Plano de ação subsidia TRE-MT para análise de prestações de contas

Com o objetivo de subsidiar a administração do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) na tomada de decisões com relação às análises das prestações de contas de candidatos e partidos políticos estaduais resultantes das Eleições Gerais de 2022, a Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias (ASEPA) elaborou um plano de ação.

O material também servirá como suporte aos Cartórios Eleitorais no que se refere aos procedimentos de análise das prestações de contas dos Diretórios Municipais. No planejamento, constam as atividades de execução e avaliação estimada dos custos que envolvem os trabalhos de análise e julgamento das prestações de contas, que são pressupostos à diplomação dos candidatos eleitos.

O plano de ação destaca, ainda, que, com a permanência da disponibilização de recurso público do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), constituído por meio da Lei nº 13.487, de 06 de outubro de 2017, assim como seu incremento para essas eleições (estimado em 4,9 bilhões) e também a permanência da utilização de recursos do Fundo Partidário (FP), novamente, as campanhas eleitorais terão como fonte principal de arrecadação os “recursos públicos”.

Nos termos da legislação vigente, todas as despesas quitadas com recursos públicos, sem exceção, deverão ser comprovadas por meio de documentos fiscais/hábeis, os quais deverão ser apresentados para a devida análise nos termos legais.

O assessor de contas eleitorais e partidárias da ASEPA, Rodrigo Martins de Jesus, ressalta que o planejamento foi aprovado recentemente pelo presidente do TRE-MT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha. “Com isso, conseguiremos executar as atividades desta Assessoria ao longo do calendário eleitoral, com o objetivo principal de realizar a análise das contas de campanha em tempo recorde, mantendo a qualidade e profundidade dos exames, além de orientar cartórios eleitorais e demais interessados no processo”.

Segundo o presidente do TRE-MT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, o planejamento é fundamental para que os trabalhos de análise de prestação de contas das Eleições 2022 sejam realizados de forma plena. “Entre as atividades necessárias, temos a realização de treinamentos sobre a legislação pertinente, a orientação ao público externo, entre outras, que são essenciais para que o TRE-MT cumpra com a tarefa de análise de prestação de contas. Trata-se de um importante procedimento dentro do processo eleitoral, que deve ser realizado de forma minuciosa”.

Metas

O plano de ação também lista quatro metas a serem cumpridas pela ASEPA: Analisar 100% dos processos dos candidatos eleitos e primeiro suplente que serão diplomados, bem como, o máximo de processos referentes aos não eleitos, no período que antecede a diplomação; Atender 100% das solicitações externas e internas; Capacitar 100% dos servidores que irão analisar as contas de campanha eleitoral 2022 (candidatos e de Diretórios Estaduais e Municipais); e analisar até o mês de outubro de 2023 o estoque de processos dos candidatos não eleitos e partidos políticos.

O planejamento será encaminhado via e-mail aos Cartórios Eleitorais e servidores da sede do TRE-MT e disponibilizado na intranet.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Imagem que mostra parte de uma calculadora, à esquerda, e à direita, parte de um papel com números e sobre ele, uma caneta de ponta fina e com base preta.