Eleições suplementares

A renovação de eleição ocorre quando mais da metade dos votos forem declarados nulos pela Justiça Eleitoral. Ela está prevista no artigo 224 do Código Eleitoral, o qual estabelece que o tribunal eleitoral competente deverá marcar data para a nova eleição dentro do prazo de vinte a quarenta dias. Nesta hipótese, o processo eleitoral será reaberto: escolha dos candidatos em convenção partidária, pedido de registro e de impugnação de candidato, propaganda eleitoral, votação, totalização dos votos, proclamação dos eleitos e prestação de contas de campanha eleitoral.

E ainda, a renovação da eleição pode ser parcial, nos casos em que a junta apuradora verifica que os votos das seções anuladas e daquelas cujos eleitores foram impedidos de votar poderão alterar a representação de qualquer partido ou classificação de candidato eleito pelo princípio majoritário, conforme preceitua os arts. 187, 201 e 212 do Código Eleitoral e são caracterizadas pela renovação das eleições apenas em algumas seções eleitorais.

Em Mato Grosso, as últimas eleições suplementares constam do quadro a seguir:

Legenda: (*) Textos consolidado e compilado

Processo Data da eleição / Abrangência Regulamentação

0600012-52.2020.6.11.000


26/04/2020
(SUSPENSA)

Lambari D'Oeste

 

Resolução nº 2.446/2020 - Suspende os efeitos das resoluções e demais atos  normativos delas decorrentes, editados em razão da realização da Eleição Suplementar para Prefeito e Vice-Prefeito do município de Lambari D'Oeste. 

Resolução nº 2.437/2020 - de 10 de março de 2020 - Dispõe sobre o meio de publicação em Cartório ou  em Secretaria relacionados à eleição suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no  município de Lambari D'Oeste, pertencente à circunscrição da 52ª Zona Eleitoral de Mato  Grosso, que realizar-se-á no dia 26 de abril de 2020.

Resolução nº 2.431/2020 - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na  campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas das novas eleições para os  cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Lambari D Oeste, pertencente à circunscrição da 52ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 2.430/2020 -Fixa a competência material dos Juízos Eleitorais dos  municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis, bem  como define a rotina de processamento das Cartas  Precatórias e das  Cartas de Ordem nas Zonas Eleitorais de Mato Grosso.

Resolução nº 2.418/2020 - Regulamenta o fornecimento de alimentação aos  colaboradores convocados para as eleições, inclusive suplementares, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 2.405/2020  - Dispõe sobre a eleição suplementar para os cargos de  Prefeito e Vice-Prefeito no município de Lambari D'Oeste, pertencente à  circunscrição da 52ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.

Portaria nº 84/2020 - Fixa o valor do benefício-alimentação e autoriza a concessão aos colaboradores que especifica, para  aplicação nas Eleições 2020 e  suplementares.

0600007-30.2020.6.11.0000


26/04/2020 (SUSPENSA)

Estado de Mato Grosso

 

Mais informações sobre as eleições suplementares de 26 de abril de 2020, para o cargo de senador

 

Decisão da presidente do TSE, de 17 de março de 2020 - SUSPENSÃO DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DE 26/04/2020, PARA O CARGO DE SENADOR

Resolução nº 2.445/2020 - Suspende os efeitos das resoluções e demais atos  normativos delas decorrentes, editados em razão da realização da  eleição suplementar para um  cargo de Senador e respectivos suplentes no Estado de Mato Grosso.

Resolução nº 2.440/2020 - Autoriza o funcionamento de seção eleitoral pertencente ao município de Juína em porção territorial do município de  Comodoro, bem como atribui competência jurisdicional ao  Juízo da 35ª Zona Eleitoral.

Resolução nº 2.439/2020 - Estabelece diretrizes administrativas para a convocação de eleitores para Apoio Logístico na Eleição Suplementar e nas Eleições Municipais 2020.

Resolução nº 2.435/2020 - Dispõe sobre o horário de funcionamento, sobre a  jornada de trabalho e sobre a prestação de serviço extraordinário no período compreendido entre 16 de março e 20 de maio de 2020, no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá  outras  providências.

Resolução nº 2.433/2020 - Altera parcialmente a Resolução nº 2.404, de 22 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos, o calendário e  outras providências da eleição  suplementar para um cargo de Senador e respectivos suplentes no Estado de Mato Grosso.

