O Brasil ocupa a antepenúltima colocação no ranking mundial de representatividade feminina na política. Apenas 15% do total de candidaturas são compostos por mulheres. Os dados foram destacados pela ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Maria Cláudia Bucchianeri, durante o Seminário "Violência política contra a mulher", realizado nesta terça-feira (06.09), no Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

A ministra frisou que a baixa representatividade feminina é linear nos espaços de poder. "Uma solução encontrada pela Justiça Eleitoral foi a obrigatoriedade de destinação de no mínimo 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento das Campanhas (FEFC) para o custeio de candidaturas femininas, além da destinação de pelo menos 30% do tempo reservado ao horário eleitoral gratuito. Tanto que tivemos um salto em 2018, com 290 mulheres eleitas, um aumento de 52,6% em relação a 2014. A violência política de gênero inclui condutas que não são mais aceitáveis, por isso mesmo tornaram-se crimes. Precisamos romper padrões".

Na abertura do evento, o presidente do TRE-MT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, ressaltou a importância de debater o assunto. "Essa questão merece uma atenção especial de todo o Poder Judiciário. No âmbito eleitoral, temos alertado os partidos políticos quanto ao cumprimento das regras da cota de gênero e o combate às candidaturas laranjas".

A diretora da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TRE-MT e juíza-membro substituta, Ana Cristina da Silva Mendes, ministrou palestra sobre a atuação da Justiça Eleitoral no combate à violência política contra a mulher no Brasil. “Nós temos modificações no Código Penal de 2021, com o artigo que penaliza a violência de gênero e a ideia de tornar a mulher subserviente. Temos a participação da Justiça Eleitoral nesse combate, e no âmbito do TRE-MT temos avançado, seja com decisões judiciais com relação ao cumprimento das cotas de gênero, aplicação dos recursos de campanha, entre outras iniciativas que combatem esta prática criminosa”, frisou ela, que é a primeira mulher a ocupar a diretoria da EJE-MT.

O procurador regional eleitoral, Erich Masson, também ministrou palestra. Ele trouxe aspectos do combate à violência política de gênero do ponto de vista da legislação. Sobre isso, destacou que, de acordo com a Lei 14.192/2021, a prática criminosa não se caracteriza apenas por uma ação, mas também pela omissão, cuja finalidade seja de impedir os direitos da mulher.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Foto na qual aparece o Plenário do TRE-MT, com o público, de costas, sentados nas cadeiras e, de frente para eles, um telão com a imagem da ministra do TSE, Maria Cláudia Bucchianeri.