A presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, participou na manhã desta segunda-feira (26/08) de reunião no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, realizada com a bancada federal de Mato Grosso, para discutir projetos que visam contribuir para valorização do Poder Judiciário e da carreira da magistratura. Além dos presidentes de tribunais e dos deputados e senadores, participaram da reunião representantes de entidades de classe da magistratura.

Durante a reunião ficou demonstrado que os magistrados brasileiros recebem remuneração menor do que diversas categorias de servidores do Poder Executivo (governos estadual e federal) e do Congresso Nacional. A situação se agrava pelo fato dos magistrados não possuírem adicional por tempo de serviço, o que faz com que um juiz com 20 anos de carreira receba remuneração inferior à de servidores públicos recém empossados, ou que exerçam cargos de confiança no governo federal. 

“Os senadores aqui presente colocaram o dedo na ferida ao dizer que a magistratura está sofrendo um acelerado processo de desvalorização. Precisamos levar essas questões ao conhecimento da sociedade. Na quarta-feira, por exemplo, julgamos mais de 180 processos na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Fui à exaustão, adentramos a noite trabalhando. Na manhã do dia seguinte eu tinha sessão plenária no Tribunal Regional Eleitoral. E à tarde tinha sessão do Pleno no Tribunal de Justiça. E a minha realidade não é diferente da dos meus colegas. Precisamos mostrar a nossa realidade, mostrar que na magistratura não há marajá, muito pelo contrário, há remuneração em queda e muito acúmulo de trabalho”, disse a desembargadora.

O senador Pedro Taques ressaltou que defender a carreira da magistratura é defender uma carreira de estado de importância fundamental para o processo democrático brasileiro, visto que um Judiciário fortalecido e independente passa necessariamente pela boa remuneração dos magistrados.

“Tenho a perfeita noção da importância destas carreiras para o Estado brasileiro. Há muito tempo pedimos para o Supremo Tribunal Federal uma nova Lei Orgânica da Magistratura e o Supremo está sendo omisso nessa questão. Também sou favorável ao adicional por tempo de serviço. Não é possível que um juiz com mais de 20 anos de carreira ganhe o mesmo que um que está iniciando na magistratura”, disse o senador.  O mesmo pensamento foi expressado pelo senador Jaime Campos e pelos deputados federais Valtenir Pereira e Júlio Campos.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região, desembargador Tarcísio Valente, destacou que a falta de compreensão da rotina dos magistrados, por parte da sociedade, tem provocado prejuízos para os magistrados e para o Poder Judiciário. “Daí a importância desta reunião com a bancada federal de Mato Grosso no Congresso”, destacou.

O juiz de Direito Rodrigo Curvo participou da reunião ao lado do também juiz de Direito Agamenon Alcântara, representando a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação Mato-grossense dos Magistrados, respectivamente. Ele destacou, com exemplos concretos, que o baixo subsídio recebido pelos magistrados tem contribuído para que muitos juízes abandonem a carreira a fim de buscar outros concursos públicos, mais vantajosos do ponto de vista financeiro.

Também participaram da reunião o vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Márcio Vidal; o juiz federal Fábio Fiorenza, representando a Associação dos Juízes Federais; e a desembargadora do TRT Maria Beatriz Teodoro.

O encontro faz parte de uma mobilização nacional em defesa do Poder Judiciário e da carreira da magistratura, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eles também debateram a existência de Proposta de Emenda Constitucional que afeta a vitaliciedade na magistratura.