Desembargador Márcio Vidal parabeniza Tribunal de Justiça pelos 144 anos de serviços prestados ao cidadão
Desembargador Márcio Vidal parabeniza Tribunal de Justiça pelos 144 anos de serviços prestados ao cidadão
01/05/2018 19:46
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Atualizado em 17/08/2022 11:31
São 144 anos de serviço prestado à sociedade mato-grossense, marcados em sua maior parte pelas dificuldades de distribuir Justiça em território tão amplo e sem infraestrutura, carente de políticas públicas voltadas para os serviços essenciais ao cidadão, como Saúde, Educação e Segurança. Mas são também motivo de orgulho os obstáculos vencidos, as conquistas graduais e crescentes, bem como os avanços registrados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso desde sua instalação, em 1º de maio de 1873.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal, ex-corregedor de Justiça, ex-vice-presidente do Tribunal de Justiça, parabeniza o Poder Judiciário de Mato Grosso por quase meio século voltado à sua missão de buscar a paz social e manter o Estado Democrático de Direito.
“A História de uma instituição é construída não apenas pelo seu presidente, mas por todos que a ela se dedicam. Nesse contexto cada magistrado, cada servidor - do mais simples ao mais graduado cargo-, representam parte importante nesta história. Pelo Tribunal de Justiça passaram muitos homens e mulheres honrados, e muitos deles ainda integram as suas hostes. Se dedicam, ou dedicaram suas vidas, em prol da instituição”, disse o desembargador Márcio Vidal.
Conheça a história do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
(texto extraído do Portal do Poder Judiciário de MT – www.tjmt.jus.br):
O Tribunal de Justiça foi primeiramente designado Tribunal de Relação, porque se expunha a causa a ser relatada, a juízes superiores. Com a proclamação da República, o nome passou a ser Corte ou Tribunal de Apelação, porque se fazia apelo para reexame das decisões; finalmente, com a Constituição de 1946, a denominação passou a ser Tribunal de Justiça, para distingui-lo de outros colegiados, com funções apenas administrativas.
O Tribunal de Relação de Mato Grosso foi criado pelo Decreto de 6 de agosto de 1873, juntamente com mais seis, em diversas Províncias. A Relação era composta de cinco Desembargadores, um secretário "e demais empregados que foram determinados em regulamento" (Art. 1.º, parágrafos 2.º e 10).
Compunham a Relação, ao instalar-se, em 1º de maio de 1874, os desembargadores: Ângelo Francisco Ramos (Presidente) e os membros Francisco Gonçalves da Rocha, Vicente Ferreira Gomes, além de Tertuliano Tomás Henrique - Procurador da Coroa e Soberania Nacional e Promotor de Justiça da mesmo Relação. Foram, portanto, empossados apenas quatro membros, dos cinco previstos em lei, o que já prenunciava as dificuldades por vir.
Com o novo regime houve que reorganizar-se o Tribunal, o que foi feito por Decreto de 9 de março de 1892, instalando-se, em ato solene, o Tribunal da Relação do Estado de Mato Grosso, em 22 de março do mesmo ano, sendo Presidente o desembargador Luís Alves da Silva Carvalho e Procurador Geral do Estado o Bacharel Joaquim Augusto da Costa Marques.
Pela Lei 195, de 1º de abril de 1898, o número de desembargadores foi elevado para 7, sendo que, a esta altura, as comarcas já eram onze.
Em morna rotina o Tribunal penetrou no século XX, sem muitos fatos relevantes, a não ser os costumeiros entraves com movimentação de vagas, avulsão de juízes e desembargadores e nomeações, sem falar nos óbices administrativos, com a falta de recursos humanos e financeiros.
Sinteticamente, alguns fatos assinaláveis, fora dos assuntos de praxe: pedido de Parecer do Tribunal sobre o Projeto de Código Civil (1913); fundação da "Revista Jurídica" (1913); realização do primeiro concurso para juiz de direito (1913); estudos sobre a adoção de sistema penitenciário mais avançado (1915); aparecimento em cena de José de Mesquita, como Procurador Geral do Estado (1915); escaramuças entre a Justiça e o governo de Pedro Celestino, em Cáceres e Registro do Araguaia (1916); primeira visita do Governador ao Tribunal - Pedro Celestino - em 14/02/1922; nova modificação do número de desembargadores, de 7 para 9 (Res. 819 de 19/10/1920); desatinos praticados contra a Justiça, em Alto Araguaia e o auspicioso aparecimento dos "Anais Forenses do Estado de Mato Grosso", em 1921.
Com a Revolução de 1930, foi dada nova Organização Judiciária ao Estado, confirmando-se em nove o número de desembargadores e dividido o Tribunal em duas Câmaras - Cível e Criminal (1931).
Durante a década de 30 viveu o Tribunal dias penosos: aconteceram demissões, por interesses políticos que, depois, recrudeceram com o golpe de Estado de 1937, quando foram aposentados, fora de tempo e propósito, seis juízes de direito e dois desembargadores. Fora daí, só iria ocorrer coisa parecida, mas em menor grau, com a chamada Revolução de 1964, que atingiu apenas um juiz de direito. Por outro lado, foi essa mesma Revolução, através do Presidente Castelo Branco, que contemplou os Tribunais com a faculdade de elaborarem as Organizações Judiciárias, mediante Resolução própria.
Em 1967 houve nova modificação no quadro de desembargadores que, novamente, tinham sido reduzidos a sete, passando a nove e, logo depois, a onze, situação que perduraria até à Emenda Constitucional nº 2/91, quando o número de desembargadores foi elevado para 20.
Em 1º de maio de 1974, em sessão soleníssima, comemorou o Tribunal seu centenário, já em nova sede, no Centro Político Administrativo da Capital. Anteriormente, funcionara na rua Pedro Celestino, no atual nº 300; depois esteve em prédio da rua Barão de Melgaço; e na administração Júlio Müller, no belo Palácio da Justiça, na Avenida Getúlio Vargas.
A partir de sua instalação no Centro Político Administrativo, todo o esforço do Tribunal, como cabeça do Poder Judiciário, se concentrou na modernização dos seus mecanismos de funcionamento e produção. Aperfeiçoou os concursos para ingresso na Magistratura; procurou racionalizar os serviços; melhorou a capacitação do seu material humano; incrementou os juizados especiais; criou atendimentos volantes; tornou efetivos os benefícios previdenciais; organizou moderna gráfica para a produção de papéis da Justiça e publicação de obras; implantou a Escola Superior da Magistratura; aparelhou-se para a era de computação, criando serviço de informática de primeira linha - e uma série de outras inovações que traduzem progresso efetivo e esforço de adequação aos novos tempos.
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