Com o objetivo de orientar candidatos(as) e gestores(as) públicos(as) a respeito de condutas vedadas em período eleitoral, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida, assinaram o Acordo de Cooperação Técnica n° 10/2025, nesta segunda-feira (22.09).  

A parceria prevê a elaboração de um manual conjunto com informações sobre a legislação eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), voltadas a prefeitos(as), secretários(as) e demais gestores(as). O termo prevê, ainda, a realização de uma capacitação com base no conteúdo da cartilha, aos jurisdicionados do TCE-MT. 

A presidente do TRE-MT destacou a importância da formalização da parceria para a efetividade de uma atuação preventiva. “Esse acordo firmado tem por objetivo facilitar a vida de todas as pessoas que vão participar do processo eleitoral, fornecendo orientações sobre as condutas que elas devem evitar em ano eleitoral, para que toda a sua caminhada até o dia da eleição seja a mais tranquila possível. Queremos fazer um conteúdo com uma linguagem mais simples, para que seja de fácil compreensão a todos e todas que vão participar do pleito. Esta também é uma maneira de estreitarmos os laços entre essas duas instituições, aperfeiçoarmos o diálogo e seguir com mais parcerias que tenham como objetivo final a tranquilidade das próximas eleições”, ressaltou. 

Segundo o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo de Almeida, este é um ato histórico. “É a primeira vez que desenvolvemos uma parceria desta natureza. Quero agradecer à presidente do TRE-MT, desembargadora Serly, por este tratado que assinamos hoje. Considero um tratado por Mato Grosso, um tratado pela política do estado, pelo crescimento e pelo desenvolvimento do estado. Esta cartilha será um importante documento que trata do político e do gestor, então, a ideia é justamente contribuir com aqueles que fazem política no estado de Mato Grosso, com aqueles que fazem gestão. Tenho certeza de que o TRE, nas mãos da desembargadora Serlu, juntamente com o TCE, vai orientar os futuros gestores de uma forma perfeita”, afirmou. 

Presente na assinatura do Acordo de Cooperação, o diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT), juiz-membro Welder Queiroz, ressaltou ao presidente do TCE-MT que o projeto fruto da parceria entre as instituições foi apresentado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin. “Nosso vice-diretor, dr. Raphael Arantes, esteve no Fórum VerDemocracia, ocasião em que falou sobre a elaboração do manual conjunto entre TRE-MT e TCE-MT, e o ministro gostou muito da ideia. Inclusive, demonstrou grande interesse pela cooperação entre as instituições em Mato Grosso e sinalizou que a iniciativa pode servir de modelo para outras unidades da federação”.   

Conteúdo técnico 

A construção do manual já foi iniciada pelas equipes técnicas dos Tribunais. O material didático abordará tanto a legislação eleitoral quanto as restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, as equipes estão aprofundando os estudos para entregar um material robusto, que sirva como uma ferramenta de consulta para os agentes públicos, fortalecendo a segurança jurídica e a ética na administração. 

Jornalista: Nara Assis 

#PraTodosVerem: A imagem mostra um grupo de pessoas reunidas em uma mesa de reuniões. Duas delas, no centro, que são a presidente do TRE-MT e o presidente do TCE-MT, assinam o Acordo de Cooperação. Ao fundo, há uma tela com o logotipo e o nome “Tribunal de Contas de Mato Grosso”. Ao final da matéria, tem uma galeria com mais fotos da assinatura e da reunião. 

1/ Galeria de imagens

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