O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) e o Ministério Público Federal estão juntos na campanha Cidade Limpa, ação de combate ao derrame de material de campanha nas ruas no dia da eleição. As instituições emitiram publicações normativas chamando a responsabilidade das coligações e partidos políticos para evitar este crime eleitoral.  Por meio da Portaria nº 435/2018, o tribunal reitera o poder do polícia dos juízes eleitorais para garantir a ordem pública nas eleições, e que os mesmos tomem todas as medidas necessárias para impedir a prática de crimes eleitorais.

Em seu Artigo 3º, a portaria prevê: “Incentivar os eleitores a registrarem, por meio de fotografia ou vídeo, o derramamento de santinhos de candidatos nas proximidades dos locais de votação e outros ilícitos relativos à propaganda eleitoral, utilizando-se o aplicativo Pardal para o encaminhamento das denúncias”. A campanha Cidade Limpa tem o objetivo ainda de alertar os eleitores sobre índole dos candidatos, uma vez que jogar o material no chão é crime eleitoral e ambiental.   

Já o Ministério Público, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, editou a Recomendação PRE/MT nº 14/2018, onde destaca: “Todos os candidatos, partido e coligações são proprietários dos respectivos materiais de propaganda confeccionados, sendo então responsáveis pela posse, guarda, distribuição, como posterior limpeza e destinação doss resíduos gerados”. O documento esclarece que o órgão está agindo de forma orientativa e prevenindo os envolvidos para possibilidade de duras sanções no caso do derramamento de material.

A legislação estabelece que o sábado (06) será o último dia, até as 22 horas, para a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos. Assim, o Ministério Público, adverte que é responsabilidade dos partidos e candidatos impedir qualquer tipo de propaganda após este horário.

CIDADE LIMPA

Candidato que promove derramamento de santinhos em espaços públicos, não respeita o eleitor e, portanto, não merece o seu voto.

Candidato que suja escolas e vias públicas na véspera e dia da eleição, comete crime ambiental e pode responder por crime de boca de urna.

Com frases como essas e vídeos gravados com eleitores pelas ruas de Cuiabá, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso lançou na quinta-feira (27/09) a Campanha Cidade Limpa, que tem duas linhas de atuação. A primeira é dar voz ao eleitor para que ele mesmo diga aos candidatos que não quer mais encontrar sujeira nas ruas e locais de votação. E a segunda é conscientizar os candidatos e representantes de partidos políticos para que não produzam, nestas eleições, o derramamento de material gráfico de campanhas nas portas e proximidades de locais de votação.

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O presidente do Tribunal, desembargador Márcio Vidal, destacou o poder do eleitor, de não votar em candidato que suja as ruas da cidade. “Quando dizemos que o poder está nas mãos do eleitor, não é simbolismo. Todo o poder emana do povo e com ele permanece. Os agentes escolhidos vão executar o poder do povo. Suas ações devem resultar em benefícios para a coletividade e não para seus interesses próprios. Portanto, não podem cometer este crime (de jogar santinhos nas ruas), porque neste caso não estão pensando no coletivo, mas neles mesmos”, disse o desembargador.

Matéria Daniel Dino e Mariane de Oliveira

Assessoria TRE-MT

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