Transferência eleitoral

É o serviço que altera o município de votação do eleitor.

 

ATENÇÃO

  • Estão SUSPENSOS os alistamentos, transferências e revisões do cadastro eleitoral solicitados pelo eleitor, desde os 150 dias anteriores ao pleito (7/5/2020) até a conclusão dos trabalhos de apuração das eleições (art. 91 da Lei 9.504/97)

 

 

  • Se a certidão acima, que é genérica, não for aceita pelo órgão ou entidade, poderá solicitar uma certidão personalizada (com seu nome e dados pessoais) ao Cartório Eleitoral (clique para conferir as formas de contato com a sua Zona Eleitoral).

 

  •  Em razão da pandemia do Coronavírus, os atendimentos ao público em todas as unidades da Justiça Eleitoral em Mato Grosso estão sendo feitos de maneira preferencialmente remota. Se os serviços disponíveis na página eletrônica da Justiça Eleitoral não são suficientes para resolver a sua necessidade, clique aquipara conferir as formas de contato com a sua Zona Eleitoral e, se necessário, agendar seu comparecimento.

 

Requisitos

  • decurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência
  • residência mínima de três meses no novo domicílio (salvo se servidor público transferido por interesse da administração)
  • quitação com a Justiça Eleitoral

Documentos necessários

  • documento oficial de identidade 
  • comprovante de domicílio que comprove o município de domicílio e o tempo mínimo exigido

 

O documento comprobatório de domicílio eleitoral deve estar:

-          em nome do próprio eleitor requerente; ou

-          em nome do cônjuge, comprovado com certidão de casamento; ou

-          em nome do companheiro(a) (“amasiados”), desde que comprovada a condição de união estável; ou

-          de parente consanguíneo até o 2.º grau em linha reta (pais, filhos, avós, netos); ou

-          de sogro ou sogra.

 

Tempo de espera

O alistamento eleitoral é concluído em aproximadamente 15 minutos, contados a partir do momento em que o cidadão entrega seus documentos ao servidor da Justiça Eleitoral. Nos Cartórios Eleitorais e centrais de atendimento eleitoral a emissão do título será imediata.

 

Notas importantes sobre a transferência

  • a transferência eleitoral exige a presença do eleitor, sendo proibido seu requerimento por procuração.
  • a transferência eleitoral não é realizada nos 150 dias que antecedem as eleições