O Projeto “Valorização do voto indígena” desenvolvido pelo TRE-MT, MPF, Funai e instituições parceiras ficou em 2º lugar no VII Prêmio República – categoria eleitoral. Entre os resultados trazidos pela iniciativa estão a uniformização do atendimento aos eleitores indígenas, a criação de seis novas seções eleitorais em terras indígenas, a ampliação do número de eleitores indígenas por meio de mutirões, os quais beneficiaram mais de mil indígenas de 10 etnias diferentes. 

“É a primeira vez que Mato Grosso tem a honra de figurar entre os finalistas do Prêmio República, alcançando o 2º lugar pela relevância do projeto que envolveu um conjunto de ações e dezenas de pessoas de vários órgãos, tudo com o propósito de garantir a participação política efetiva dos eleitores indígenas assegurada na Constituição e nos Tratados de que o Brasil é signatário. O projeto é também um registro claro de que não existe democracia de verdade, sem inclusão das minorias”, ressaltou o assessor técnico da corregedoria, Kelsen de França Magalhães. 

O projeto de “Valorização do Voto Indígena” refere-se a um conjunto de ações que foram desenvolvidas pelo TRE e vários parceiros em 2018, com a participação do então Presidente do TRE-MT, Des. Márcio Vidal, do Corregedor Regional Eleitoral, Des. Pedro Sakamoto, do Procurador da República, Ricardo Pael, representando o MPF, da juíza federal. Vanessa Curti Perenha Gasques, Presidente da comissão para ampliação das seções indígenas, do Procurador Federal César Augusto Lima, representando a Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional do Índio e outros. 

“Os indígenas, que diariamente procuram o MPF para se fazerem ouvir, poderão agora falar com suas próprias vozes, seja pelo voto, seja por candidaturas,” afirmou o Procurador da República, Ricardo Pael sobre os desdobramentos das ações relacionadas ao projeto de valorização do voto indígena. 

Ainda dentro do Projeto “Valorização do voto indígena – alistamento, garantia de transporte e novas seções eleitorais em Terras indígenas” foram realizadas as seguintes ações: expedição de instruções pela Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso visando a uniformização do atendimento aos eleitores indígenas e solução de possíveis conflitos de competência entre juízos eleitorais; o mapeamento das zonas eleitorais e municípios que possuem terras indígenas e as condições estruturais apresentadas em algumas delas; e adoção de medidas preventivas para assegurar o voto e a integridade física dos indígenas em regiões de conflito, com participação do GGI- Gabinete de Gestão Integrada, presidido pelo Dr. Lídio Modesto da Silva Filho, juiz auxiliar da Presidência do TRE-MT.

“Foram meses de intenso estudo, de definição de planos de ações e de sua execução com o intuito de ofertar aos eleitores indígenas o acesso pleno e seguro ao exercício do voto. As seções eleitorais, por exemplo, foram instaladas em aldeias, nas quais os índios para votarem tinham que se deslocar por cerca de 7 horas de barco e duas horas de veículo”, destacou Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, atual Diretor-Geral do TRE-MT. 

O Prêmio 

O Prêmio República foi criado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) com o propósito de identificar, valorizar e dar visibilidade ao trabalho dos membros do Ministério Público Federal, bem como reconhecer iniciativas da sociedade civil, da imprensa e de todos aqueles que comungam do mesmo ideal da instituição na luta pelos direitos humanos, cidadania e no combate ao crime.

Neste sétima edição foram 142 trabalhos inscritos, distribuídos em quatro áreas (Ministério Público, Advocacia de Direitos Coletivos, Jornalismo e Responsabilidade Social) e em 15 categorias: Constitucional e Infraconstitucional; Criminal; Consumidor e Ordem Econômica; Meio Ambiente e Patrimônio Cultural; Combate à Corrupção; Comunidades Tradicionais; Controle Externo da Atividade Policial; Direitos do Cidadão; Eleitoral; Advocacia de Direitos Coletivos; Responsabilidade Social; Jornalismo Impresso; Jornalismo Rádio; Jornalismo Web; e Jornalismo TV. A banca de julgamento foi composta por 17 jurados.

Jornalista: Andréa Martins Oliveira