Em decisão proferida na sessão desta quinta-feira (31/01), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso reprovou as contas de campanha do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) relativas às eleições gerais de 2010.  Entre as várias irregularidades apontadas está a utilização de cheques de altos valores para pagamentos de despesas não comprovadas com documentos.

Entre os talonários emitidos de forma irregular, estão três cheques cujos valores somados aproximam de R$ 300 mil. Conforme alegaram os representantes do partido, os talonários teriam sido usados para pagar taxas e encargos bancários.

Essa justificativa não prosperou entre a maioria dos juízes membros, que consideraram manifestação do órgão técnico do Tribunal. O órgão técnico apontou despesa dessa mesma natureza no documento denominado Demonstrativo de Receitas e Despesas, que registrou o valor de apenas R$ 477,45 com taxas e encargos bancários.

O partido ainda tentou justificar os valores emitidos nos cheques como doação para as campanhas dos candidatos da agremiação, “todavia, não foi capaz de demonstrar exata correspondência daqueles com os valores que declarou ter doado”, registra o voto do desembargador Gerson Ferreira Paes (foto), relator do processo.

Além das inconsistências com os cheques emitidos, outro fato que levou à reprovação das contas foi a ausência de assinatura dos recibos eleitorais referentes às doações destinadas ao partido.

Outra irregularidade insanável apontada pelo relator foi a não devolução das sobras de campanha, cujos valores deveriam retornar para as contas do partido.

Com a decisão, a contas apresentadas pelo atual vereador de Cuiabá e presidente da agremiação à época, Dilemário Alencar, serão encaminhadas para o Ministério Público Eleitoral, que vai avaliar a necessidade de abertura de outro processo para apurar a ocorrência de outras infrações.