Resolução nº 2.432/2020 - Dispõe sobre a designação da Comissão de  Auditoria da  Votação eletrônica e dos  procedimentos das auditorias de funcionamento das urnas eletrônicas para a Eleição  Suplementar de Senador e respectivos suplentes no Estado de Mato Grosso.

Resolução nº 2.430/2020 -Fixa a competência material dos Juízos Eleitorais dos  municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis, bem  como define a rotina de processamento das Cartas  Precatórias e das  Cartas de Ordem nas Zonas Eleitorais de Mato Grosso.

Resolução nº 2.420/2020 - Disciplina os trabalhos de apuração da Eleição Suplementar para um cargo de Senador e respectivos suplentes do Estado de Mato Grosso.

Resolução nº 2.419/2020 - Dispõe sobre os atos gerais para renovação da Eleição  para um cargo de Senador e respectivos suplentes no Estado de Mato Grosso.

Resolução nº 2.418/2020 - Regulamenta o fornecimento de alimentação aos  colaboradores convocados para as eleições, inclusive suplementares, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 2.416/2020 - Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas da renovação da Eleição de 2018 para 01 (um) Cargo de Senador e respectivos suplentes no Estado de Mato Grosso

Resolução nº 2.415/2020 - Dispõe sobre as representações, reclamações e pedidos de resposta na Eleição Suplementar para um cargo de Senador e respectivos suplentes do Estado de Mato Grosso.

Resolução nº 2.406/2020(*) - Dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário eleitoral  gratuito, condutas ilícitas e exercício do poder de polícia na eleição suplementar para um cargo de Senador e respectivos suplentes no Estado de Mato Grosso.

Resolução nº 2.404/2020(*) - Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos, o calendário e outras providências da eleição suplementar para um cargo de Senador e respectivos suplentes no Estado de Mato Grosso.

Portaria nº 57/2020 - Dispõe sobre o horário de funcionamento e a prestação de  serviço extraordinário no período compreendido entre 15 a 21 de fevereiro de 2020, em virtude do Fechamento do Cadastro Eleitoral da Eleição Suplementar 2020 - Senado Federal.

Portaria nº 80/2020 - Dispõe sobre os prazos e procedimentos para a indicação,  convocação e nomeação de membros titulares e suplentes que comporão as Juntas  Eleitorais para a Eleição Suplementar de um cargo de Senador e respectivos suplentes no Estado de Mato Grosso.

Portaria nº 84/2020 - Fixa o valor do benefício-alimentação e autoriza a concessão aos colaboradores que especifica, para  aplicação nas Eleições 2020 e  suplementares.

Ordem de Serviço nº 06/2020 - Constitui Comissão para desenvolver os atos  preparatórios da Votação Paralela para a Eleição Suplementar de um cargo de  Senador e respectivos suplentes, a ser realizada em 26/04/2020.

0600044-91.2019.6.11.0000

 

0600045-76.2019.6.11.0000


07/04/2019

Ribeirão Cascalheira

Resultado da Totalização

Tabela de correspondências esperadas:

Resolução nº 2.257/2019  - Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Ribeirão Cascalheira, pertencente à  circunscrição da 31ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 2.258/2019 - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a  prestação de contas das novas eleições para os cargos de prefeito e vice- prefeito no município de Ribeirão Cascalheira, pertencente à circunscrição da  31ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.

Portaria nº 62/2019 - Estabelece o horário de funcionamento e as diretrizes para o labor extraordinário para o Cartório da 31ª Zona Eleitoral e para as unidades administrativas da Secretaria do Tribunal, em razão das eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Ribeirão Cascalheira/MT.

0600026-70.2019.6.11.0000

 

0600027-55.2019.6.11.0000


07/04/2019

Bom Jesus do Araguaia

Resultado da Totalização

Tabela de correspondências esperadas:

Resolução nº 2.252/2019(*) - Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Bom Jesus do Araguaia,  pertencente à circunscrição da 53ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 2.253/2019 - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas das novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Bom Jesus do Araguaia, pertencente à circunscrição da 53ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.

Portaria nº 41/2019 - Estabelece o horário de funcionamento e as diretrizes para o labor extraordinário para o Cartório da 53' Zona Eleitoral e para as unidades
administrativas da Secretaria do Tribunal, em razão das eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Bom Jesus do Araguaia.

