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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) publicou a Portaria nº 1/2026-JAP, expedida pela juíza auxiliar da Presidência, Edna Ederli Coutinho, coordenadora do Horário Eleitoral Gratuito. O documento disciplina a operacionalização da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para as Eleições 2026 no Estado. Entre as principais novidades está a formalização da implantação do Sistema HEG-Mídias, ferramenta desenvolvida para garantir a transparência e o cumprimento rigoroso das cotas afirmativas destinadas a candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas.  

A norma estabelece os procedimentos formais para partidos, federações, coligações e veículos de comunicação durante todo o período eleitoral, abrangendo tanto o primeiro quanto o eventual segundo turno.  Uma das diretrizes centrais da portaria é o uso do Módulo Controle de Cotas do Sistema HEG-Mídias. Desenvolvida pelo Tribunal, a plataforma cruza dados do registro de candidaturas (CandidaturAS/TSE) e do plano de mídia oficial para aferir se o tempo proporcional de rádio e TV reservado por lei a mulheres, negros e indígenas está sendo cumprido.  

A fiscalização das cotas será aplicada às candidaturas de deputado federal e deputado estadual. O acompanhamento ocorrerá por ciclos semanais e ao término de toda a campanha, permitindo que as legendas identifiquem pendências e realizem as devidas compensações nos programas subsequentes antes do término do período eleitoral. Para que o monitoramento seja efetivo, os partidos e federações deverão cadastrar semanalmente no sistema as informações complementares das peças veiculadas, além de manter atualização frequente quanto ao conteúdo.  

Geração e Especificações

A portaria também definiu as empresas responsáveis por encabeçar a geração do sinal da propaganda em rede no estado de Mato Grosso. Enquanto a geração do sinal para rádio ficou com o Grupo Gazeta (Sociedade Rádio Vila Real LTDA). A de televisão ficou com a TV Centro América (Televisão Centro América LTDA).  

As mídias de rádio devem ser encaminhadas por e-mail no formato MP3 (taxa de bits superior a 128 kbps). Já no caso da televisão, o material deverá seguir o padrão HD (resolução 1920x1080i, codec XDCAM HD422 a 50 Mbps em repositório MXF OP1a). O envio das mídias de TV para a emissora geradora e afiliadas será realizado exclusivamente via players ou plataformas digitais homologadas (Vati, Peach/A+V Zarpa e Extreme Reach).  

Prazos  

A Justiça Eleitoral reforçou a importância do cumprimento dos horários de entrega de materiais por parte das agências e partidos políticos:  

Para efeitos de contagem de prazos operacionais, os sábados não serão considerados dias úteis. As emissoras terão até 30 minutos após o recebimento para confirmar a integridade dos arquivos ou motivar formalmente qualquer recusa técnica.  

Canais  

O TRE-MT disponibilizou uma página oficial dedicada ao Horário Eleitoral Gratuito das Eleições 2026 em seu portal institucional, onde partidos e veículos podem acessar formulários de credenciamento, atos normativos e manuais técnicos. As dúvidas e comunicações oficiais podem ser encaminhadas pelos e-mails jap-emissoras@tre-mt.jus.br e ce@tre-mt.jus.br.  

Jornalista Anderson Pinho 

#PraTodosVerem - A imagem mostra uma mulher vista de perfil e de costas, trabalhando em uma mesa de escritório clara equipada com dois monitores de computador. No monitor da esquerda, está aberta uma página com textos e seções informativas como "Painel de acompanhamento das cotas" e "Serviços para partidos políticos e federações". No monitor da direita, da marca Daten, exibe-se um formulário do sistema intitulado "Cadastro de Mídia". Sobre a mesa, veem-se também um teclado preto com apoio para os pulsos, um mouse pad com apoio ergonômico sendo operado pela mão esquerda da mulher, um celular, fones de ouvido com fio e um telefone fixo ao fundo.