Na sessão plenária desta segunda-feira (20), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, tornou inelegível pelo período de oito anos o ex-prefeito do município de Campo Verde/MT, Dimorvan Alencar Brescancim, pela prática de condutas vedadas a agentes públicos durante as Eleições de 2012.

Entenda o caso:

A Coligação “Compromisso com Campo Verde” interpôs Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Juízo da 12ª Zona Eleitoral, em desfavor de Dimorvan, alegando que o mesmo utilizou-se, durante as Eleições de 2012, da máquina pública para beneficiar Luiz Gabriel Leite da Silva e Elton Antônio Schabbach, candidatos, respectivamente, aos cargos de prefeito e vice-prefeito pela Coligação “Campo Verde Muita Mais”.

A impetrante da AIJE requereu ao Juízo Eleitoral, que Dimorvan, Luiz e Elton fossem declarados inelegíveis e condenados, juntamente com a Coligação “Campo Verde Muito Mais”, ao pagamento de multa.

O Juízo da 12ª Zona Eleitoral acolheu parcialmente os pedidos formulados pela impetrante e condenou Dimorvan, Elton, Luiz e a Coligação “Campo Verde Muito Mais” ao pagamento de multa no valor de quase 11 mil reais cada, pela adoção de conduta vedada (art.73,VI, “a” da Lei n. 9.504/97). Porém, não os declarou inelegíveis.

Em grau de recurso, o Tribunal reformou parcialmente a decisão exarada pelo Juízo da 12ª Zona Eleitoral, decidindo pela manutenção da condenação ao pagamento de multa e declarando a inelegibilidade de Dimorvan, Elton e Luiz pelos próximos 08 anos.

Por fim, acolhendo pedido da Procuradoria, a Corte determinou a remessa de cópia integral dos autos a Promotoria de Justiça de Campo Verde para as providências quanto ao, em tese, ato de improbidade administrativa.