Até o dia 19 de dezembro de 2022, as comunicações oficiais da Justiça Eleitoral de Mato Grosso relacionadas ao pleito de 2022 serão publicadas noMural Eletrônico. O objetivo é dar mais celeridade ao andamento dos processos jurídicos relacionados às eleições.

O Mural Eletrônico foi instituído pela Resolução nº 1.468, de 22 de julho de 2014, como meio oficial de publicação dos atos judiciais a serem publicados em Secretaria ou em Cartório Eleitoral, durante os períodos eleitorais.

Os conteúdos são postados diariamente, conforme os atos e as decisões são expedidas. Além disso, as publicações podem ser consultadas por unidade de publicação, por nome da parte ou nome do advogado, entre outras opções, disponíveis no botão “filtrar decisões”.

São divulgadas no Mural Eletrônico as comunicações da Justiça Eleitoral referentes aos processos de registro de candidatura, as representações, ressalvadas aquelas submetidas ao procedimento do art. 22 da LC 64/90, as reclamações, pedidos de direito de resposta e as prestações de contas, observadas as regras específicas das Resoluções TSE nº 23.607/19, art. 98; Res.-TSE nº 23.608/19, art. 12; e Res.-TSE nº 23.609/19, art. 38.

Jornalista: Nara Assis

Link direto do Mural Eletrônico: https://www.tre-mt.jus.br/servicos-judiciais/publicacoes-oficiais/mural-eletronico