O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) firmou, por meio do Termo de Cooperação Técnica n° 18/2023, uma parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Ministério Público de Estadual (MPE), Assembleia Legislativa (ALMT) e o Governo do Estado de Mato Grosso, visando à formação da Rede de Inovação (Rede InovaGovMT).

A iniciativa abrange órgãos e entidades dos três poderes da Administração Pública Estadual e sua interação com iniciativas similares nos âmbitos federal, estadual e municipal. O objetivo é promover o fomento e o apoio à execução de projetos e à adoção de práticas inovadoras no âmbito governamental, de modo a conferir maior eficiência, eficácia e efetividade à gestão pública e à prestação de serviços à sociedade.

O juiz auxiliar da Presidência do TRE-MT, Aristeu Dias Batista Vilella, ressaltou que a parceria entre os Laboratórios de Inovação é uma ação importante para a gestão dos dados judiciais e administrativos da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU). “Além disso, a rede será fundamental para a elaboração e implementação do plano de ação, com soluções conjuntas voltadas à aplicação de inovações que visem simplificar processos e procedimentos de atendimento ao usuário. Acredito que esta é uma oportunidade ímpar para fortalecer a rede de apoio no estado de Mato Grosso e a troca de experiências de sucesso, bem como o fomento de novas parcerias".

O Termo de Cooperação Técnica prevê a promoção de estudos, pesquisas, projetos e trabalhos conjuntos para solução de desafios e problemas de interesse comum dos cooperantes, que envolvam a aplicação ou o desenvolvimento de práticas inovadoras no âmbito do setor público; o compartilhamento de práticas, conhecimentos, informações, estudos e pesquisas referentes à inovação do setor público, visando complementar os trabalhos conjuntos desenvolvidos; e a realização de eventos e ações de divulgação com vistas a difundir práticas inovadoras na administração pública, por meio de instrumentos e canais dos cooperantes.

A parceria contempla ainda a extensão recíproca a servidores(as) dos órgãos que integram a rede da possibilidade de participação em ações de capacitação e desenvolvimento profissional promovidos pelas unidades competentes, e em seminários, simpósios, encontros e outros eventos da mesma natureza, observados os critérios de seleção e a disponibilidade de vagas; e promoção de atividades conjuntas de educação corporativa na modalidade presencial ou a distância, por meio de cessão, elaboração ou adaptação de cursos, bem como de realização de ações de apoio à execução.

O prazo de vigência do Termo de Cooperação é de 24 meses, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Imagem de fundo com formas triangulares, em tons de cinza e efeito em transparência. Na parte superior, sobre uma faixa azul claro está escrito INOVAÇÃO, à esquerda, e tem a marca do TRE-MT à direita. No centro, está escrito REDE InovaGovMT e, ao lado, tem uma figura que ilustra pessoas utilizando notebook e com a lâmpada, que é símbolo da inovação.