Quase um ano para as eleições 2016 e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) já está de olho na propaganda eleitoral extemporânea, realizada sob a forma de adesivos em veículos. Só no mês de outubro, duas denúncias dessa natureza chegaram ao TRE-MT, por meio do aplicativo Pardal. As denúncias já estão sendo investigadas.

“Sabemos que alguns pretensos candidatos ao pleito vindouro estão tentando driblar a legislação com o intuito de angariar, de maneira irregular, os votos dos eleitores.  A prática da propaganda eleitoral extemporânea é ilegal, e a forma mais eficaz de combatê-la é com a participação dos cidadãos conscientes, responsáveis e atuantes”, disse a presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Helena Póvoas.

Ela convoca a população a utilizar o aplicativo Pardal com mais assiduidade, a fim de denunciar eventuais irregularidades. O Pardal é um sistema de denúncias via smartphones e web. Está disponível desde abril de 2015 e resultou até esta segunda-feira (19/10) em 1.068 denúncias, que foram devidamente averiguadas e processadas.

Qualquer cidadão, ao se deparar com a prática de propaganda eleitoral irregular ou outras formas de corrupção eleitoral, pode utilizar o aplicativo Pardal para registrar o ilícito e encaminhar a denúncia à Justiça Eleitoral. A versão para smartphone/Android permite o registro de imagens/foto e a versão web permite o registro de imagens, vídeos e textos.

Todas as denúncias, anônimas ou não, são recebidas pela Ouvidoria Eleitoral do Estado de Mato Grosso, que encaminha os conteúdos recebidos aos Juízos competentes, para a realização das diligências e/ou apurações das responsabilidades devidas.

O aplicativo é gratuito e deve ser baixado na loja virtual Play Store para smartphones do sistema Android ou diretamente no site: www.tre-mt.jus.br, no banner Pardal.  No primeiro acesso, para a busca do aplicativo, o cidadão deve digitar TRE-MT.

Mato Grosso é o segundo Estado brasileiro a dispor da ferramenta, que foi desenvolvido pelo TRE do Espírito Santo e utilizado nas eleições municipais de 2012. O aplicativo recebeu melhorias pela equipe técnica do TRE-MT, com a otimização de seus recursos, que posteriormente será repassada ao TRE-ES. O Tribunal Superior Eleitoral deverá adotar o aplicativo como ferramenta corporativa a ser utilizada em âmbito nacional.

Versão para smartphones Android:

https://play.google.com/store/apps/details?id=br.jus.tremt.pardalmobile

Versão web:

http://apps.tre-mt.jus.br/pardal-web/public/inicial.jsf