Data: 23, 25 e 27 de junho de 2025    - das 08h30 às 11h30

Carga horária: 9 horas-aula

Modalidade: telepresencial

  Instrutor: ELDER MAIA GOLTZMAN

Currículo: Analista Judiciário do TRE/SP. Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão. Estácio. Doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Administrativo pela Universidade Estácio. Graduado em Direito pela UFMA. Pesquisador e Coordenador Adjunto do Peregrinus - Grupo de Estudo em Direito Internacional da UFMA. Professor convidado da disciplina Propaganda Eleitoral nas pós-graduações em Direito Eleitoral da UNIFOR, PUC MG Virtual e PUC PR. Professor da pós-graduação da UERJ e do CERS. Exassessor de Ministro do TSE. Atua em pesquisas interdisciplinares nos temas de liberdade de expressão, direitos humanos, população LGBTQIAP+, desinformação e direito digital. Experiência docente em Direito Eleitoral, Direito Internacional e Direitos Humanos.

                  Conteúdo programático: 

Encontro 1: Introdução e Controle de Convencionalidade

1. Introdução aos Direitos Humanos e Direito Eleitoral
   • Definição e papel dos Direitos Humanos nas democracias.
   • Intersecção entre direitos humanos e direito eleitoral, focando no papel da Justiça Eleitoral na proteção de direitos fundamentais.
   • Relevância da Justiça Eleitoral para a democracia e o fortalecimento dos direitos humanos.
2. Controle de Convencionalidade
   • Conceito de controle de convencionalidade e sua aplicação nas jurisdições nacionais.
   • Aplicação prática do controle de convencionalidade no direito eleitoral brasileiro.
   • Análise de casos importantes no Brasil e na Corte Interamericana de Direitos Humanos, com foco na jurisprudência relevante.

Encontro 2: A Convenção Interamericana de Direitos Humanos e Recomendação CNJ 123/

1. A Convenção Interamericana de Direitos Humanos o História, estrutura e objetivos da Convenção (Pacto de São José da Costa Rica).
   • Principais direitos garantidos pela Convenção e suas implicações para o direito eleitoral.
   • O papel da Corte e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos na proteção dos direitos fundamentais.
   • Procedimentos de petição individual e medidas cautelares.
2. Recomendação CNJ 123/2022
   • Contexto e objetivos da Recomendação CNJ 123/2022 sobre a garantia de direitos humanos nas eleições.
   • Aplicação prática da recomendação no processo eleitoral brasileiro.
   • O papel da Justiça Eleitoral na implementação das diretrizes propostas pelo CNJ.
   • Desafios e avanços na proteção dos direitos humanos nas eleições.

Encontro 3: Casos Práticos e Integração dos Conceitos

1. Casos Impactantes no Direito Eleitoral e Direitos Humanos
   • Estudo e análise de casos relevantes envolvendo violações de direitos humanos no contexto eleitoral, incluindo exemplos nacionais e internacionais.
   • Discussão de casos que envolveram o controle de convencionalidade e decisões da Corte Interamericana.
2. Integração dos Conceitos e Debate Prático
   • Aplicação do controle de convencionalidade, da Convenção Interamericana e da Recomendação CNJ 123/2022 em casos práticos.
   • Debate sobre o papel da Justiça Eleitoral na promoção e proteção dos direitos humanos nas eleições.
   • Discussão sobre as implicações jurídicas de violações de direitos humanos e as soluções práticas para mitigar esses impactos.

Materiais do curso: 

• 23/06/2025