Termina nesta quarta-feira (20.07) o prazo para que as emissoras de rádio e televisão do estado forneçam seus dados cadastrais à Justiça Eleitoral. O alerta é feito pelo juiz auxiliar da Presidência do TRE-MT, e coordenador dos atos administrativos necessários à operacionalização da propaganda eleitoral no rádio e na televisão para as Eleições 2022, Bruno D’Oliveira Marques.

O magistrado fará a coordenação destes atos nos termos do art. 4º da Resolução TRE-MT nº 2.666, de 14 de dezembro de 2021. Ele reforça que este cadastro é um procedimento necessário em virtude do horário eleitoral gratuito das Eleições 2022, atendendo ao disposto no Art. 79 da Resolução TSE n° 23.610/2019.

As emissoras que ainda não receberam o formulário eletrônico e o código de validação devem solicitá-los pelo e-mail emissoras@tre-mt.jus.br ou pelos telefones (65) 3362-8110 ou (65) 3362-8111. É fundamental informar o nome da emissora, o município onde opera, além de um telefone de contato. Estes dados são necessários para o fornecimento do código de validação, de modo a não gerar cadastros em duplicidade.

Os dados de contato são para fins de eventuais notificações ou intimações judiciais, e serão de uso exclusivo da Justiça Eleitoral de Mato Grosso. Já os dados de contato para recebimento de mídias e mapas de mídias serão disponibilizados no site do TRE-MT, para que os partidos políticos e as coligações possam distribuir às emissoras os programas do horário eleitoral gratuito.

Até o momento, 112 emissores de rádio e televisão fizeram o cadastro.

Jornalistas: Daniel Dino e Nara Assis

#ParaTodosVerem: Foto colorida do close de um microfone de radialista em um estúdio, com o texto “Cadastro Rádio e TV”. No canto superior direito, a marca do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.