A Justiça Eleitoral de Mato Grosso ministrou painéis sobre fake news no processo eleitoral e violência política de gênero, no último dia da Semana Jurídica da Faculdade Anhanguera, em Rondonópolis. A programação foi concluída na noite desta quinta-feira (19.10), com a participação de aproximadamente 200 pessoas, entre estudantes do curso de Direito, juízes eleitorais da região e juízes-membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

Durante a abertura, a presidente do Tribunal, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, relembrou que ministrou aulas no curso de Direito da unidade por cerca de 10 anos. "Fui professora aqui, iniciei com a disciplina de Direito Civil, na primeira turma, quando ainda era o CESUR (Centro de Ensino Superior de Rondonópolis) e também atuei como coordenadora do Núcleo Jurídico. Nos últimos anos que eu lecionei, tínhamos o Direito Eleitoral como uma das matérias a serem desenvolvidas no quadro do curso, o que eu acho de suma importância. Abordar questões como as fake News e a violência política de gênero dentro das universidades é muito importante, porque, afinal de contas, o Direito Eleitoral é a base para quem quer atuar no processo eleitoral, sendo como candidatos, fiscalizando ou como advogados”.

O juiz auxiliar da Presidência, Aristeu Dias Batista Villela, frisou que a interiorização e o contato com acadêmicos de Direito fazem parte das diretrizes da atual gestão. “Esse é um dos anseios da presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida, que tem como objetivo difundir a discussão das questões relacionadas às eleições, principalmente com a proximidade do pleito de 2024. Então, de forma antecipada, vamos ao encontro da sociedade, discutindo temas que fazem parte do processo eleitoral. A preocupação do TRE é esclarecer a população sobre diversos assuntos, como as fake news e a violência política de gênero, que tratamos neste evento, orientando sobre as situações”.

O tema de fake news no processo eleitoral foi abordado pelo juiz-membro substituto do TRE-MT, Abel Sguarezi. “A propagação de fake news tem consequências cíveis, criminais e também na Justiça Eleitoral. É importante promover a conscientização, para que o cidadão, o acadêmico, o formador de opinião, entenda todo esse processo que a gente passa com o advento das redes sociais, por exemplo, no sentido de ficarmos atentos e pararmos aqueles três segundos para pensar e analisar antes de replicar algo que pode ser uma desinformação. As notícias falsas geram mais desinformação, e vai criando uma onda de poluição na sociedade que pode incorrer, inclusive, em ilícitos”.

Atuando como debatedor do painel, o juiz-membro do TRE-MT, Luiz Octávio Saboia Ribeiro, frisou a importância de abordar temas como estes. “Estamos hoje em pleno século XXI, mas, infelizmente, ainda fazemos uma justiça com a cabeça do século XX e a gente precisa se inserir nesse contexto do século XXI, compreendendo que nem toda a informação que nos chega é verdadeira e compreendendo que nós precisamos mudar comportamentos que antes eram aceitáveis, mas que hoje não são mais, para que a gente tenha garantido aquilo que a Constituição promete, uma sociedade fraterna, justa, igualitária e harmônica”.

A violência política de gênero foi abordada pela diretora da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT), juíza Ana Cristina Silva Mendes. “Esse tema é muito importante, reconhecendo a evolução do Direito com relação à perspectiva da mulher na judicatura e na legislatura. Nós sabemos que não se trata apenas do direito de voto, mas, sobretudo, o direito de ser votado. Como as mulheres têm sido vítimas dessa política violenta ou de muitas estratégias e manipulações no processo eleitoral, no sentido de usar a mulher como um escudo para determinados ilícitos, isso acaba prejudicando a introdução da mulher no meio político. A legislação eleitoral tem mudado para tentar equalizar essa situação e é fundamental que os futuros operadores do Direito tenham conhecimento disso”.

A presidente do TRE-MT destacou que as conquistas das mulheres devem ser ampliadas. “Nós, mulheres, obtivemos o direito de sufrágio, o direito de candidatarmos, mas a representatividade ainda é muito baixa no poder legislativo. Por isso, queremos orientar, e eu tenho certeza que entre os estudantes de Direito tem muitos com pretensão política, então, pedimos que observem isso e nos ajudem a fiscalizar”, convocou a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.

Conscientização

Para o estudante do segundo semestre de Direito, Felipe Marques de Almeida Berté, a presença de membros do TRE-MT na Semana Jurídica é muito importante. “Achei muito relevante, tanto para nos informar, como para mostrar como eles estão atuando no processo eleitoral e nessas questões que foram abordadas, como as fake news, que fazem um estrago dependendo da informação compartilhada e os meios que utilizam”.

Bruna Mylena Kerber, que cursa o 10º semestre do curso, disse que o tema de violência política de gênero foi muito interessante. “Nós sabemos que nós, mulheres, apesar de sermos a maioria entre os eleitores, ainda somos a minoria entre o número de candidatos eleitos. Acredito que esse fato pode ser combatido quando nós, eleitoras, conseguimos divulgar as candidatas que estão disputando, as suas propostas e tudo que elas podem contribuir de diferente para a sociedade”.

A coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, Ana Carolina de Oliveira Soares, agradeceu a presença da Justiça Eleitoral na Semana Jurídica, que contou também com outros temas na programação, como a Lei Maria da Penha, por exemplo. “Termos o Tribunal Regional Eleitoral na faculdade, junto com os acadêmicos, é engrandecedor para a prática jurídica dos estudantes, o dia a dia deles, inclusive para a formação aqui na faculdade também. Embora a gente esteja falando de acadêmicos, estudantes que ainda estão em formação, eles já estão muito envolvidos com o mundo jurídico. Quero agradecer o Tribunal pela presença e a aproximação com os estudantes, isso é muito válido, é a primeira vez que acontece isso na nossa faculdade e nós estamos muito agradecidos”.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Imagem de fundo cinza claro, contendo na parte superior uma faixa azul com os dizeres: Conhecimento e Semana Jurídica 2023, abaixo a logo do TRE-MT. Na parte central da imagem consta duas fotos, sendo uma da mesa de honra, no momento em que a presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro faz uso da palavra e outra foto é do auditório que está lotado de participantes. Ao lado dessas fotos, consta outra faixa azul com os dizeres: Fake news no processo eleitoral e violência política de gênero.