Histórico da 18ª Zona Eleitoral

12/07/1945 Criação Inclusão do município de Dourados.

Constituição Executivo Federal , de 18 de setembro de 1946

 Segundo levantamento do livro "Evolução histórica da Justiça Eleitoral Mato-Grossense 1932-2012", p. 327, a Zona Eleitoral 18ª ZE - Dourados foi criada pela Constituição Federa de 1946.
Abrangência:

Dourados - Sede
11/11/1963 Alteração Inclusão do município de Narivaí.

Lei Estadual nº 1.944 , de 11 de novembro de 1963

 A Lei Estadual nº 1.944/1963 criou o município de Naviraí , desmembrado do município de Dourados.
Abrangência:

Dourados - Sede
Narivaí
11/12/1963 Alteração Inclusão do município de Fátima do Sul.

Lei Estadual nº 2.057 , de 11 de dezembro de 1963

 A Lei Estadual nº 2.057/1963 criou o município de Vila Brasil , desmembrado do município de Dourados.
Abrangência:

Dourados - Sede
Fátima do Sul
Narivaí
21/06/1966 Alteração Exclusão do município de Fátima do Sul.

Resolução TSE nº 7.870 , de 21 de junho de 1966

 Aprova a criação da 29ª ZE, 30ª ZE e 31ª ZE do Estado de Mato Grosso.

Decisão, de 26 de maio de 1966

 Sessão do TRE datada de 26 de maio de 1966 é mencionada no Acórdão do TSE como momento de decisão de criação da 29ª ZE - Fátima do Sul, desmembrada da 18ª ZE - Dourados.
Abrangência:

Dourados - Sede
Narivaí
27/02/1975 Alteração Exclusão do município de Narivaí.

Resolução TSE nº 9.816 , de 27 de fevereiro de 1975

 Aprova a criação da 2ª Zona de Naviraí (sede foi desmembrada da 18ª ZE - Dourados ). Foram desmembrados da 26ª ZE - Amambai, o município de Iguatemi e seus distritos , da sede, Eldorado, Itaquiraí, Jaquereí, Morumbi e Novo Mundo para integrarem também a 2ª ZE criada).
Abrangência:

Dourados - Sede
21/10/1975 Extinção Exclusão do município de Dourados.

Resolução TSE nº 9.945 , de 21 de outubro de 1975

 Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado: 1ª a 13ª ZE. A antiga 18ª ZE - Dourados passou a pertencer ao novo estado do Mato Grosso do Sul, ficando extinta em Mato Grosso.

Ofício Circular TSE nº 1 , de 27 de março de 1979

 TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 18ª ZE - Dourados passou a pertencer ao novo estado do Mato Grosso do Sul, ficando extinta em Mato Grosso.

Resolução TSE nº 10.693 , de 28 de junho de 1979

 TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 18ª ZE - Dourados passou a pertencer ao novo estado do Mato Grosso do Sul, ficando extinta em Mato Grosso.

Ofício Circular TSE nº 301 , de 25 de maio de 1979

 Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881 , de 28 de junho de 1979

 TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas eleitorais.
Abrangência:



04/05/1983 Criação Inclusão dos municípios de Araputanga, Mirassol D'Oeste, Pontes e Lacerda e Quatro Marcos.

Acórdão nº 7.732 , de 4 de maio de 1983

 Criação da 18ª ZE - Mirassol D'Oeste, desmembrada da 6ª ZE - Cárceres.

Resolução TSE nº 11.667 , de 12 de maio de 1983

 Aprova a Criaçaõ da 18ª ZE do Mato Grosso com sede em Mirassol D'Oeste.

Lei Estadual Executivo Federal nº 4.153 , de 14 de dezembro de 1979

 A Lei Estadual nº 4.153, de 14/12/1979 criou o município de Araputanga.

Lei Estadual Executivo estadual nº 4.154 , de 14 de dezembro de 1979

 A Lei Estadual nº 4.154, de 14 de dezembro de 1979, criou o município de Quatro Marcos. A população, incentivada pelo padre Jorge, interviu e exigiu o nome completo, São José dos Quatro Marcos, conseguindo o objetivo através da Lei nº 4.637, de 10 de janeiro de 1984.
Abrangência:

Mirassol D'Oeste - Sede
Araputanga
Pontes e Lacerda
Quatro Marcos
10/04/1986 Alteração Exclusão do município de Pontes e Lacerda.

Acórdão nº 8.027 , de 10 de abril de 1986

 Criação da 25ª ZE - Pontes e Lacerda, constituída apenas do município sede, desmembrada da 18ª ZE - Mirassol D'Oeste.

Resolução TSE nº 12.624 , de 10 de abril de 1986

 Aprova decisão do TRE-MT que: criou a 25ª ZE - Pontes e Lacerda, constituída apenas do município do mesmo nome, desmembrada da 18ª ZE - Mirassol D'Oeste; e integrou à 21ª ZE - Porto dos Gaúchos, o município de Juara, antes pertencente á 7ª ZE - Diamantino.
Abrangência:

Mirassol D'Oeste - Sede
Araputanga
Quatro Marcos
22/04/1986 Alteração Inclusão do município de Jauru.
Abrangência:

Mirassol D'Oeste - Sede
Araputanga
Jauru
Quatro Marcos
23/04/1986 Alteração Exclusão do município de Jauru.

