Uma manhã diferente, com aulas de campo sobre Direito Eleitoral, história da democracia brasileira e funcionamento da Justiça Eleitoral. Assim foi a visita guiada de 28 acadêmicos de Direito da Unemat (campus Cáceres), que nesta quarta-feira (08/11) visitaram o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Durante a visitação, os alunos assistiram ao julgamento de dois processos na Corte Eleitoral e depois percorreram as dependências da Instituição, como o depósito de urnas eletrônicas e o Memorial da Justiça Eleitoral.

Na visita ao Pleno, os estudantes foram saudados e acolhidos pelos juízes de segunda instância. "Quero dar boas-vindas em nome da Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso. É com imensa satisfação que os recebemos. Que esta visita possa ser de muito aprendizado",  disse o diretor da Escola Judiciária, juiz-membro Ricardo Gomes de Almeida. 

O acadêmico Victor Luiz perguntou aos membros do Pleno se é tão necessária a presença do advogado durante os julgamentos, mesmo quando não há sustentação oral. "Qual é a grande importância da presença do advogado nas seções de julgamentos com a sua sustentação oral? Sabendo que há julgadores que são militantes, como é a postura desses julgadores diante de seus colegas de profissão que estão a fazer uma sustentação oral?".

A resposta veio do juiz-membro Ulisses Rabaneda, que no Pleno do TRE-MT representa a classe dos juristas (advogados). "Não é só a sustentação oral que é importante, mas a presença do advogado nos julgamentos tem uma importância ímpar, porque se houver uma questão, um fato que precisa ser esclarecido, que surja durante o julgamento, o advogado pode ocupar a tribuna e essa sua manifestação pode interferir no julgamento. Cito um exemplo que ocorreu aqui neste tribunal, com a sustentação mais rápida que eu já vi, e ela inverteu um julgamento. O colega (advogado) subiu na tribuna, era uma prestação de contas e ele falou assim. 'Senhores julgadores, quero rapidamente só dizer uma coisa a Vossas Excelências. As contas do meu cliente estão sendo reprovadas por conta de um prato de comida. Só isso senhor presidente'. Depois disso o advogado virou as costas e desceu. O relator estava mantendo a desaprovação das contas, eu pedi vistas e o julgamento foi revertido por conta do alerta da sustentação do advogado", explicou o juiz membro Ulisses Rabaneda.

Após o debate com os juízes membros do Pleno, a visita continuou com uma palestra sobre a história da democracia e a evolução da justiça eleitoral, ministrada pelo diretor geral, Nilson Fernando Gomes Bezerra. "O modelo da Justiça Eleitoral só funciona para o Brasil por que ela é feita para o nosso país. É um modelo rigoroso, pois somos um país alto índice de corrupção, um dos maiores do mundo. O maior caso de corrupção do mundo aconteceu aqui no Brasil. Nós aceitamos a corrupção com muita facilidade, o que é um absurdo. A população tende a ser conivente com o político que 'rouba, mas faz'. Neste país ainda é necessário manter uma Justiça Especializada para realizar eleições, fiscalizar o processo eleitoral e julgar os processos decorrentes do pleito", explicou Nilson Fernando. O diretor geral do TRE-MT também falou sobre as eleições desde o período colonial, passando pela era Vargas até os dias de hoje, com os autos e baixos da democracia brasileira.

Acompanharam os alunos na visita guiada a coordenadora do curso de Direito da Unemat, Evely Bocardi de Miranda Saldanha; e o professor de Direito Eleitoral José Renato de Oliveira Silva. Na ocasião, o professor José Renato agradeceu ao Grupo Especial de Fronteira da Polícia Militar (Gefron), que forneceu o transporte aos estudantes, de Cáceres até Cuiabá.