A importância de promover uma comunicação institucional mais inclusiva está sendo abordada em um curso promovido pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT) do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). A atividade teve início nesta segunda-feira (10.04) e prosseguirá nos dias 12 e 14 de abril, em formato virtual.

Participaram, neste primeiro dia, aproximadamente 80 pessoas. O curso é voltado para magistrados(as), promotores(as) e servidores(as) do TRE-MT, e conta com apresentação de conteúdo teórico, atividades práticas e momentos de reflexão e troca de experiências entre os(as) participantes.

A abertura foi feita pela diretora da EJE-MT, juíza Ana Cristina Silva Mendes, que ressaltou a diversidade como um aspecto que melhora os serviços prestados pelas instituições. “O curso visa sanar essas lacunas, aperfeiçoar o atendimento ao público, com vistas a evitar o tratamento discriminatório e contribuir para a adaptação da linguagem. É mais um curso que a EJE promove, valorizando a diversidade humana, de modo a não reproduzir uma linguagem discriminatória e estabelecer uma comunicação com respeito a todas as pessoas”.

O assunto é abordado pela mestra em Direito Público pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e analista judiciária do TRE-MG cedida para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Sabrina de Paula Braga; e pelo mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e analista do TRE-PA cedido para o TSE, Elder Goltzman.

Segundo Sabrina Braga, durante muito tempo a ciência foi pensada com base em uma falsa neutralidade, o que também interferiu na linguagem e, consequentemente, na forma como as pessoas são identificadas na sociedade. “Claro que há muita política realizada fora dos espaços de poder, mas quando falamos do espaço institucionalizado, o primeiro passo para a inclusão política é o alistamento eleitoral. Então, se não formos capazes de receber nossa eleitora e eleitor diversos(as), se ali essa pessoa se sente fora do jogo, esse processo de inclusão já vai ser minado no começo. Por isso, é importante estarmos todas e todos alinhadas e alinhados”.

As assimetrias de linguagem e a diferença entre linguagens inclusiva e neutra foram outros pontos abordados no curso. “Quando a gente pensa em respeito e vemos que ainda precisamos falar em inclusão, ao mesmo tempo é algo triste, mas também muito importante, porque ao falarmos sobre isso, estamos em busca de uma melhor comunicação. Temos que ficar atentos e atentas às assimetrias de linguagem, como a LGBTfobia, racismo, machismo, etarismo e capacitismo, para não cometer ou reproduzir termos que disseminem essas assimetrias. Adotar a linguagem inclusiva e não sexista, que é diferente da linguagem neutra, é um caminho interessante, porque propõe que as pessoas se expressem de forma que ninguém se sinta excluído utilizando palavras que já existem na língua portuguesa”, explicou Elder Goltzman.

A servidora do TRE-MT, Marcela Ramalho Teixeira, destacou que, observando a diversidade dos povos, e as características próprias de cada região, é preciso ter respeito e empatia. “Se a gente souber trabalhar bem com a diversidade, temos muito a ganhar e aprender, os órgãos públicos têm uma missão muito grande, e nós, como servidoras e servidores da Justiça Eleitoral, também, pois temos muito a crescer a partir da inclusão”.

A utilização da linguagem inclusiva e não sexista no âmbito da Justiça Eleitoral foi compilada em uma cartilha pelo TSE. Além disso, os(as) lecionadores(as) falaram sobre o Art. 7º da Resolução 23.659/2021, do TSE, que determina a utilização de uma linguagem não discriminatória e acessível à pessoa que está sendo atendida, e sobre a  Resolução n° 376/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário nacional.

O curso também contou com a participação do vice-diretor da EJE-MT e juiz-membro do TRE-MT, Eustáquio Inácio de Noronha Neto, que parabenizou a todos(as) pela participação no curso e as reflexões feitas neste primeiro dia.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Foto feita a partir do print da tela de computador, no qual aparecem o slide de apresentação do curso com as informações sobre o tema, data e horário e, no canto superior direito, as imagens pequenas da mestra em Direito Público, Sabrina de Paula Braga, e do mestre em Direito, Elder Goltzman, que ministram o curso.