Dando continuidade ao curso “Julgamentos Eleitorais com foco nas Perspectivas de Gênero e Étnico-racial”, a mestre e doutoranda em Direito Político, Sabrina de Paula Braga, falou sobre fundamentos jurídicos das desigualdades estruturais a partir de uma abordagem interseccional de gênero e raça aos participantes, nesta sexta-feira (06.06). A capacitação é oferecida pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT), vinculada ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e teve início na quarta-feira (04.06).

Sabrina Braga explicou que o gênero é uma construção social e aprofundou o tema a partir da abordagem de Heleieth Saffioti, socióloga brasileira e que foi uma importante defensora dos direitos das mulheres. Ela também falou sobre a substancialidade, que é um princípio essencial para promover a igualdade real no processo judicial, estabelecido pelo Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e Raça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Precisamos superar a neutralidade aparente, pois como o protocolo destaca, a aplicação ‘neutra’ da lei muitas vezes perpetua desigualdades estruturais. O julgamento com perspectiva de gênero e raça deve reconhecer que mulheres, especialmente negras, indígenas, periféricas e trans, sofrem discriminações interseccionais que precisam ser consideradas substancialmente nas decisões. A substancialidade exige um olhar atento para as condições reais vividas por mulheres em toda a sua diversidade, a fim de assegurar que as decisões judiciais não reproduzam padrões discriminatórios ou naturalizem desigualdades de gênero e raça”, destacou ela, que também é integrante da Comissão de Promoção de Igualdade Racial na Justiça Eleitoral e já atuou no TRE-MT ministrando um curso sobre letramento racial.

Sabrina Braga também abordou os tipos de violência de gênero e que, na política, essas situações podem, algumas vezes, ser praticadas junto com a violência política. “A política ainda é um ambiente hostil para as mulheres, e enquanto for assim, é natural que elas se esquivem de ocupar esses lugares, infelizmente”. Dentro deste tema, foi destacado pelos participantes, a fraude à cota de gênero, que prejudica a participação feminina no processo eleitoral e que tem na prestação de contas um gargalo.

Sobre isso, o servidor da 49ª Zona Eleitoral, com sede em Várzea Grande, Valdiney Rondon Maidana Gomes, explicou que a equipe tem utilizado o Protocolo para os casos de candidatas femininas com contas de campanha não prestadas.

“Estamos tomando medidas para um contato mais pessoal com as candidatas, porque, muitas vezes, são esquecidas pelos partidos ou advogados. Já tivemos dois julgamentos em que, mesmo tendo advogados constituídos, não foram tomadas providencias para apresentação das contas eleitorais. O contato pessoal auxiliou as candidatas para tentar solucionar a situação e não serem surpreendidas com um julgamento que afete a situação eleitoral ou mesmo com cobranças de recursos não explicados. Entendemos que a utilização do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero não se restringe a casos de violência ou discriminação direta, mas busca fomentar uma análise mais ampla e sensível às particularidades e desafios enfrentados pelas mulheres na política”, avaliou.

Também fazendo o curso, o juiz da 18ª Zona Eleitoral, com sede em Mirassol D’Oeste, Fernando Kendi Ishikawa, parabenizou a ministrante pelo curso e o tema abordado. “É um assunto bastante relevante, percebemos muito essas distorções. Muitas mulheres têm duplas e triplas jornadas, dedicadas à economia do cuidado, e temos vários estudos que mostram o quanto a economia do cuidado enriquece a sociedade. Então, é fundamental que tenhamos um olhar sensível para essas questões”.

O curso continuará na próxima segunda-feira (09.06) e será encerrado na quarta-feira (11.06). A atividade é ministrada em conjunto com o professor Volgane Oliveira Carvalho, que fez a abertura. Ele é mestre em Direito, doutorando em Políticas Públicas e membro da Comissão de Promoção de Participação Indígena no Processo Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao final, será coordenada a atividade prática do curso: elaboração de uma sentença baseada nos conteúdos discutidos.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: A imagem mostra uma captura de tela de uma videoconferência com vários participantes, organizada em formato de grade, que representa o curso sobre julgamentos com perspectiva de gênero e raça promovido pela EJE-MT. Em destaque, aparece a palestrante com vídeo ativado: Sabrina de Paula Braga, que está falando, e Janis Eyer Nakahashi, secretária da EJE-MT. Também está com a câmera ligada o juiz Fernando Kendi Ishikawa. Os demais participantes, incluindo servidores da Justiça Eleitoral, estão com microfones e câmeras desligados.