0600954-55.2018.6.11.0000


28/10/2018

Planalto da Serra

Resolução nº 2.187/2018 - Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Planalto da Serra, pertencente a circunscrição da 34ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.

Portaria nº 374/2018 - Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário pelos servidores do Cartório Eleitoral da 34ª Zona Eleitoral - Chapada dos Guimarães por ocasião das eleições suplementares no município de Planalto da Serra.

0600018-86.2017.6.11.0000


19/11/2017

Primavera do Leste

Resultado da Eleição

Tabela de correspondências esperadas:

Resolução nº 2077/2017 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito

Resolução nº 2079/2017 - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas da eleição

Portaria nº 429/2017 - Estabelece o horário de funcionamento e as diretrizes para o labor extraordinário para os Cartórios da 18° e 40° Zonas
Eleitorais e para as unidades administrativas da Secretaria do Tribunal, em razão das eleições

0600017-64.2017.6.11.0000


19/11/2017

Mirassol D'Oeste

Resultado da Eleição

Tabela de correspondências esperadas:

Resolução nº 2076/2017 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito

Resolução nº 2080/2017 - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas da eleição

Portaria nº 429/2017 - Estabelece o horário de funcionamento e as diretrizes para o labor extraordinário para os Cartórios da 18° e 40° Zonas
Eleitorais e para as unidades administrativas da Secretaria do Tribunal, em razão das eleições

00347.2017.6.11.0000


02/07/2017

Alto Taquari

Resultado da Eleição

 

Tabelas de correspondências esperadas:

Res. nº 2018/2017(Texto consolidado) - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito

Res. nº 2021/2017(Texto consolidado)- Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos e prestação de contas da eleição

Resolução nº 2.046/2017 - Altera, em parte, as Resoluções n° 2018 e n° 2021, ambas de 5 de maio de 2017.

Portaria nº 249/2017 - Estabelece o horário de funcionamento e as diretrizes para o labor extraordinário em razão da eleiçõa

Portaria nº 272/2017 - Fixa a escala do plantão judiciário referente à eleição suplementar

Portaria nº 300/2017 - Altera a escala do plantão
judiciário referente à eleição suplementar

36583.2016.6.11.0000


12/03/2017

Conquista D' Oeste

Tabelas de correspondências esperadas

Res. nº 1977/2017 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito

Res. nº 1981/2017 - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos e prestação de contas da eleição

Portaria nº 63/2017

15197.2013.611.0000


07/07/2013

Juara

 

Res. nº 1315/2013 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito
14408.2013.611.0000


07/07/2013

Glória D'Oeste

 

Res. nº 1312/2013 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito
22962.2011.611.0000


04/09/2011

Curvelândia

 

Res. nº 746/2011 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito
12485.2011.611.0000


05/06/2011

Pedra Preta

 

Res. nº 664/2011 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito
02603.2011.611.0000


20/02/2011

Rio Branco

 

Res. nº 657/2011 - Referenda as Portarias N. 550 e N. 551/2010, que dispõem sobre as novas eleições  para os cargos de prefeito e vice-prefeito, bem como, acerca da arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas


05/12/2010

Poconé

 

Res. nº 652/2010 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito


05/12/2010

Novo Mundo

 

Res. nº 650/2010 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito


05/12/2010

Campos de Júlio

 

Res. nº 649/2010 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito
299185.2010.611.0000


31/10/2010

Ribeirão

Cascalheira

Res. nº 637/2010 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito


05/09/2010

Santo Antônio do Leverger

 

Res. nº 631/2010 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito


31/05/2009

Araguainha

 

Res. nº 608/2009 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito


31/05/2009

Novo Horizonte do Norte

 

Res. nº 608/2009 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito

 

Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex)

É o sistema pelo qual os partidos e as coligações (no caso de eleições majoritárias) que pretendam concorrer as  eleições gerais, municipais ou suplementares, devem elaborar seus pedidos de registro de candidaturas. O uso do CANDex é obrigatório para a realização de todos os tipos de pedido: coletivo, individual, de vagas remanescentes e de substituição (Resolução TSE nº 23.609/2019, art. 18 e seguintes).