Acórdão nº 8.036 , de 23 de abril de 1986

 Retificação para fazer constar que a 25ª ZE - Pontes e Lacerda é constituída não apenas do município sede, como também dos municípios de Jauru (remanejada da 18ª ZE - Mirassol D'Oeste) e Vila Bela da Santíssima Trindade (antes da 6ª ZE - Cárceres).

Resolução TSE nº 12.646 , de 17 de abril de 1986

 Aprova a decisão do TRE-MT que retificou a criaçaõ da 25ª ZE - Pontes e Lacerda.
Abrangência:

Mirassol D'Oeste - Sede
Araputanga
Quatro Marcos
13/05/1986 Alteração Inclusão do município de Indiavaí.

Lei Estadual nº 4.998 , de 13 de maio de 1986

 A Lei Estadual nº 4.998/1986 criou o município de Indiavaí, desmembrado do município de município de Araputanga.

Documento , de 8 de novembro de 1988

 Documento histórico do TRE-MT assinado pela então Diretora Geral, Dulce de Castro Brandão, que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem.
Abrangência:

Mirassol D'Oeste - Sede
Araputanga
Indiavaí
Quatro Marcos
20/12/1991 Alteração Inclusão do município de Glória d'Oeste.

Lei Estadual nº 5.911 , de 20 de dezembro de 1991

 A Lei Estadual nº 5.911/1991 criou o município de Glória D'Oeste, desmembrado do município de Mirassol D'Oeste e Cárceres.
Abrangência:

Mirassol D'Oeste - Sede
Araputanga
Glória d'Oeste
Indiavaí
Quatro Marcos
20/05/1993 Alteração Exclusão dos municípios de Araputanga e Quatro Marcos.

Acórdão nº 10.527 , de 20 de maio de 1993

 Criação da 41ª ZE - Araputanga, desmembrada da 18ª ZE - Mirassol D'Oeste; Criação da 42ª ZE - São José dos Quatro Marcos, desmembrada da 18ª ZE - Mirassol D'Oeste.

Sessão TSE , de 11 de novembro de 1993

 Sessão TSE de 11/11/1993 - Processo nº 13.775. Decisão de aprovação da criação das seguintes zonas eleitorais: 40ª ZE - Primavera do Leste, desmembrada da 5ª ZE; 41ª ZE - Araputanga, desmembrada da 5ª ZE - Mirassol D'Oeste; 42ª ZE - São José dos Quatro Marcos, desmembrada da 18ª ZE - Mirassol D'Oeste e 43ª ZE - Sorriso, desmembrada da 22ª ZE - Sinop.
Abrangência:

Mirassol D'Oeste - Sede
Glória d'Oeste
Indiavaí
12/07/1993 Alteração Exclusão do município de Indiavaí; e inclusão do município de Porto Esperidião.

Resolução nº 324 , de 12 de julho de 1993

 Movimentou o município de Porto Espiridião da 6ª ZE - Cárceres para a 18ª ZE - Mirassol D'Oeste; movimentou o município de Indiavaí da 18ª ZE - Mirassol D'Oeste para a 42ª ZE - Quatro Marcos. Remanejamento para fins de adequação à divisão judiciária do Estado do Mato Grosso estabelecida pela Lei Estadual nº 6.162, de 30 de dezembro de 1992.

Lei Estadual nº 6.162 , de 30 de dezembro de 1992

 Modifica as disposições da Lei Estadual nº 4.964, de 26/12/1985, trazendo nova divisão judiciária do Estado de Mato Grosso.
Abrangência:

Mirassol D'Oeste - Sede
Glória d'Oeste
Porto Esperidião
30/03/2004 Alteração Inclusão do município de São José dos Quatro Marcos.

Acórdão nº 14.581 , de 30 de março de 2004

 Item b - extinção da 42ª ZE - São José dos Quatro Marcos, passando este município a pertencer à 18º ZE - Mirassol D'Oeste.
Abrangência:

Mirassol D'Oeste - Sede
Glória d'Oeste
Porto Esperidião
São José dos Quatro Marcos
04/03/2008 Alteração Inclusão do município de Curvelândia.

Acórdão nº 16.743 , de 4 de março de 2008

 Remanejamento do município de Curvelândia, atualmente pertencente à 6ª ZE - Cárceres, para a 18ª ZE - Mirassol D'Oeste.

Decisão TSE , de 6 de maio de 2008

 Dispensada homologação do TSE - Entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE referente ao processo nº 354 de 06/05/2008.
Abrangência:

Mirassol D'Oeste - Sede
Curvelândia
Glória d'Oeste
Porto Esperidião
São José dos Quatro Marcos
23/07/2015 Alteração Exclusão do município de São José dos Quatro Marcos.

Resolução nº 1.638 , de 23 de julho de 2015

 Art. 5º - remanejou o município de São José dos Quatro Marcos da 18ª ZE - Mirassol D'Oeste para a 52º ZE - Rio Branco. Parágrafo único do art. 5º - a 18ª ZE permanecerá sediada no município de Mirassol D'Oeste e abrangerá os municípios de Porto Espiridião, Glória D'Oeste e Curvelândia.

Decisão TSE , de 6 de maio de 2008

 Dispensada homologação do TSE - Entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE referente ao processo nº 354 de 06/05/2008.
Abrangência:

Mirassol D'Oeste - Sede
Curvelândia
Glória d'Oeste
Porto Esperidião