Os avanços e desafios no combate à desigualdade de gênero nas instituições e no Poder Judiciário foram debatidos em uma Live realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), nesta quarta-feira (08.03), em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

Realizado pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT), em parceria com a Comissão Gestora de Política de Gênero do Tribunal, o evento foi transmitido pelo canal do YouTube.

A juíza da 1ª Vara de Violência Doméstica de Cuiabá, Ana Graziela Alves Corrêa, foi uma das palestrantes. A magistrada, que é membra da Coordenadoria Estadual da Mulher (Cemulher) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), coordenadora da Rede Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica de Cuiabá e membra da Câmara de Equidade de Gênero do TJMT, apresentou um histórico da situação da mulher no Brasil e o avanço da legislação em prol da equidade de gênero.

Dados expostos por ela evidenciaram que na magistratura do 1º Grau no estado, apenas 30% são mulheres e, ainda assim, Mato Grosso é considerado pioneiro. “Nós tivemos uma evolução considerável no direito das mulheres, mas tudo ainda é relativamente recente. No Código Civil de 1916, por exemplo, atos simples na vida das mulheres ainda precisavam do consentimento dos homens, e só em 1934 a condição de igualdade constou na definição de cidadania da Constituição Federal. Hoje já temos uma cultura do julgamento em perspectiva de gênero sendo incorporada, conforme normatiza o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), e isso em todas as esferas”, explicou a juíza Ana Graziela Alves Corrêa.

A analista judiciária do TRE de Minas Gerais cedida ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Sabrina de Paula Braga, também ministrou palestra, destacando a importância da representatividade. “Muitas meninas podem abandonar a escola em função da pobreza menstrual. Mulheres negras têm duas vezes mais chance de morrer durante o parto e 66% das mulheres assassinadas no Brasil são negras. Tudo isso reforça a importância da presença de pessoas diversas no Executivo, Legislativo e Judiciário, pois a sub representatividade feminina mantém as mulheres longe desse debate e da definição de políticas públicas importantes”.

Mestra em Direito Político pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), integrante da Comissão de Promoção de Igualdade Racial no âmbito da Justiça Eleitoral e associada da entidade Visibilidade Feminina, Sabrina de Paula Braga também falou sobre as candidaturas fictícias. “Nós temos um problema sério que é a violência política de gênero. Ainda que as políticas de cotas tenham mudado minimamente o cenário, a política ainda é um ambiente que causa medo nas mulheres, em função dos xingamentos, casos de assédio sexual e até agressões físicas que sofrem apenas pela condição de gênero”.

Avanços

A vice-presidente e corregedora regional eleitoral do TRE-MT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, frisou a importância de ampliar a participação feminina na política. “Vemos como muitas mulheres ainda são tratadas de forma desigual, em especial as que decidem ser candidatas. Muitas vezes, são utilizadas como ‘laranjas’, em candidaturas fictícias, situação que a Justiça Eleitoral tem buscado combater cada vez mais. Quando ingressei na magistratura, a maioria eram homens e ainda são, mas os avanços estão acontecendo. Tenho certeza que boas mudanças ainda estão por vir”.

Segundo a diretora da EJE-MT, juíza Ana Cristina Silva Mendes, os desafios são superados a cada ano, com a ocupação de espaços pelas mulheres em um mundo que foi criado para os homens. “Não há o que não possamos fazer. É o nosso lugar, são conquistas que dizem respeito a nós. Vamos continuar quebrando esses paradigmas e essas ideias distorcidas, criando lugar nos espaços de poder. É fundamental que haja políticas de cotas, leis em defesa das mulheres, mas considero primordial também que as mulheres busquem essas mudanças e assumam a autonomia de suas vidas”.

A presidente da Comissão Gestora de Política de Gênero do TRE-MT, Cristiane Kimura, avaliou o debate como profícuo. “Estarmos juntas refletindo a questão de igualdade de gênero é muito importante. Agradecemos as flores e bombons, mas também agradecemos ao respeito, como a atual gestão demonstrou com a publicação da Portaria nº 364/2021, que instituiu a Comissão. O que estamos buscando é o mesmo ponto de partida para homens e mulheres desenvolverem suas potencialidades em espaços públicos e privados”.

A servidora Shirley Pereira também fez uma reflexão interessante sobre a representação da mulher na política. “Nós vemos que o número de filiação aos partidos é grande, mas as candidaturas ainda são poucas. Então, os partidos políticos têm um papel muito importante nisso também. Somos nós que enfrentamos os problemas causados pela desigualdade de gênero, por isso precisamos ter representantes sensíveis a essas questões”.

A Live contou ainda com a participação vice-diretor da EJE-MT e juiz-membro do TRE-MT, Eustáquio Inácio de Noronha Neto. “Rendo as homenagens, agradeço e parabenizo a todas as mulheres, que muito bem representam nosso estado e a Justiça de Mato Grosso”, afirmou. Participaram também servidoras e servidores do TRE-MT.

Jornalista: Nara Assis

#ParaTodosVerem: Imagem da tela da Live, transmitida online pelo YouTube, na qual aparecem os participantes do evento.