garças, abrangendo os municípios de Ribeirãozinho, General Carneiro, Pontal do Araguaia, Araguaiana, Torixoréu e Novo São Joaquim.

Sessão TSE, de 14 de dezembro de 1993
Sessão TSE, de 14/12/1993 - Ref. Proc. 14.043. TSE aprova a criação da 50ª ZE - Cuiabá e da 51ª ZE - Cuiabá, desmembradas da 39ª ZE - Cuiabá, ambas abrangendo apenas o município sede.

31/05/2005

Exclusão do município de Novo São Joaquim.

Abrangência:

Barra do Garças - Sede
Araguaiana
General Carneiro
Pontal do Araguaia
Ribeirãozinho
Torixoréu

Normativos:

Acórdão nº 15.483, de 31 de maio de 2005
Item 10: 47ª ZE - Barra do Garças integrada pelos municípios: Barra do Garças (parte), Araguaiana, General Carneiro, Pontal do Araguaia, Ribeirãozinho e Torizoréu; Conforme item11: Novo São Joaquim foi remanejado para a 26ª ZE - Nova Xavantina.

Decisão TSE, de 1 de setembro de 2005
Decisão TSE de 1º/9/2005 - Homologação do Acórdão TRE-MT nº 15.483.

08/11/2010

Exclusão dos municípios de Araguaiana e Pontal do Araguaia.

Abrangência:

Barra do Garças - Sede
General Carneiro
Ribeirãozinho
Torixoréu

Normativos:

Resolução nº 655, de 8 de novembro de 2010
Art. 2º - A 9ª ZE - Barra do Garças, passa a abranger os municípios de Araguaiana e Pontal do Araguaia.

Resolução nº 2.063, de 16 de agosto de 2017
art. 1º - X - Mantem a 47ª ZE sediada no município de Barra do Garças.

Acórdão TSE, de 23 de novembro de 2017
Homologação do TSE conforme consta no Processo Administrativo Pé nº 0604176-71.2017.6.00.0000. art. 1º - X - Mantem a 47ª ZE sediada no município de Barra do Garças.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008
Dispensada homologação do TSE - Entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE referente ao processo nº 354 de 06/05/2008.

26/09/2017

Exclusão dos municípios de Barra do Garças, General Carneiro, Ribeirãozinho e Torixoréu; e inclusão do município de Poxoréu.

Abrangência:

Poxoréu - Sede

Normativos:

Resolução nº 2.075, de 26 de setembro de 2017
Art. 1º, X - A 47ª ZE passará a ter sede no município de Poxoréu (antes sede da 40ª ZE). Remanejada a jurisdição de Barra do Garças, os municípios de Ribeirãozinho, General Carneiro e Torizoréu da 47ª ZE para a 9ª ZE - Barra do Garças.

Acórdão TSE, de 23 de novembro de 2017
Homologação do TSE conforme consta no Processo Administrativo PJE nº 0604176-71.2017.6.00.0000.

01/12/1993

Inclusão do município de Cuiabá.

Abrangência:

Cuiabá - Sede

Normativos:

Acórdão nº 10.680, de 1 de dezembro de 1993
Criação da 48ª ZE - Cuiabá, desmembrada da 1º ZE - Cuiabá, abrangendo apenas o município sede.

Sessão TSE, de 16 de dezembro de 1993
Sessão TSE, de 16/12/1993 - Ref. Proc. 14.041/93. TSE homologa a criação da 48ª ZE - Cuiabá, desmembrada da 1ª ZE - Cuiabá, abrangendo apenas o município sede.

31/05/2005

Exclusão do município de Cuiabá; e inclusão dos municípios de Cotriguaçu e Juruena.

Abrangência:

Cotriguaçu - Sede
Juruena

Normativos:

Acórdão nº 15.483, de 31 de maio de 2005
Item 5: A sede da 48ª ZE passou a ser em Cotriguaçu, com abrangência, além da sede, no município de Juruema , ambos antes pertencentes à 35º ZE de Juína.

Decisão TSE, de 1 de setembro de 2005
Decisão TSE de 1º/9/2005 - Homologação do Acórdão TRE-MT nº 15.483.

01/12/1993

Inclusão do município de Várzea Grande.

Abrangência:

Várzea Grande - Sede

Normativos:

Acórdão nº 10.681, de 1 de dezembro de 1993
Criação da 49ª ZE - Várzea Grande, desmembrada da 20º ZE - Várzea Grande, abrangendo o distrito de São Gonçalo.

Acórdão nº 11.059, de 11 de maio de 1995
Criação da 58ª ZE - Várzea Grande, abrangendo o município sede e Nossa Senhora do Livramento, por desmembramento das 20ª ZE, 44ª ZE e 49ª ZE.

Ata TSE nº 73, de 27 de junho de 1995
Criação da 58ª ZE - Várzea Grande, abrangendo o município sede e Nossa Senhora do Livramento, por desmembramento das 20ª ZE, 44ª ZE e 49ª ZE.

Resolução nº 2.063, de 16 de agosto de 2017
art. 1º - XI -Fica extinta a 58ª ZE (atualmente sediada em Várzea Grande), remanejando-se a circunscrição e o eleitorado de Várzea Grande para a 20ª e 49 ZE; e remanejando-se o município de Nossa Senhora do Livramento para a 20ª ZE.

Acórdão TSE, de 23 de novembro de 2017
Homologação do TSE conforme consta no Processo Administrativo Pé nº 0604176-71.2017.6.00.0000. Art. 1º, XI -Fica extinta a 58ª ZE (atualmente sediada em Várzea Grande), remanejando-se a circunscrição e o eleitorado de Várzea Grande para a 20ª e 49 ZE; e remanejando-se o município de Nossa Senhora do Livramento para a 20ª ZE.

Sessão TSE, de 14 de dezembro de 1993
Sessão TSE, de 14/12/1993 - Ref. Proc. 14.043. TSE aprova a criação da 50ª ZE - Cuiabá e da 51ª ZE - Cuiabá, desmembradas da 39ª ZE - Cuiabá, ambas abrangendo apenas o município sede.

01/12/1993

Inclusão do município de Cuiabá.

Abrangência:

Cuiabá - Sede

Normativos:

Acórdão nº 10.682, de 1 de dezembro de 1993
Criação da 50ª ZE - Cuiabá e da 51º ZE - Cuiabá, desmembradas da 39ª ZE - Cuiabá, ambas abrangendo apenas o município sede.

Sessão TSE, de 14 de dezembro de 1993
Sessão TSE, de 14/12/1993 - Ref. Proc. 14.043. TSE aprova a criação da 50ª ZE - Cuiabá e da 51ª ZE - Cuiabá, desmembradas da 39ª ZE - Cuiabá, ambas abrangendo apenas o município sede.

Exclusão do município de Cuiabá; e inclusão dos municípios de Bom Jesus do Araguaia, Ribeirão Cascalheira e Serra Nova Dourada.

Abrangência:

Exclusão do município de Cuiabá; e inclusão do município de Brasnorte.

Abrangência:

Exclusão do município de Rondolândia.

Abrangência:

Comodoro - Sede
Conquista D'Oeste
Nova Lacerda

Normativos:

Resolução nº 2.063, de 16 de agosto de 2017
Art. 1º, XII - Remanejar o município de Rondolândia da 61ª ZE para a 11ª ZE - Aripuanã.

Acórdão TSE, de 23 de novembro de 2017
Homologação do TSE conforme consta no Processo Administrativo PJE nº 0604176-71.2017.6.00.0000.

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