O sistema está disponível nos sítios eletrônicos dos tribunais eleitorais, deve ser usado por meio de chave de acesso obtida pelos partidos no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP).

Inicialmente, os partidos e coligações devem preencher os dados das atas das convenções partidárias e a respectiva lista dos presentes para transmissão pelo CANDex, via internet, até o dia seguinte à sua realização, onde será publicada pelo Tribunal e integrará os autos de registro de candidatura (Resolução TSE nº 23.609/2019, art. 6º e seguintes).

Após, a agremiação deve preencher os dados do partido através do Demonstrativo de Regularidade de Atos partidários (DRAP) e do(s) seu(s) candidato(s), por meio do Requerimento de Registro de Candidatura (RRC), anexando as fotos e os documentos exigidos pela legislação. Ao final, deverá transmitir os pedidos de registro pela internet, ou havendo impossibilidade, poderá gravar em mídia para ser entregue diretamente no Tribunal Regional Eleitoral ou no Juízo Eleitoral responsáveis pelo registro de candidatos, desde que dentro do prazo exigido pela lei. (Resolução TSE nº 23.609/2019, art. 19).

 

Links para download:

 

Manual do usuário CANDex [Formato PDF - 3,4 MB]

Instalador – Plataforma Windows [formato ZIP - 94,6 MB]

 

Orientações para instalação do CANDex:

1. Efetue o download a partir do link CANDex, versão para Windows, na página da internet do TSE ou dos TREs, conforme
item 1.1.
2. Descompacte o arquivo TSE-candex-2018-windows.zip e execute o arquivo CANDex2018.exe.
3. Siga as orientações e recomendações do assistente para instalação do CANDex.


Configurações mínimas:

1. Microcomputador: processador com frequência de 800 MHz, 1GB de memória RAM, 5GB de espaço livre em disco, porta USB ou gravador de CD, teclado e mouse, monitor e adaptador de vídeo super VGA com resolução de 1024 x 768.

2. Sistema operacional: Windows 7 e superiores

A marcação das eleições suplementares segue as regras instituídas pela Resolução-TSE nº 23.280, de 22 de junho de 2010.

Anualmente, o TSE designa o calendário das novas eleições. Assim, a cada ano são publicadas portarias com as datas passíveis de realização de pleitos suplementares.

No exercício de 2020, as datas aprovadas pelo TSE, por meio meio da Portaria nº 821/2019 para realização de eleições suplementares são:

  • 12 de janeiro
  • 02 de fevereiro
  • 08 de março
  • 26 de abril
  • 10 de maio
  • 21 de junho
  • 22 de novembro
  • 06 de dezembro

No exercício de 2019, as datas aprovadas pelo TSE, por meio meio da Portaria nº 883/2018, alterada pela Portaria nº 661/2019, para realização de eleições suplementares são:

  • 13 de janeiro
  • 3 de fevereiro
  • 17 de março
  • 7 de abril
  • 5 de maio
  • 2 de junho
  • 7 de julho
  • 4 de agosto
  • 1º de setembro
  • 6 de outubro
  • 27 de outubro
  • 1º de dezembro

Para o exercício de 2018, ficaram aprovadas as datas abaixo, por meio da Portaria TSE n° 796/2017, alterada pela Portaria TSE nº 410/2018 e pela Portaria TSE nº 883/2018:

  • 14 de Janeiro
  • 4 de Fevereiro
  • 4 de Março
  • 8 de Abril
  • 6 de Maio
  • 3 de Junho
  • 24 de junho
  • 25 de novembro
  • 9 de dezembro

E, no exercício 2017, a Portaria TSE nº 1.078/2016 definiu as seguintes datas:

  • 15 de janeiro
  • 5 de fevereiro
  • 12 de março
  • 2 de abril
  • 7 de maio
  • 4 de junho
  • 2 de julho
  • 6 de agosto
  • 3 de setembro
  • 1º de outubro
  • 12 de novembro
  • 3 de dezembro

 

Consulte a página que trata de Eleições Suplementares no TSE para mais informações sobre o calendário nacional de eleições suplementares realizadas, bem como sobre os sistemas de apoio às Prestações de Contas, Pesquisas Eleitorais, Registros de Candidatos e Divulgação de resultados.